Pôr @s deputad@s a debater o desenvolvimento do país

A economia e a sociedade portuguesas apresentam debilidades estruturais que irão condicionar as possibilidades de desenvolvimento do nosso país por muitos anos, qualquer que seja a evolução macroeconómica e o contexto político europeu nos tempos mais próximos.

Portugal tem um dos níveis de habilitações mais baixos do mundo desenvolvido. Uma estrutura produtiva especializada em sectores de baixo valor acrescentado e pouco intensivos em conhecimento. Uma elevada dependência energética. Um tecido empresarial pouco dinâmico. Grandes grupos económicos centrados em sectores rentistas. Partidos do arco do poder que se revelam demasiado vulneráveis à captura por interesses particulares. Um sistema de justiça disfuncional. Níveis de desigualdade social extremamente elevados, que são causa e consequência das debilidades anteriores.

Apesar da sua relevância, o espaço concedido pela comunicação social portuguesa a estas questões é reduzido, especialmente quando comparado com o destaque dado a polémicas circunstanciais, como os dados mais recentes do PIB ou do défice orçamental, para não falar dos faits-divers irrelevantes que enchem o horário nobre das televisões. Não é de admirar: os temas que mais interessam ao desenvolvimento do país são complexos e pouco dados a polémicas superficiais que fazem vender jornais. Rendendo-se com facilidade à agenda mediática, o debate parlamentar tende, também ele, a prestar pouca atenção a várias das questões fundamentais para o nosso futuro colectivo.

Visando contribuir para contrariar estas tendências, apresentei três propostas que foram integradas nas linhas programáticas do Tempo de Avançar. Como a exclusividade programática e os direitos de autor não são para aqui chamados, partilharei estas propostas com todos os partidos que estão empenhados em encontrar um novo rumo para o país e que tiverem paciência para me ouvir. As propostas são:

1º A adopção pela Assembleia da República de uma bateria de indicadores de desenvolvimento sustentável, sustentado e inclusivo, que permita a monitorização permanente da evolução do país nas vertentes económica, social e ambiental (uma ideia inspirada na experiência australiana).

2º A criação de uma unidade técnica de apoio à avaliação de políticas – à semelhança do que foi feito para o acompanhamento da execução orçamental em Portugal, com a criação da UTAO – que sustente tecnicamente o trabalho da Assembleia da República na monitorização e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento (uma ideia inspirada na experiência do Congresso Federal dos EUA).

3º O agendamento obrigatório de uma sessão parlamentar anual para debate do Estado do Desenvolvimento do País, tendo em vista a discussão dos indicadores referidos acima e de estudos relacionados, bem como das políticas públicas que visam prosseguir aqueles objectivos.

Seguramente, não será pela mera implementação destas propostas que as debilidades estruturais de Portugal serão superadas. Mas são medidas que podem ajudar a focar as atenções no que verdadeiramente interessa a médio e longo prazo, o que é um passo na direcção certa.

Em qualquer caso, ficamos com todo o curto prazo para gerir: a começar por definir uma estratégia consequente de relação com as instituições europeias e com outros governos nacionais da UE, de modo a responder aos bloqueios que representam a dívida, a austeridade e as ameaças veladas do BCE e do eurogrupo a que estão permanente sujeitas as democracias europeias que decidem funionar como tal.