Prosseguindo os exercícios feitos em anos anteriores, o Nuno Moniz criou, para o Orçamento de Estado de 2014, uma aplicação que permite conhecer, com bastante detalhe, a repartição dos impostos em função da composição dos agregados familiares e dos seus níveis de rendimento salarial. Assim, uma família com dois filhos menores e com rendimentos líquidos mensais na ordem dos 2.000€ (em que, por exemplo, cada membro do casal aufere um rendimento de 1.000€), desconta em IRS quase 30% dos seus proventos brutos.
Deste volume global de impostos (818€ mensais), a maior fatia vai para o Ministério das Finanças (379€), que supera assim, em volume, os impostos afectos aos ministérios da Segurança Social (131€), Saúde (107€) e Educação e Ciência (88€), que perfazem no seu conjunto cerca de 326€ mensais. Aliás, esta família contribui por mês para a gestão da Dívida Pública (102€) quase tanto como para o Ministério da Saúde (107€) e acima do que dela recebe o Ministério da Educação e Ciência (88€). E quem continua a achar que o equilíbrio das contas públicas se resolve com simples cortes orçamentais no núcleo duro do Estado democrático (da Assembleia à Presidência da República, de Tribunais como o Constitucional ou de Contas, passando pelas transferências para as Regiões Autónomas e o Poder Local), retenha este número: a hipotética família de que partimos desconta mensalmente em impostos cerca de 42€ para todos os órgãos e organismos que integram esta área (Estado).
Mas há um outro dado que importa sublinhar e que resulta da comparação entre o exercício de 2014 e o de 2013. Se calcularmos a distribuição percentual, por funções e ministérios, dos respectivos impostos pagos anualmente por esta família (9,8 mil euros), verificamos que apenas as Finanças aumentam o seu peso relativo no conjunto (de 38,2 para 46,4%), passando as principais áreas de despesa social do Estado (Saúde, Educação e Segurança Social) de um peso relativo de 44,1% (2013) para 39,8% (2014). Ou seja, desconfiem quando vos repetirem, pela enésima vez, que «têm que decidir que tipo de Estado Social» estão dispostos a pagar. E concentrem-se no problema central, o dos encargos com uma dívida crescentemente insustentável e que devora a capacidade produtiva e a coesão social do país.
E o orçamento do Ministério das Finanças serve exactamente para quê? Será para pagar salários e pensões dos funcionários de outros ministérios? É aí que querem cortar?
ResponderEliminarSuponho que uma parte significativa da despesa afecta ao Ministério das Finanças é com a Caixa Geral de Aposentações, não é verdade? Se apenas 102m€ vão para a gestão da dívida pública...
ResponderEliminarApenas, entre aspas, naturalmente. Queria dizer "apenas" porque são 102 em 397. É naturalmente muito, quando comparado com a despesa em saúde e educação, etc.
ResponderEliminarJunto a minha voz à voz dos comentadores anteriores. E para onde vai a despesa do ministério das finanças? Juros e pagamento de dividas?
ResponderEliminarTalvez valha a pena olhar para a reconfiguração do Estado e da despesa pública por funções que resulta dos impactos da crise financeira e, sobretudo, das escolhas austeritárias. O peso relativo das «Operações da Dívida Pública» (Serviços Integrados), que na proposta de OE de 2008 rondava os 66%, passa a representar, em 2014, cerca de 69%. Ao mesmo tempo que as «Funções Sociais do Estado» (Saúde, Educação, Protecção Social e Cultura) caem 6% no mesmo período, passando de um peso percentual de 23 para 17%.
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ResponderEliminarTalvez valha a pena, antes do mais, responder à questão dos quatro primeiros comentários, aos quais o meu também se junta.
Para onde é que vai o guito das Finanças (quatro mil e seiscentos milhões de euricos) previsto para 2014, para além do pagamento dos encargos com "o serviço" da dívida pública, vulgo juros (e comissões conexas...)???