Quando um presidente distorce a realidade para justificar a barbárie

Os capítulos do livro do Presidente da República que o Expresso aqui reproduz tentam passar uma leitura da realidade que pode ser sistematizada nestes termos: i) Portugal escapou a um segundo resgate, o que constitui um sucesso do programa de ajustamento; ii) é fundamental continuarmos a fazer o que as instituições europeias nos dizem, senão é o inferno; e iii) sendo assim, o melhor mesmo é continuarmos sob tutela externa directa nos próximos anos, pois não podemos fazer nada de diferente e assim sempre estamos mais protegidos.

Esta análise é coerente com o conservadorismo de Cavaco e contém alguns elementos de verdade. Mas, acima de tudo, é uma leitura enviesada e selectiva a vários níveis, construída com o propósito de promover a agenda do PR, mais do que o de clarificar a situação em que o país se encontra.

Em primeiro lugar, Cavaco faz uma leitura parcial e até equívoca do normativo comunitário (‘six pack’ + Tratado Orçamental + ‘two pack’). Como é costume nos documentos legais europeus, o normativo prevê excepções ao cumprimento estrito das regras que Cavaco refere – no que respeita, por exemplo, ao ritmo de redução da dívida pública em condições excepcionais, o que permite que a aproximação ao limite de 60% do PIB seja feita de forma mais moderada do que os 1/20 por anos previstos como regra geral, sem incumprir com o normativo. Além disso, Cavaco parece confundir a redução de 1/20 por ano (aplicado à diferença entre a dívida pública em percentagem do PIB e o limite de 60%) com a redução da dívida pública em 20 anos (uma coisa não implica a outra – vejam, por exemplo, a simulação que apresento no slide 41 desta apresentação).

Em segundo lugar, Cavaco insiste na ideia de que um programa cautelar é muito diferente de um segundo resgate. Sobre isto, convido à leitura deste texto, que me parece suficientemente esclarecedor.

Finalmente, Cavaco confunde deliberadamente rigor orçamental com o guião a que a troika, o governo e o próprio PR nos querem destinar. Todos deveríamos estar de acordo quanto à necessidade de reduzir desperdícios e assegurar a racionalidade e equidade da despesa pública, bem como do sistema fiscal. Isto é rigor orçamental – mas não é isto que Cavaco quer convencer-nos a aceitar como inevitável. O PR escreve – e com razão – que a regras europeias e o pagamento da dívida implicarão que Portugal registe, em média, um excedente orçamental primário anual de cerca de 3 por cento do PIB durante duas décadas (e isto assumindo taxas de crescimento económico real, de inflação e de juro que são francamente optimistas). Como procurei aqui mostrar, o que a troika, o governo e Cavaco querem que o país faça é algo nunca visto. E que só seria alcançável com uma destruição bárbara de tudo o que nos permite aspirar a viver numa sociedade decente. Cavaco está determinado a convencer os portugueses que esta escolha é melhor do que qualquer outra. Nós, portugueses, teremos de decidir se é isto que queremos para o nosso futuro colectivo.