terça-feira, 17 de março de 2015

O FMI matou o Tratado Orçamental

A propósito do relatório hoje divulgado, revisitei o Primeiro Relatório do FMI Pós-Programa, apresentado em Janeiro. De repente apercebi-me de algo que me havia escapado na primeira leitura: ou estou a ver mal ou o FMI já assume como um dado que Portugal não vai cumprir o Tratado Orçamental (TO).

Recordam-se daquela regra do TO que diz que os países têm de reduzir todos os anos em 1/20 (ou 5%) a distância que separa o seu rácio da dívida pública da meta dos 60% do PIB? Pois vejam abaixo quais são as previsões da evolução deste rácio até 2019 e o que elas representam em termos de ritmo de redução do rácio:


Ou seja, o TO não é cumprido em nenhum dos anos. O FMI parece, pois, estar a assumir que Portugal vai reduzir o peso da dívida no PIB a um ritmo mais lento do que o anunciado pelo governo e previsto no TO. Este ritmo torna-se compatível, nas previsões do FMI, com um saldo orçamental primário de "apenas" 2,5% em 2018, contrastando com os 4,2% previstos pelo governo no Documento de Estratégia Orçamental de Maio do ano passado (trata-se, em qualquer caso, de valores tão improváveis quanto aqueles que aqui discuti, ainda que menos absurdos que os do governo).

Com esta ainda fico mais curioso sobre o Documento de Estratégia Orçamental para 2015-2019 que o governo apresentará até Maio deste ano...

4 comentários:

  1. A adopção das novas regras de contabilização europeia (SEC2010) conduzirá em 2015, à inclusão na dívida pública da Parpública e das suas próximas – com destaque para a célebre Parvalorem – bem como das EPE e alguns dos preciosos reguladores. O aumento daí resultante colocará a dívida muito perto dos 140% do PIB. Estarei certo?

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  2. Apresentará em Maio mas sujeito a ter outro aspecto por Maio do ano que vem. Ou assim se espera.

    O que falta saber é se esta discrpância não é apenas mais uma manifestação de esquizofrenia de uma entidade que diz que a austeridade não resultou como esperado, ao mesmo tempo que os seus funcionários impõem ainda mais...

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  3. Esta coisa de fazer previsões a cinco anos de distância parece-me completamente ridícula.
    Ninguém faz ideia do que vai acontecer daqui a dois anos, quanto mais daqui a cinco.

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  4. Caro R. P. Mamede:
    Eu se pusesse um post «mentiroso» como o seu e não tivesse, de imediato, aqui um «desmentido oficial» dessa autoridade última da validade (ou falta dela) do que se publica no Ladrões de Bicicletas - o comentador José, agindo em nome do Passos Coelho -, ficaria bastante frustrado.
    Compreendo como se deve estar a sentir.
    Conte com a minha solidariedade.

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