Antecipar os Censos de 2021

Em declarações recentes, no contexto da apresentação dos resultados da 12ª avaliação da troika, a ministra das Finanças, considerou que «se fizeram mais reformas nos últimos quatro anos do que nos 36 anteriores», tomando assim, como quadro temporal de referência, o regime democrático que emergiu do 25 de Abril.

Maria Luís Albuquerque tem um entendimento muito particular e delimitado da ideia de «reforma». De outro modo, não desvalorizaria as transformações civilizacionais iniciadas em 1974 e que se consolidaram ao longo dos tais «36 anos» subsequentes, de suposta inércia. Não é preciso desenvolver o argumento: bastaria reconhecer os avanços em matéria de acesso à saúde e à educação, na modernização do país e na democratização da sua vida económica e social. Em suma, bastaria reconhecer, enquanto «reformas», os impulsos que transformaram, através do Estado e das políticas públicas, o Portugal miserável, retrógrado e bafiento do Estado Novo.

Mas a ministra das Finanças tem razão: as aclamadas «reformas», realizadas nos últimos quatro anos, já causaram um nível de transformação do país que supera, em muito, as mudanças ocorridas ao longo da última década, mais precisamente no período censitário entre 2001 e 2011. Aliás, as alterações são de tal magnitude que o próprio INE bem poderia equacionar a hipótese de antecipar os Censos de 2021, encurtando assim para metade o intervalo de dez anos, que está convencionado.

Como mostra o gráfico lá em cima, que expressa alguns indicadores relativos à demografia e ao emprego, não há forma de tentar fazer crer que os últimos anos são apenas a continuação regular de dinâmicas pré-existentes. De facto, calculando a variação média anual nos dois períodos (2001/10 e 2010/13), constata-se de modo evidente o contraste entre crescimento e declínio demográfico, a degradação acelerada dos saldos natural e migratório, a inversão abrupta da tendência de aumento da população activa e o acentuar profundo da contracção do emprego e da aceleração vertiginosa do desemprego. Tudo isto num quadro da construção deliberada de Portugal como um «país em vias de subdesenvolvimento», para recuperar aqui a acertada expressão do Alexandre Abreu.