Pedro Delgado Alves: Contra o esquecimento e a desfaçatez

«Hoje pede-se a esta Câmara que faça um exercício de esquecimento colectivo dos últimos três anos. (...) Quem tem um legado de destruição social, como a actual maioria, não tem autoridade, não tem credibilidade para pretender abrir uma discussão séria sobre esta matéria [a natalidade]. (...) Depois de ter colocado o «visto familiar» na gaveta mais recôndita da Gomes Teixeira - e na recta final de uma legislatura que não dá tempo para implementar qualquer alteração estrutural que se queira séria, transformadora e capaz de, efectivamente, inverter o rumo - o PSD apresenta-nos um Projecto de Resolução em que nem sequer consegue concretizar, do relatório que vem em anexo, as medidas que aparentemente serão desejáveis.
(...) Recordemos o que foram estes três anos. Recordemos o que a maioria fez para permitir o crescimento demográfico. Em primeira linha, o mote dado pelo senhor secretário de Estado da Juventude, que entretanto já cessou funções, e pelo primeiro ministro, quando convidava à emigração e quando dizia que o fundamental era sair da "zona de conforto". A geração mais qualificada da história portuguesa foi convidada a sair. Famílias inteiras abandonaram o país e os índices que revelam a quebra demográfica, por essa razão, são reveladores do erro estratégico desta mesma maioria. Por outro lado, se olharmos para a legislação laboral, também facilmente percebemos por que é que não há autoridade moral nesta maioria e neste governo, para falar em natalidade. Olhemos para o Banco de Horas individual. Olhemos para o aumento do horário laboral para as 40 horas. Olhemos para a precarização adicional das relações laborais, especialmente penalizadora das mulheres e da sua capacidade de conciliar vida profissional e vida familiar. Mas não fica por aqui. Olhemos para o desemprego jovem. (...) Olhemos para as propostas aqui discutidas na passada semana, relativamente às rendas sociais e ao impacto devastador que terão em muitas famílias numerosas, cuja capacidade de sustentar custos com a habitação também é piorada por esta via. Mas, finalmente, não esqueçamos também o domínio da Educação. Porque se olharmos para a devastação provocada na Escola Pública nos últimos três anos, e se olharmos até para aquelas medidas no âmbito da Escola Pública que mais directamente podiam contribuir para a natalidade, vemos também que o legado deste governo é tudo menos famoso. (...) Olhemos para o fim dos passes 4-18 e Sub 23, que mais uma vez oneram os orçamentos das famílias com crianças em idade escolar. (...) Olhemos para a eliminação e alteração das regras sobre a dedução à colecta, em matéria de Educação.
Olhemos para isto tudo e perguntemo-nos: este devastador efeito dos últimos três anos, que legado e que responsabilidade traz à actual maioria? Não era seguramente de apresentar esta resolução! Era do pedido de desculpas, que já está a começar a ser habitual entre os membros do governo, mas que aparentemente ainda não chegou à bancada parlamentar do PSD. Estivemos três anos, não parados, mas sim a remar para trás em matéria de políticas públicas na área da natalidade. Apesar disto, apesar deste cenário de devastação, poderíamos estar hoje perante uma genuína contrição. Poderíamos estar hoje, com esta Resolução, perante uma vontade genuína de lançar um debate sério, para começar a ter, eventualmente, uma borboleta a sair do casulo da bancada parlamentar do PSD. Só que parece-me que tem asas, que está a procurar voar, mas que é uma traça que vem comer o que sobrou, no armário que a troika deixou. Não há borboleta nenhuma neste debate e para isso basta olhar para o que foi apresentado ontem com o Orçamento de Estado para 2015.»

(Da imperdível intervenção de Pedro Delgado Alves, a ver na íntegra, no debate em reunião plenária - «Aprofundar a protecção das crianças, das famílias e promover a natalidade» - ontem realizado na Assembleia da República).