A propósito de aprendizes de feiticeiro

1. A propósito da redução temporária da TSU dos trabalhadores, o João Ramos de Almeida diz que a redução do IRS era a via mais adequada para estimular a procura no curto prazo. Afirma que o efeito seria o mesmo mas com a vantagem de não mexer com a Segurança Social. Quanto a este último aspeto não há discussão, tem toda a razão. Mas não tem quando diz que o efeito seria o mesmo. Mais de metade dos agregados familiares portugueses não paga IRS, por auferir rendimentos reduzidos. Não beneficiariam, portanto, de qualquer redução deste imposto. O mesmo não se pode dizer sobre a TSU, esta taxa é paga por todos os trabalhadores. Todos veriam o seu rendimento disponível aumentar.

2. Não sou favorável a uma redução da TSU para os empregadores. No entanto, prefiro uma redução temporária a uma permanente.

3. Sobre as questões relacionadas com o despedimento individual parece-me haver alguma confusão sobre o que está no programa dos economistas mas também sobre a própria legislação laboral.
O programa dos economistas só “contempla duas alterações à atual lei do trabalho: i) redução do âmbito dos contratos a prazo, limitando-o a situações de substituição de trabalhadores; ii) introdução de um regime conciliatório de cessação do contrato de trabalho, aplicável aos novos contratos.”
Não há nenhuma alteração do regime de proteção jurídica existente, nem nenhuma revisão do conceito de justa causa. Nem tão pouco há qualquer novidade no que diz respeito à possibilidade de invocar-se “todos os motivos de razão económica (de mercado, estruturais e tecnológicas), em condições equiparadas às do despedimento coletivo.” É já assim, hoje, no caso dos despedimentos por extinção do posto de trabalho. Os motivos são exatamente os mesmos que podem sustentar o despedimento coletivo.
Também não faz sentido nenhum afirmar-se que o PS quer “alargar a todo o tipo de despedimento individual a possibilidade de as condições de mercado o justificarem.” Não só não tem sentido do ponto de vista jurídico, como não está escrito em lado nenhum do documento.
É preciso termos presente que as modalidades de despedimento individual previstas na atual legislação são:
- Despedimento por facto imputável ao trabalhador;
- Despedimento por extinção do posto de trabalho;
- Despedimento por inadaptação.
É óbvio que pela natureza de cada uma destas modalidades de despedimento só tem sentido invocar-se motivos de ordem económica (de mercado, estruturais e tecnológicas) no caso do despedimento por extinção do posto de trabalho.

4. Tenho bem presente que a correlação de forças, no mercado de trabalho, é desfavorável ao trabalhador. Mas não é a introdução na lei de um procedimento conciliatório que vai agravar esse desequilíbrio, antes pelo contrário.

5. O documento não refere a contratação coletiva, como não refere muitas outras coisas. Recordo que aquele documento não é o programa eleitoral do PS e que este só será apresentado a 6 de Junho.

6. Parece-me fazer todo o sentido que uma entidade responsável por mais de 80% da faturação de um prestador de serviços pague bem mais que os 5% que já hoje estão previstos no código contributivo. Esta norma não legaliza os falsos contratos de prestação de serviços. Os falsos recibos verdes serão sempre falsos, não passam a ser legais se a entidade responsável por mais de 80% da faturação de um prestador de serviços pagar parte da contribuição para a segurança social. Esses terão de ser combatidos com o reforço da fiscalização.

7. É óbvio que as responsabilidades para a falta de entendimento à esquerda não são apenas do PCP e do BE. São também do PS. Mas as razões são sobretudo fruto de divergências políticas profundas sobre o processo de construção europeia. O Partido Socialista não está disposto a romper com a EU e a UEM, é claro sobre isto. Esta opção comporta, entre outras, limitações em matéria de política orçamental, que devem ser assumidas e explicadas de forma transparente. Mas o PCP e o BE também têm de ser mais claros sobre as respetivas disponibilidades para romperem com a UEM e a UE e sobre os riscos dessa rutura. Dizer-se apenas que se deve preparar a saída do euro não responde à pergunta se só devemos sair empurrados ou se devemos tomar a iniciativa de sair e em que circunstâncias o deveríamos fazer.