Entornar o caldo

«A Comissão Europeia é provavelmente hoje o espelho da falência da gestão da crise da dívida e dos resgates - mais do que o FMI inclusive, que sempre insistiu em mais capacidade de manobra (como no caso, hoje de antologia, da Grécia, ao defender desde cedo a reestruturação de dívida e uma não concentração de chofre do ajustamento). Por debaixo daquela prosápia do dr Barrosão ou do inefável Òllio de Rehna está uma sequência de políticas que falharam os seus próprios propósitos:
● A austeridade expansionista, uma patranha pseudo-académica miseravelmente denunciada pela realidade; ● O incumprimento de metas de défices orçamentais absurdas em 3 anos, sucessivamente "revistas"; ● A surpresa cínica com o disparo do desemprego e da emigração desesperada; ● A destruição do tecido económico para além de um shumpeterianismo de algibeira de "destruição criativa"; ● Uma pseudo-reforma dos Estados "despesistas", "reforma" que vive do confisco dos seus funcionários, dos reformados e dos contribuintes; ● Uma concentração financeira e da oligarquia empresarial ainda maior do que no início da crise, e contra o propalado discurso inicial contra os pecados da finança (na altura, "americana") que levaram ao colapso de 2008; ● O ludibriar dos companheiros de estrada que acreditavam na promoção do "empreendedorismo" e da meritrocracia, do mundo florescente das PME "globais" e da limpeza das anti-competitividades; salvo alguns que vivem no ecossistema, a maioria está hoje arrasada. (...) Dar guia de marcha a esta Comissão no próximo ano é um acto de higiene europeia.»

Jorge Nascimento Rodrigues (via facebook)

1. Quem acompanhe os artigos e comentários de Jorge Nascimento Rodrigues, no Expresso e no facebook, sabe bem que os chumbos (e riscos de chumbo) do Tribunal Constitucional (TC) não contam para a história dos factores que determinam as oscilações dominantes das taxas de juro da dívida soberana. A inversão da tendência de descida, em Maio, deveu-se fundamentalmente ao anúncio de que a Reserva Federal Americana iria alterar a sua política de estímulos monetários à economia. Em Julho, é sobretudo à crise política provocada por Gaspar e Portas que deve assacar-se um novo agravamento, não se regressando contudo, desde então, a níveis idênticos aos registados antes de Maio. Mais recentemente, o anúncio de Draghi quanto a uma nova operação de liquidez de longo prazo (LTRO) e a acalmia temporária do risco de bancarrota nos EUA parecem explicar as tendências de descida.

2. É por isso no domínio do mais alarve despudor - e gravidade institucional - que se devem enquadrar as pressões da Troika, do FMI, do Eurogrupo e da Comissão Europeia sobre o Tribunal Constitucional. Na Declaração saída da Oitava e Nona avaliação do Memorando, a Troika ensaia uma primeira acusação ao TC, responsabilizando-o por «reverter» os resultados obtidos, em termos de «confiança dos mercados», e escusa-se a proceder a qualquer espécie de auto-avaliação e mea culpa quanto ao fracasso da austeridade. Aliás, toma implicitamente os falaciosos «sinais» de recuperação como resultando das políticas impostas, quando justamente os chumbos do TC continuam a ser a explicação mais plausível para o surgimento desses putativos sinais de abrandamento da recessão.

3. E quando a preparação do Orçamento de Estado de 2014 estava já na forja, sucedem-se a esta ofensiva inicial as declarações de Christine Lagarde (FMI), que se refere à «dificuldade particular» de se saber «o que é ou não constitucional», e a primeira alusão ao «activismo político» daquele órgão de soberania, por parte de um «alto representante» do Eurogrupo, que considerou o TC como o tribunal mais interventivo no contexto europeu (revelando assim, como está bem de ver, absoluto desconhecimento sobre os níveis de activismo político do Tribunal Constitucional alemão). Mas a cereja em cima do bolo surgiria com a formalização das críticas da Comissão Europeia, num documento datado de 15 de Outubro que se associa a duas iminências pardas (Katalin Gonczy e Luiz Pessoa) da delegação da CE em Lisboa. Nas primeiras linhas desse texto pode ler-se que «qualquer ativismo político» por parte do Tribunal Constitucional terá «consequências muito pesadas para o país», aludindo-se aos riscos na «implementação do Memorando de Entendimento» (vide, vem aí o segundo resgate).

4. Face a esta intolerável chuva de ataques, pressões e ameaças ao TC, que ultrapassam qualquer linha vermelha que se pudesse imaginar, Cavaco Silva permaneceu (e permanece) mudo e quedo, obrigando Jorge Sampaio - o último Presidente da República que o país teve - a vir a terreiro defender a instituição. O significado global desta ofensiva é fácil de perceber: o Tribunal Constitucional é não só o único bode expiatório à mão de semear para tentar encobrir as responsabilidades do governo e da Troika pelo fracasso da austeridade e do «ajustamento português», como constitui, ao mesmo tempo, o último alvo a abater, para que se possa prosseguir a estratégia de empobrecimento e desmantelamento dos serviços públicos e dos sistemas de direitos e de protecção social. Ainda que não da forma que supõe, Durão Barroso, o invertebrado presidente da Comissão Europeia, tem toda a razão: é mesmo preciso «entornar o caldo» perante tanta desfaçatez, subserviência e mediocridade.