Da pobreza politicamente induzida

«É certo que, aos 18 anos, o hoje chamado RSI, continua longe de cumprir alguns dos seus objectivos fundadores, nomeadamente continua por cumprir o projecto de fazer dele uma medida una e dupla, isto é, uma prestação pecuniária associada geralmente a um programa de inserção. O Estado continua a não ser capaz de se activar para promover em quantidade e qualidade as medidas de inserção a que se comprometeu no texto e no espírito da legislação que regula a medida. Mais, o Estado tem vindo a transformar-se de parceiro para a inserção dos desfavorecidos em mero polícia dos "incumpridores" e "castigador" dos fraudulentos, na sua maior parte imaginários, como no caso dos depositantes milionários. Hoje, com o alargar da crise, o Estado divulga dados que dão o número de beneficiários do RSI como estando em queda. Com o que sabemos da situação social do país, este é um indicador seguro da asfixia administrativa a que a medida está submetida. Nesta medida, como noutras, o país orgulha-se de diminuir a cobertura das políticas sociais quando os problemas se agudizam. E todos assistimos ao lento agonizar das medidas de política social activa, na luta contra a pobreza como no desemprego. Hoje o Estado Social Activo é um projecto que apenas se mantém vivo pelo profissionalismo de quem no terreno continua a fazer politica social, sem apoio nem sequer compreensão das hierarquias e das direcções políticas, que voltaram ao velho assistencialismo e ao lado disciplinador dos pobres do liberalismo mais destituido de sentido de solidariedade.»

Paulo Pedroso, Contudo, move-se... o RSI aos 18 anos

Com a infindável cara de pau a que já nos habituou, e a propósito de um relatório da OCDE, Passos Coelho referiu recentemente que «Portugal conseguiu abrandar os efeitos da crise na população mais desfavorecida», assim reivindicando, para si, os méritos pela redução da taxa de pobreza registada entre 2007 e 2011. Ou seja, durante os governos de José Sócrates.

É claro que se quisesse falar do passado que lhe pertence, o actual primeiro ministro seria forçado a chegar a conclusões radicalmente distintas. Entre 2011 e 2013, os portugueses em risco de pobreza e exclusão aumentam em quase 300 mil, passando de 24,4 para 27,4% da população residente(*), enquanto o número de beneficiários de RSI sofre uma quebra próxima de 90 mil no mesmo período. O que significa, portanto, que é cada vez menor a percentagem de pessoas em risco de pobreza e exclusão abrangida pela medida: de 12,3% em 2011 passa-se para cerca de 8% em 2013 (ou seja, o número de portugueses em situação de pobreza e exclusão - e que não encontra apoio no RSI - sofre um acréscimo, entre 2011 e 2013, de cerca de 370 mil).

Isto anda, como é óbvio, tudo ligado. A asfixia financeira e o desmantelamento paulatino e deliberado dos sistemas públicos de acção social (do RSI ao Complemento Solidário para Idosos, entre outras medidas e prestações), amplificado pelo contexto de desemprego galopante, de perda acentuada de rendimentos e de aumento das desigualdades, não faria esperar uma evolução diferente da que se verificou, com Passos e Portas no poder.

Ao que acresce, sublinhe-se, o total fracasso da «mudança de paradigma» levada a cabo pelo actual governo ao nível dos mecanismos de protecção social. Isto é, a transfega obscena de recursos e responsabilidades dos sistemas públicos para as IPSS e demais organizações da dita «sociedade civil» (o tal «Estado paralelo» de que fala, certeiramente, Pedro Adão e Silva), com um manifesto défice ao nível do escrutínio e das garantias de cumprimento dos mais elementares príncipios da política social pública (igualdade no acesso, cobertura territorial e não discricionariedade nem casuística, entre outros). E para lá, evidentemente, de a adopção de medidas avulsas ser incapaz de constituir uma verdadeira estratégia de combate à pobreza e à exclusão.

(*) O indicador «população residente em risco de pobreza ou exclusão social» (INE) - que combina dois indicadores construídos com base no rendimento (a taxa de risco de pobreza após transferências sociais e a intensidade laboral per capita muito reduzida) com um indicador relativo à taxa de privação material severa - refere-se a «indivíduos em risco de pobreza e/ou em situação de privação material severa e/ou a viver em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida».