Estejam atentos aos vírus...

No debate sobre os contratos de associação, creio que a chamada de atenção do Nuno Teles deve ser levada a sério por toda a esquerda, dado o tipo de argumentos que tem sido mobilizado por demasiada gente deste lado da barricada:

"A discussão em torno dos abusivos contratos de associação está centrada em argumentos de mercado (…) [T]odo o tipo de argumento tem o seu lugar. No entanto, se queremos perceber melhor a força social de quem está do outro lado da barricada e sair da trincheira defensiva nas discussões mais latas em torno da educação, então temos de conseguir articular as diferentes lutas na construção de um serviço público, universal, gratuito e de qualidade, não sujeito ao mercado ou aos processos que o procuram mimetizar. Caso contrário, a vitória de hoje contribuirá para a derrota de amanhã."

Neste campo, António Costa mostra como se faz, colocando o argumento dos recursos numa posição subordinada em relação a valores bem mais importantes:

"E se há área em que é fundamental concentrar os recursos é na defesa e no financiamento da escola pública porque é a escola de todos, a que garante a igualdade de oportunidades a todos e aquela que permite a todos uma efectiva liberdade de poder aprender com a qualidade que todos temos de exigir".

Talvez não seja por acaso que o PS anda a falar criticamente do "vírus da fé excessiva na autorregulação dos mercados”, fórmula ambígua, já que não há mercados realmente existentes que sejam auto-regulados, mas que parece ir no bom caminho.

E já que estou a implicar com a argumentação de certa esquerda, deixem-me só referir mais uma dimensão: a crítica aos "falsos" liberais nacionais porque estes defendem a subsidiação dos privados na educação. É como se a esquerda precisasse de resgatar um qualquer bom liberalismo. Estranha e equivocada prática. De Adam Smith a Milton Friedman, passando por John Stuart Mill, se há algo que une muitos economistas políticos liberais e neoliberais (Friedman usou este termo, já agora) é a defesa de uma certa subsidiação pública da educação, reconhecendo que este é um campo onde existem falhas de mercado, para usar uma expressão de uso corrente, e tendendo a promover a separação entre financiamento mais ou menos público e provisão tendencialmente privada como forma de as resolver. Neste aspecto, o cheque-ensino de Milton Friedman, a partir dos anos cinquenta do século XX, é o culminar do esforço intelectual e político para resolver falhas de mercado com subsidiação pública conforme à manutenção do princípio concorrencial de mercado. Não é defeito, mas sim feitio. Os nossos liberais estão perfeitamente dentro de toda uma tradição internacional. Não a subestimem, por favor.

Dir-me-ão que esta não é a discussão. É sim senhor. Como muitos liberais reconhecem, os contratos de associação são um instrumento, tosco e vulnerável, mas um instrumento, para criar, qual plano inclinado na lógica que o Nuno Serra aqui expôs, o hábito de separar o financiamento, público, da provisão, privada, organizando politicamente, de forma progressiva, um mercado educativo. Não foi aliás por acaso que Crato defendeu contratos de associação mais generosos, ao mesmo tempo que ia colocando no debate a ideia mais ambiciosa do cheque-ensino.

A mesma lógica, já agora, está presente nas parcerias público-privadas na saúde ou em tecnologias políticas como o cheque-dentista. A esquerda que queira ganhar este debate e os outros nos sistemas de provisão de saúde e de educação, por exemplo, não pode dar para o peditório da liberdade de escolha, uma das grandes ilusões que alimenta todas as desigualdades. A esquerda que queira ganhar tem de combater com denodo o vírus liberal em vários sistemas de provisão. E, já agora, o vírus gémeo do utilitarismo que acompanha tantos dos seus argumentos...