O guião para a reforma do Estado apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, não é apenas um documento com generalidades e redigido de forma juvenil. É um guião para uma reforma ideológica do Estado, que descreve por escrito uma agenda, cuja concretização já se iniciou, de entrega ao mercado de importantes funções sociais do Estado. Não tem como objectivo prestar serviços públicos com mais qualidade, nem sequer reduzir a despesa do Estado. As propostas para a educação são um dos melhores exemplos do que está em causa. A criação de "escolas independentes", o reforço dos contratos de associação com escolas particulares ou a criação do cheque-ensino, são propostas que a pretexto da "liberdade de escolha" têm como único objectivo entregar a educação ao mercado e utilizar fundos públicos para financiar negócios privados.
A revista "The Economist" desta semana, por coincidência, aborda este debate a propósito do sistema de ensino sueco e dos maus resultados que tem apresentado ao longo da última década. A reforma que a direita portuguesa deseja fazer no sistema educativo português é parecida com a reforma que a Suécia fez há já 20 anos. Os pais suecos podem escolher entre escolas municipais e escolas independentes, todas elas financiadas pelo Estado. O objectivo era promover a concorrência entre escolas e, como consequência, a qualidade do ensino.
Fiquemos, para já, com alguns factos: a Suécia não diminuiu os gastos públicos com educação - continua a ser um dos países do mundo que mais gasta com educação, segundos dados da OCDE; os resultados dos alunos suecos nos estudos do PISA (o mais importante estudo internacional sobre os diferentes sistemas de ensino no mundo) têm vindo a cair desde que este foi feito pela primeira vez no ano 2000; e a diferença de qualidade entre escolas tem aumentado e com ela a segregação - os melhores alunos concentram-se e fluem para as melhores escolas. É uma reforma que não poupa, não melhora os resultados e acentua a desigualdade. Só nos promete a ilusão de uma liberdade que nunca se chega a concretizar.
(Artigo publicado às quartas-feiras no jornal i)
E no entanto, os pais desses alunos que ficam nas melhores escolas, não só não têm de que se queixar, como normalmente serão os que estão em melhor posição para influenciar as tomadas de decisão que poderiam inverter o processo.
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