Os novos arautos da igualdade

Não deixa de ser interessante que uma das linhas de ataque da direita ao Orçamento de Estado para 2016 passe por envergar uma pele de cordeiro igualitária para criticar o OE por ser regressivo nos seus efeitos distributivos, como faz por exemplo Pedro Romano nesta análise que, convenientemente, esquece ou minimiza o efeito progressivo de medidas como os aumentos do RSI, do CSI e das pensões mais baixas, a redução das taxas moderadoras ou a alteração do quociente familiar em sede de IRS, para já não falar de medidas extra-orçamentais como o aumento do salário mínimo. Da mesma forma que é também frequente e convenientemente esquecido que o principal aspecto do OE-2016 que comporta uma componente regressiva  - a reposição dos cortes salariais da função pública ao longo dos últimos anos - resulta de uma decisão do Tribunal Constitucional de 2014 que considerou inconstitucional o prolongamento destes cortes em 2016 devido a violarem o princípio da igualdade.

O que nos remete para a discussão de fundo: se estes novos arautos da igualdade querem aprofundar a dimensão redistributiva e progressiva das transferências implícitas no Orçamento de Estado, muito bem, cá estamos para isso e temos gosto em que outros se juntem a nós na defesa desse objectivo. Mas que não o façam à custa de eviscerar e desqualificar a função pública. Queremos, afinal de contas, maior igualdade entre todos, provenha o seu rendimento do trabalho no sector privado, do trabalho no sector público ou de rendimentos de capital. Pelo que as políticas de igualdade a nível fiscal e orçamental não devem nem podem, como aliás confirmou o Tribunal Constitucional no plano jurídico, serem elas próprias discriminatórias, tal como não devem ser feitas à custa do esvaziamento e desqualificação de uma função pública de que dependem a qualidade e universalidade de serviços públicos que, já agora, constituem salários indirectos com especial importância para os mais pobres.

Querem portanto mais igualdade de rendimento? Aumente-se o número e granularidade dos escalões do IRS, o que é algo que eu espero que o actual governo venha em breve a fazer em sentido contrário ao que fez o anterior governo PSD-CDS. Ou termine-se com a pouca-vergonha que é a taxa liberatória sobre juros e mais-valias bolsistas em sede de IRS e obrigue-se a que esses rendimentos, que são rendimentos como os outros, sejam englobados com os restantes rendimentos para efeitos de determinação da taxa marginal de IRS. Apenas dois exemplos do muito que deve ainda ser feito por, e exigido a, um governo eleito com base na esperança de uma viragem de página da austeridade enquanto política fiscal e orçamental de classe. Quando esta direita recém-convertida ao igualitarismo de fachada se juntar à defesa destas propostas, talvez levemos um pouco mais a sério as lágrimas de crocodilo que agora verte cinicamente.