terça-feira, 5 de julho de 2016

Fracasso da austeridade e camaleões políticos


1. Março 2015: Em entrevista à revista económica japonesa Nikkei, Passos Coelho assegurava que Portugal iria ter um défice de 2,7% em 2015 (inferior aos 3,2% previstos pelo FMI). Meses mais tarde, em julho, o ex-primeiro Ministro reforça a ideia, considerando ser «uma questão fundamental ficar com um défice claramente abaixo dos 3 por cento» e assegurando que «todos os indicadores» apontam para esse resultado.

2. Abril 2016: Assunção Cristas desvaloriza a confirmação (Eurostat) de que Portugal termina 2015 com um défice de 4,4%, sublinhando que «o que é relevante é saber qual é a análise que a CE faz destes dados, quando se pronunciar em maio sobre a questão de sair ou não sair do procedimento por défice excessivo», sobretudo para saber «em que medida o efeito extraordinário Banif, (...) permite [a Portugal] estar com um défice de 3%».

3. Maio 2016: Nas projeções económicas de Primavera, a Comissão Europeia assinala que - excluindo o efeito da medida de resolução aplicada ao Banif em dezembro - o défice orçamental de Portugal é de 3,2%, valor que serve de base para que Bruxelas decida se encerra ou não o procedimento por défice excessivo relativo 2015, de acordo com as regras europeias.

4. Maio 2016: Maria Luís Albuquerque escreve a Valdis Dombrovskis, vice-presidente da CE, reconhecendo que «Portugal não conseguiu terminar 2015 com um défice até 3%», devido à «resolução do Banif» (um dos problemas varridos para debaixo do tapete, de modo a garantir a «saída limpa»). Sem isso, «o défice teria ficado nos 3%, permitindo a saída do procedimento por défice excessivo, e nenhumas sanções seriam consideradas».

5. Maio 2016: Pedro Passos Coelho corrobora a opinião da ex-ministra das Finanças, afirmando não haver «nenhuma razão para agravar o tratamento da Comissão Europeia para com Portugal, dentro do procedimento por défice excessivo, na medida em que, fora o que foi contabilizado por causa do Banif, nós não tivemos um défice acima de 3% em termos nominais, que é isso que interessa

6. Junho 2016: Maria Luís Albuquerque tenta relativizar o valor do défice de 3,2%, argumentando que os 0,2% (acima dos 3%) dizem respeito a uma «questão distinta» (relacionada com a avaliação, «em termos de regras estatísticas», das medidas de natureza permanente ou temporária). Ou seja, um critério «que não é aquele que releva para efeitos de procedimento de défices excessivos», assegura Maria Luís.

7. Junho 2016: Pedro Passos Coelho considera «incompreensível que haja sanções», acrescentando que «no dia em que for alvo de sanções, outros terão de ser [também], a começar pela França». «Porque é que Portugal teria de ser penalizado e França [que fechou 2015 com défice de 3,6%] ficar fora disso? Seria incompreensível, seria uma vergonha. (...) Não precisamos de mendigar apoio para que livrem Portugal de sanções que não merece».

8. Junho 2016: Confrontado com as palavras de Passos Coelho, Valdis Dombrovskis explica a diferença entre Portugal e França. «Quanto à França, os técnicos da Comissão concluíram que houve uma tomada de medidas efetivas» para reduzir o défice. França «também falhou a meta nominal [de 2015], mas não houve falta de medidas efetivas. É por isso que foi suspenso o agravamento do procedimento por défices excessivos», explicou.

9. Junho 2016: Wolfgang Schäuble deixa no ar a ideia de que Portugal pode vir a pedir um segundo resgate, por estar «a cometer um erro grave, se não respeitar os compromissos assumidos». Klaus Regling, presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, reforça a ideia, dizendo estar «mais preocupado com a economia portuguesa do que com a saída do Reino Unido da União Europeia». A direita passa a ter um incentivo para transformar as sanções de 2015 numa espécie de «punição preventiva» para 2016.

10. Julho 2016: Perante a possibilidade de aplicação de sanções por défice excessivo, Maria Luís Albuquerque considera que o atual Governo «pode e deve evitar quaisquer sanções económicas e de suspensão dos fundos comunitários» e que «Bruxelas está preocupada com o atual Governo e com esta maioria», para acrescentar que «se ainda fosse ministra das Finanças, esta questão não se estaria a colocar».

11. Julho 2016: Pedro Passos Coelho adere também à nova «narrativa», na qual as sanções se referem a 2016 e não a 2015: «não vale a pena o Governo vir com desculpas esfarrapadas sobre o passado porque aquilo que será importante para evitar sanções é a garantia de que em Portugal as nossas metas serão cumpridas este ano. (...) Se essa garantia existir eu não acredito que haja sanções. E isso depende, no essencial, do Governo e da maioria que o apoia».

12. Julho 2016: O Comissário europeu para a Economia Digital, o alemão Günther Oettinger, esclarece a questão do período temporal em causa: «ambos os países não conseguiram cumprir os compromissos em 2015 e a Comissão Europeia, para defender a sua credibilidade, deve aprovar sanções contra Espanha e Portugal».

13. Hoje: Pierre Moscovici, Comissário europeu dos Assuntos Económicos, anunciou que o colégio de comissários procedeu a uma primeira discussão sobre a «situação orçamental de Espanha e Portugal de 2013 a 2015», comprometendo-se a comunicar e explicar, «muito em breve, (...) todos os detalhes da decisão nessa fase, ou seja, quando as decisões forem tomadas». A tentativa de associar as sanções ao atual governo, às metas para 2016 ou à necessidade de adoção de medidas adicionais, cai definitivamente por terra.

11 comentários:

  1. Uma muito excelente cronologia.

    A mostrar que Passos e Maria Luísa Albuquerque ainda são piores e mais vende-pátrias do que o que se pensava. (Ou talvez não).
    "Camaleões" a mostrar de que massa é feita esta gente sem escrúpulos nem espinha vertebal.
    Foram estes que nos conduziram pela senda austeritária, governando em nome da troika e dos seus interesses de classe

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  2. E´ lamentável que os do “arco da governação” todos eles, não assumam as responsabilidades do mau uso que fizeram da res-publica.
    Nunca assisti a tanto fartar vilanagem..!
    Secretários de estado, ministros, deputados e outros que tais que de tanta concupiscência ainda se tornam diretores de empresas de vários matizes e com brutas reformas.
    O que e´ que esta gente fez e faz para deixar o país neste estado de malandragem?
    E´ que segundo o economista Eugénio Rosa com os dados actuais do INE 2016-Jan/Mai. “ Um fenómeno insólito que tem passado despercebido à opinião pública e aos médias, que é o seguinte: o desemprego está a diminuir em Portugal mas não como consequência do emprego ter aumentado, pois este tem diminuído também como os dados do INE constantes do quadro revelam. Ver Eugénio Rosa.
    Por que escondem a mentira, por que detorpam a verdade?
    Parece mais um jogo de não te irrites.
    De Adelino Silva

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  3. Bom apanhado. Há mais opiniões de Passos que significam claramente o seu apoio à aplicação automática de sanções.

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  4. O português é uma língua difícil e para iletrados raivosos torna-se incompreensível.

    A conclusão é clara: se a regra é infringida apesar de um esforço efectivo as sanções podem ser suspensas.
    O governo anterior quis fazer passar por temporárias medidas que a Comissão considera permanentes, daí os 0,2%.
    A geringonça não só´torna claro que tudo são reversões permanentes como se dedica à contabilidade criativa para dizer que tudo vai no bom caminho.

    Só pode acabar mal, agora ou mais logo.

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  5. Apenas uma gaffe, não é o Comissário Europeu alemão, é o Papagaio Alemão na Comissão. Corrijam lá isso "fáxavor"!

    (E quem quiser passar um bom bocado, tente ver a entrevista do senhor no Parlamento Europeu.)

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  6. cagalhão zé

    esqueceste que o TC sempre disse que aprovava as medidas por serem provisórias
    as decisões do TC são públicas
    o governo anterior sabia-o e se enganou a Comissão Europeia foi porque assim quis
    a CE, se foi enganada, fez-se de enganada porque ninguém consegue enganar alguém quando as decisões do TC são públicas e a nossa Constituição também

    nada disto é economia mas mera política e política suja

    vai lá dar de comer às tainhas e limpa-me esses perdigotos

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  7. "Iletrado raivoso"?

    Até que enfim , algum sentido de auto-crítica por parte do das 10 e 17.

    Porque a conclusão é clara. O projecto neoliberal seguido pelos amigos de quem inadvertidamente se autoqualifica como "iletrado raivoso", foi um projecto fracassado. E a objectivação de tal fracasso passou pela realidade factual que se traduziu em dados numéricos incontestáveis.E por uma realidade social própria duma república das bananas governada por um qualquer "iletrado raivoso".

    Pode ser que parta daqui a tal raiva do também assim inadvertidamente auto-intitulado "iletrado raivoso". Daqui e da sua posição ideológica de direita-extrema, solidário com a governança neoliberal criminosa.

    Quer fazer passar como pertinente a penalização deste governo pelas políticas assumidas pelos seus amigos de peito

    E duma forma assaz exemplificativa enrola-se no "esforço efectivo". Como se o esforço efectivo dos outros tenha que ser continuado pelos que o povo português considerou aptos agora para governar.

    A bandalheira dos vende-pátrias tem limites

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  8. Mas há mais um pormenor que mostra a desonestidade intelectual e a pulhice governativa de Passos e dos seus acólitos.

    Para justificar os tais 0,2% ( a aldrabice raivosa iletrada passa também por aqui) avança-se que o "governo anterior quis fazer passar por temporárias medidas que a Comissão considera permanentes"

    Repare-se na forma como se tenta fazer passar (como se de virgem impoluta se tratasse), a tentativa do governo anterior "fazer passar". Como se o governo anterior tivesse autorização para "fazer passar" uma coisa num sítio e outra coisa noutro sítio. De temporáro para permanente de acordo com os auditores e a subserviência ao dono. E de acordo com as jogadas eleitorais.

    É simplesmente abjecto que tal posição seja sequer exposta, sem se acusar de "vómito" quem assim procedeu. Mas quem asism tenta fazer passar este "vomitado" como se fosse a coisa mais natural do mundo, tem que ser desmascarado.
    Tanto mais que objectivamente quem assim fala se coloca contra os interesses de Portugale assume as dores dos agiotas e dos seus senhores.

    É desta massa que são feitos os Passos Coelho e as Marias Luís Albuquerque.
    E os concomitantes "iletrados raivosos"

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  9. Parece que o "iletrado raivoso" se engasgou no próprio vómito e quis testemunhar o fenómeno, expelindo de novo um comentário que o evidencia.

    Atente-se que este tipo de discurso é duma pobreza triste e excremental. Mas infelizmente é o que temos.

    A forma como se tenta condicionar a governação do País à pala das decisões da "Comissão" revela por seu lado duas coisas:
    - o que é esta "Comissão"
    - o que é este "jose" mais os seus tiques de vende-pátrias submisso e invertebrado.

    Mas revela outra coisa: o silêncio pusilâmine e a fuga apressada e impotente perante o desmascarar desta dança entre o "temporário e o permanente" protagonizada pelo seu governo de Passos/Albuquerque e a dita Comissão. Negócios indecentes e sujos, mafiosos e canalhas, a quem este tipo dá a sua bênção e outra coisa mais.

    De facto e infelizmente é desta massa que são feitos os Passos Coelho e as Marias Luís Albuquerque.
    E os concomitantes "iletrados raivosos"

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  10. Toda a alarvidade protegida pela censura vai reconfortando a fiel clientela.

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  11. A censura não protegia apenas a fiel clientela fascista.
    A censura a maioria das vezes não conseguia esconder a sua alarvidade boçal

    Mas a tal propósito o sujeito das 18 e 47 pode falar com mais propriedade porque tem doutrina escrita a defender ou a desculpabilizar a dita censura

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