segunda-feira, 9 de maio de 2016

Leituras


«O que está em causa é um processo muito comum em Portugal: a necessidade pública de contratar um serviço privado transforma-se, aos olhos do contratado, num financiamento obrigatório permanente. E foi assim que se instalou um negócio à sombra de dinheiros públicos, na esperança infundada de que estes contratos fossem eternos: em 2011, 71% dos colégios privados com contratos de associação dependiam em mais de 90% do Orçamento de Estado; 34% dependiam a 100%. (...) E é por isso que, por uma vez, eu e os senhores da troika estamos de acordo: o memorando exigia a redução e racionalização das transferências para escolas privadas com contrato de associação.»

Daniel Oliveira, O negócio da mesada

«Em desespero pela causa do ensino privado, uma parte da direita portuguesa abraçou-se à Constituição. Agora já não querem, como Passos, alterá-la para acabar com o princípio da gratuitidade do ensino público. (...) Descobriram que a lei fundamental garante, no artigo 43.º, "a liberdade de aprender e ensinar", e vai daí defendem que tal significa que os impostos de todos devem ser usados para sustentar aquilo que consideram (...) o direito de pais colocarem os filhos em escolas privadas, mas sem pagar por isso. (...) Infelizmente, esquecem-se de explicar como é que essa sua interpretação convive com a obrigação constitucional de criação pelo Estado de uma rede escolar pública universal e com os diplomas, dessa obrigação decorrentes, que desde 1980 estabeleciam os "contratos de associação", definidos como os "celebrados com escolas particulares situadas em zonas carecidas de escolas públicas".»»

Fernanda Câncio, Curso de direita constitucional

«Aparentemente Portugal assiste a um verdadeiro escândalo: o Governo quer cumprir a lei. Falo, obviamente, da polémica que se procura instalar sobre os famosos contratos de associação com os colégios privados. (...) Entretanto, como no passado, há uma campanha montada no espaço público. Colégios que há anos pagam salários baixos e mantêm professores precários, às vezes com recibos verdes à margem da lei, apregoam a importância do emprego. Deputados que foram afoitos a degradar a escola pública e os apoios sociais falam da "igualdade" entre as crianças. Empresas que vivem de subsídios pagos com os impostos de todos contestam o ataque à "livre concorrência".»

José Soeiro, Uma modesta proposta sobre colégios privados

«Sabe-se que a direita perdeu uma discussão sobre educação em Portugal quando a ouvimos dizer duas palavras: Mário Nogueira. (...) O que o Governo anunciou agora não foi o fim abrupto dos contratos. (...) Nas situações em que ainda houver carências, os contratos continuarão por mais algum tempo. Moderado, previsível, gradual. (...) Quem defende os contratos de associação redundantes não está, pois, a fazer a defesa do ensino privado, que tem em Portugal toda a liberdade para se estabelecer e funcionar. Está antes a apoiar um pequeno cartel que drena recursos ao ensino público e faz concorrência desleal dentro do próprio setor privado.»

Rui Tavares, A espantalhização da direita portuguesa

«Faço um esforço financeiro para poder ter as duas filhas num colégio privado. Sonho ter uma escola pública de tal modo inclusiva e eficaz que não obrigue muitos pais a ter de fazer esta opção. Com o que eu nunca sonho é com os impostos de todos os portugueses para me ajudar a pagar a opção que fiz em relação à escola das minhas filhas. Isto significa que eu tenho um preconceito ideológico em relação aos colégios privados? Por certo não terei, porque de outro modo as minhas filhas não estariam no privado. (...) É de facto uma questão ideológica que está em causa. É por ideologia que defendo a escola pública. (...) É por isso que o que faz falta é aumentar o investimento, para que toda a escola pública seja boa.»

Paulo Baldaia, A ideologia da escola pública

«O conceito de liberdade de escolha em que a direita acredita não é o meu: essa é uma falsa noção de liberdade de escolha, que culminaria na segregação do ensino entre ricos e pobres. As famílias podem e poderão sempre optar pelo subsistema público ou pelo subsistema privado, mas ao Estado não cumpre financiar a escolha que cada família faz. Ao Estado cumpre garantir um ensino público, universal e gratuito de inquestionável qualidade. Não agir agora, abdicando de racionalizar os recursos disponíveis num momento crítico, significaria desistir da Escola Pública. Porque, para que tenha qualidade, é necessário mais investimento.»

João Torres, A educação não é um cheque em branco

25 comentários:

  1. Se “Para a " troika " e para o governo PSD/CDS, o ensino, a educação e a ciência e os seus trabalhadores foram considerados os inimigos principais.” Que dizer deste governo PS e da maioria parlamentar que o apoia, se fazem e aprovam um OE-2016 com menos dotação que em 2015 e que não repõe os cortes feitos pelo PSD/CDS e as mudanças no ensino continuam a ser feitas sem participação da sociedade?
    Bem, o que será preciso mais para que a sociedade portuguesa intervenha/debata e pressione o sistema de ensino existente e ou a existir?
    E´ que este assunto sendo nacional, mexe com
    Todos! De Adelino Silva

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  2. Não percebi o porquê do argumento da liberdade de escolha, sendo que o que está em causa são contratos de associação, que servem para suprimir as carências da escola pública. O que acontece é que existem muitos contratos que não deviam sequer existir, e é mesmo isto que os assusta, pois foram feitos contratos simplesmente para transferirem riqueza do estado para as mãos de uns amigos do Crato.

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  3. «um negócio à sombra de dinheiros públicos,» - INACEITÀVEL!!!

    O que é justo e certo é comer os dinheiros públicos, não há sombra. mas ao sol reconfortante da protecção constitucional e geringonçosa de orçamentos generosos para toda a seita estatista e parasitária!
    Era sem dúvida essa a intenção da troika, de tão seduzida que estava pela administração pública portuguesa.

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  4. A Constituição deixou de 'ir a caminho do socialismo' mas conserva todo o esterco retórico com que o MFA a povoou para garantir que ainda se lá chega mais devagar, descartando o privado logo que possível.
    Convém que se saiba que é a isso ao que vai a geringonça, e quem duvidar é estúpido!

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  5. «...os contratos continuarão por mais algum tempo»
    Que novidade!
    Mais um cretino que nunca cuidou de um qualquer negócio e que julga que o orçamento do Estado lhe vai cair do céu para todo o sempre!

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  6. cagalhão zé

    3 posts seguidos ??? o que o cagalhão esperneia, nunca o vi assim tão frenético em volteios líricos na latrina
    a questão doi-lhe fundo...terá cagalhão zé interesses no ensino privado ?
    ou terá tido falta de acesso ao dealer habitual de substâncias merdo-psicadélicas ?
    repare-se que para ele os dinheiros públicos não devem servir para a "seita estatista e parasitária" mas sim para uma seita parasitária escolhida pelo cagalhão zé
    ou não fizesse ele parte dos eleitos, os escolhidos por deus para mandar nisto tudo
    eles têm direito a mamar do Estado, têm direito a proteção do Estado e têm o direito de pôr-se ao fresco quando toca a contribuir para esse bolo donde mamam
    AHHH ganda Zé!! É assim mesmo!!

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  7. cagalhão zé

    talk to the hand

    already got it ?

    ok...now talk to the finger

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  8. O Filipe Pereira disse tudo. Contratos de associação existem APENAS para suprimir eventual escassez do oferta escolar pública nalgumas áreas geoográficas, de outro modo não têm justificação legal. Ponto. Onde não têm justificação, para que é que o governo há-de financiar indevidamente essas escolas, e fora do enquadramento legal a que se comprometeu nos contratos de associação que fez?

    Tal como acontece com a Saúde, compete ao Estado assegurar o acesso universal à Educação. Quando esse serviço está assegurado, não faz sentido financiar empresas privadas que oferecem aquilo que o Estado garante, a não ser por amiguismos, compadrios, negociatas menos claras. Claro que encobre-se tudo isso com o eufemismo da "liberdade de escolha" do Milton Friedman.

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  9. Gosto de ler o José. Está com uma atitude tão divertida como a do Inácio por estes dias. Merecem os dois.

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  10. Tanto ruído, a direita anda histérica!

    Tenho alguma dificuldade em voltar a este assunto que é claro como água. Discutir com chicos-espertos é também uma perda de tempo.
    Algumas notas relevantes das boas leituras aqui apresentadas:
    1 “o memorando exigia a redução e racionalização das transferências para escolas privadas com contrato de associação”;
    2 “a direita portuguesa abraçou-se à Constituição”… com “a liberdade de aprender e ensinar”.
    (Tão bonito!! Pena é que esta gente da PàF tem uma leitura enviesada da Constituição, aliás, observável quando esteve no governo)

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  11. Este Baldaia é o típico abrilesco.
    Acha que serviço público é só para funcionários públicos e tem esperança que possa vir a ter as filhas bem educadas sob as regras do Nogueira e associados!

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  12. O Torres completa a idiotice abrilesca associando qualidade de ensino a investimento, porque o que se derrete é sempre pouco, e se não há todas as mordomias a qualidade não pode revelar-se!!!
    E já agora, todo o investimento que o privado fez para suprir as necessidades do Estado. e também financiado por este, é para deixar para os ricos, que os pobres esses só merecem investimento directo do Estado.
    A indigência económica desta canalha serventuária de ideologias de cretinos é de desesperar pelo presente e de saber perdido o futuro.

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  13. Quem duvidar do que o das 15 e 41 diz, segundo aquilo que o próprio afirma, é estúpido"
    O que dá uma ideia da "inteligência" incontinente do referido sujeito.

    Há tempos o mesmo sujeito prometia servir a força bruta se aqueles que não lhe seguissem as pisadas fossem insensíveis a outros meios.
    Na altura podia ser mais "politicamente incorrecto", já que a pesporrência anti-democrática governava o país.

    Agora os mimos estão reduzidos ao qualificativo "estúpido". Mas tem fé que as coisas lhe possam voltar a sorrir e continuar a senda de néscio Capitalista , com a protecção do seu Estado fascista

    O que aconteceria se a sua horda de esterco tomasse o poder?

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  14. O badalhôco regressa para bolsar mais umas inanidades.

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  15. Caro Dias,
    é como diz. Faz lembrar Cristas, cujo partido detinha a pasta da solidariedade social no anterior governo e que nada fez então pela natalidade, antes pelo contrário.E que agora vem, feita pseudo-virgem hipócrita e sinistra apresentar as propostas que nunca levou à prática enquanto governanta.

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  16. Até o Baldaia.
    Até o Baldaia é chamado à ordem por parte do defensor da ordem velha. E lá está a violência e o ódio contra os funcionários públicos e tutti quanti.

    Como se terá processado a educação deste tipo? A educação Cerejeira conduziu a muitos abusos

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  17. Para a nossa Direita, o Mercado só é bom para os outros. Para os amigos, tem que existir um Estado-Providência que garanta um lucro sem risco, à custa do erário público e violando a livre concorrência. Não passam de uns Liberais da treta! Um Governo Conservador é uma Hipocrisia organizada e o resto é conversa para enganar tolos!

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  18. Ainda a Escola
    Apetece dizer que andou rato na eira…
    E de tal forma que, da colheita produzida, só deixaram os “Buracos”… e´ que para além dos buracos nos sectores bancário, financeiro e offshore/paraíso fiscal entre outros de menor dimensão, apareceu mais outro, mas em forma de buraquinhos, que parecia escapar – o da Escola. O facto de fecharem e abandonarem salas de aula, de mandarem professores, pais e filhos para o desemprego e de industrializar o ensino, não conta..!
    Nesta eira, hoje endividada, em que ratos fazem ninho, pedem-nos Unidade, que falemos a uma só voz e quase que nos exigem consenso…como se isso fosse possível no seio da rataria. Só podem estar a brincar connosco.
    Afinal de contas em que escola andou esta gente mandante…?! De Adelino Silva

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  19. «Há tempos o mesmo sujeito prometia servir a força bruta se aqueles que não lhe seguissem as pisadas fossem insensíveis a outros meios.»
    O cuco continua a sua actividade de falsário.

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  20. Como estou a gostar de ver exposto todo o raciocínio dos "empreendedores" e crentes nas leis do mercado acima de tudo, quer dizer, acima de todos aqueles que não fazem parte da máfia neoliberal porque para a corja neoliberal as leis do dito aplicam-se a todos menos a eles, e eles sempre tão habituados a mamar na teta do Estado!

    A hipocrisia neoliberal a atingir níveis nauseabundos!

    Malandros vão trabalhar, não sejam piegas saiam da zona de conforto!

    O labrego do Passos Coelho disse em campanha para uma mulher para agarrar numa enxada, pois eu digo à lombriga Passos Coelho para ele pegar numa enxada e que vá cavar para o Alentejo!

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  21. Cuco...cuco...cuco...

    Até onde vai o desespero argumentativo?
    Agora atrás de cucos?

    A 9 de maio de 2016 às 21:35
    "Lindo menino, que ainda sabe reproduzir com autenticidade!"

    5 minutos antes, às 21 e 30 "O cuco continua a sua actividade de falsário.

    Nauseabundo como "isto" substitui a argumentação. Mas ao menos,ao menos qualquer coisinha de substantivo (e de coerência, já agora)



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  22. Lapidar:
    "Malandros vão trabalhar, não sejam piegas saiam da zona de conforto!"

    Isso foi o que andou a dizer há bué um que agora anda desaustinado , feito "canalha serventuário de ideologias de (perigosos)cretinos"

    Para Angola e em força não era?

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  23. A atitude duplamente negativa do governo da´ para enterrar milhares de milhões na banca privada por um lado e encurtar as dotações ao ensino por outro lado.
    Tal facto faz lembrar aquele versículo “A quem tem dar-se-lhe-á e a quem não tem tirar-se-lhe-á ate´ aquilo que parece que tem”.
    Estou preocupado com este caminhar ziguezagueante da meia-esquerda…bem sei que a actual crise sistémica capitalista tem destas coisas mas, como e´ doença cronica do capital outras crises virão…para pior.
    E, por ser assim, não seria melhor retomar o Rumo ao Socialismo, como já esteve na Constituição? Vejam bem..! de Adelino Silva





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  24. cagalhão zé

    badalhoco não leva chapéu no "O"

    olha cagalhão zé
    tu nem de macro nem de micro percebes
    será do teu micro-crânio ?

    na realidade eu até acho que tu deves perceber umas coisas (umas coisinhas poucas mas mais que zero) mas expores o que sabes desviar-te-ia do teu objectivo principal - defenderes os teus interesses e da tua escumalha
    deve ser triste saber-se que se mente, que se é desonesto, que não se tem honra, mas continuar na mesma trincheira por mera cobardia, pra defender o cuzinho

    muita consideração ainda tenho eu por ti em chamar-te cagalhão zé
    pois tu não vales nem meia poia

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  25. Quanto mais a esquerda se aproximar da verdade activa, isto e´, dialogar/informar com o povo directamente, menor será a argumentação direitista. Claro que para certa burguesia, aquela que se habituou a comer a´ mesa do Orçamento, não gosta e vai doer…
    Todavia, falar verdade sobre o ensino, obedece a esclarecimento objectivo e eficaz, ressaltando a dúvida sobre o OE2016.
    “ Em 2016, a despesa pública com o ensino e a ciência orçamentada nos programas "012-Ensino básico e secundário e administração escolar" e "013-Ciência e ensino superior" (8.144,5 milhões €) é inferior ao gasto em 2015 (8.230,3 milhões €) em 85,8 milhões €, atingindo a redução no do "Ensino básico e secundário" 149,9 milhões €.”
    Rebicado de Eugénio Rosa
    De Adelino Silva

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