Distribuir para crescer

«A tese de que precisamos crescer antes de distribuir, essa sim, não faz qualquer sentido. Primeiro, porque, como vimos, as variações na desigualdade dependem muito mais de variações na distribuição dos rendimentos, as quais, por sua vez, dependem sobretudo mais de escolhas políticas, do que de variações no crescimento. (...) Segundo, porque a redução da desigualdade é ela própria um mecanismo potenciador do crescimento. Ao contrário da austeridade, que não promove o crescimento económico mas garante o aumento das desigualdades sociais, políticas de igualdade poderiam ser não só mais justas mas também mais eficazes na promoção daquele crescimento. (...) O problema deve pois ser enfrentado antes, no plano das regras económicas da distribuição, evitando o crescimento primário das desigualdades e a maior necessidade de redistribuição através do sistema fiscal. Por exemplo, reforçando o papel da negociação coletiva ou eliminando as formas mais abusivas e generalizadas de precarização do emprego. (...) Não há razões sociais, económicas ou morais que justifiquem o crescimento exponencial dos rendimentos individuais sem um correspondente aumento da progressividade dos impostos sobre esses rendimentos, ou de medidas que desincentivem tal crescimento para além de limites aceitáveis.»

Excerto do artigo de Rui Pena Pires («O impacto das políticas na desigualdade») no Público de terça-feira passada, que merece ser lido na íntegra. De facto, e ao contrário do que muitas vezes se quer fazer crer, é sobretudo ao nível da distribuição dos rendimentos privados (salários e rendimentos de capital, etc.) que se desenha o essencial das desigualdades, sendo o impacto dessa distribuição mais relevante que o das contribuições e transferências sociais e da própria fiscalidade (impostos diretos). Esta é, de resto, uma das principais conclusões do recente estudo «Desigualdade de Rendimento e Pobreza em Portugal», de Carlos Farinha Rodrigues, Rita Felgueiras e Vítor Junqueira (no âmbito de uma parceria entre a FFMS, o Expresso e a SIC).

Esqueça-se pois, de uma vez por todas, a «economia do pingo», como sugeria Pedro Lains já em agosto de 2014. Isto é, a ideia de que «os grandes devem ter tudo pois, ao terem tudo, deixam pingar recursos para baixo, para o resto da economia». Uma formulação, acrescentava Lains, «com tudo de falso» e que esteve «nas mentes da troika e do governo por ela assessorado» e que teve (e tem ainda) «muitos apoiantes entre jornalistas, "economistas" (...) e fazedores de opinião». Aliás, como bem sabemos, não é, Dr. César das Neves?