Derrotar o novo imperialismo de comércio livre

Se a intenção é convencer o público de que os acordos internacionais de comércio são uma forma de enriquecer as multinacionais à custa dos cidadãos comuns, eis o que deve ser feito: dar um direito especial às empresas para recorrerem a um tribunal secreto, gerido por advogados extremamente bem pagos pelas empresas, para pedir compensações sempre que um governo aprova uma lei que, por assim dizer, desencoraja o fumo, protege o ambiente ou previne uma catástrofe nuclear. 

Excerto de uma The Economist recente, oportunamente recuperado por Paulo Pena no Público de ontem, uma peça sobre o mecanismo de resolução de disputas entre estados e grandes empresas previsto na chamada parceria transatlântica para o comércio e para o investimento, reforçando o que na economia política internacional crítica se chama a constituição internacional do capital. A The Economist foi fundada em 1843, quando o imperialismo de comércio livre britânico estava em ascensão, e manteve-se até aos dias de hoje fiel ao que nunca passou do “proteccionismo dos mais fortes”, segundo os seus mais realistas críticos. No entanto, a The Economist parece uma publicação crítica ao pé dos nossos fundamentalistas de mercado, do antigo responsável no Parlamento Europeu pelo comércio internacional, Vital Moreira, ao inenarrável Bruno Maçães; são os que defendem a tal “parceria” e os seus múltiplos dispositivos de esvaziamento do que resta de soberania democrática, os que até parece que só pensam em termos dos interesses das fracções aparentemente mais transnacionalizadas do capital. Na realidade, a The Economist sabe mais sobre hegemonia, já escreveu sobre globalizações e desglobalizações, e percebe que o tal público pode pôr em causa estes interesses privados.

Como sempre acontece, circulam por aí uns estudos de encomenda, do mesmo tipo dos que nos prometiam grandes ganhos com as anteriores rondas de liberalização comercial e financeira ou com a adesão ao euro, os momentos essenciais da nossa rendição económica. Viu-se e vê-se: é toda uma literatura de economia política do desenvolvimento quando se sai de Coimbra pela Pedrulha, pelo exemplo mais perto de casa, toda uma desgraçada devastação industrial. Ver-se-á um pouco mais ainda se este acordo for para a frente. Portugal tem o pior dos mundos: uma abertura comercial e financeira cada vez mais intensa, construída a golpes políticos com reduzido escrutínio democrático, e regras que impedem a política industrial ou qualquer outra forma de capacitação socioeconómica desta periferia amarrada a uma moeda estruturalmente forte. E, claro, uma elite dominante que se imagina no centro do mundo, agora dada a devaneios geoeconómicos atlânticos de ocasião, racionalizações de decisões entre Bruxelas e Washington; uma elite que nos arrasta para uma posição cada vez mais periférica, devido à sua permanente abdicação política e de instrumentos de política.