Uma pedra a menos no caminho e o essencial dos problemas por resolver

Sejamos claros: a não aplicação de uma multa a Portugal retira uma pedra do caminho, mas deixa o essencial dos problemas por resolver.

A Comissão Europeia e o Ecofin assumiram formalmente que Portugal e Espanha não tomaram as medidas necessárias para cumprir as regras europeias. Ou seja, apesar dos cinco anos de austeridade destruidora, apesar da co-responsabilidade das instituições europeias pelo falhanço dessa estratégia (que, como os próprios vieram agora reconhecer, não permitiu que as metas fossem alcançadas, depois de toda a sucessão de aumentos de impostos e cortes na despesa), as instituições europeias decidiram que os países em causa não cumpriram as regras e que são culpados por isso. A decisão de não avançar com uma multa não anula aqueles pressupostos.

A decisão hoje tomada será utilizada para reforçar o nível de pressão sobre o governo português. A narrativa é fácil de perceber. Estão a dizer-nos: “vocês são irresponsáveis, vocês não fizeram o que deviam; resolvemos dar-vos mais uma hipótese, mas é bom que façam tudo o que vos dissermos daqui para a frente”. E o poder de chantagem continua bem presente, como fica claro das declarações que vamos ouvindo.

Entretanto, os problemas fundamentais continuam por resolver. As regras da União Europeia e da zona euro continuam a assumir que um país que se encontre em crise nada pode fazer que não seja acentuar a degradação da actividade económica e dos direitos sociais e laborais. Não havendo solução à vista que dê resposta às enormes diferenças nas estruturas económicas dos países participantes na UE, as economias mais frágeis continuarão a enfrentar condições de financiamento muito mais desfavoráveis, tornando-as vulneráveis aos humores dos mercados financeiros internacionais e, por conseguinte, ao poder de chantagem de quem na UE está numa posição financeira vantajosa.

Em suma, a decisão da Comissão Europeia dá com uma mão o que sabe que pode tirar com a outra. Esta decisão não torna menos premente a necessidade de questionar as regras europeias – nem de nos prepararmos de todas as formas para fazermos valer as nossas posições. Por outras palavras, as mensagens do vídeo abaixo continuam tão válidas como antes.