Mitos do cheque-ensino: «a supremacia das escolas privadas» (II)

A ideia de que, em Portugal, o ensino público tem um peso tão esmagador que quase impede a existência do ensino privado associa-se a outra ideia, também ela falsa - e recorrente nos argumentos dos defensores do cheque-ensino - segundo a qual as escolas privadas são melhores que as públicas (como supostamente demonstraria, por exemplo, a diferença obtida nos rankings de resultados dos exames nacionais).

Sucede porém, como bem se sabe, que as escolas privadas escolhem selectivamente os seus alunos, tendo nesse sentido o cuidado de assegurar (por forma a manter e consolidar o seu «prestígio» e posição nos rankings) que os mesmos provém, o mais possível, de famílias de classe alta e média-alta. Isto é, de agregados familiares com elevados níveis de escolaridade e rendimento, capazes de proporcionar aos seus filhos um background familiar e social que claramente favorece o seu desempenho escolar.

Este diferenciação sócio-económica de partida dos alunos do ensino público e privado - resultante da «liberdade de escolha» de que usufruem os colégios e escolas particulares (e que esboroa qualquer tentativa séria de comparação da «eficiência» dos dois sistemas) - não pode, infelizmente, ser exaustivamente apurada. Porquê? Por uma razão simples: porque nem o Ministério da Educação exige às escolas privadas informação sobre o estatuto sócio-económico dos seus alunos (ao contrário do que faz, e bem, relativamente à escola pública) nem as escolas privadas - por razões que bem se entendem - sistematizam e divulgam essa mesma informação. A sobrevivência do mito da supremacia do ensino privado aconselha, de facto, a um cauteloso silêncio estatístico.

Apesar disso, há alguns estudos que permitem - ainda que de modo amostral - confirmar quantitativamente o que todos sabemos. É o caso, por exemplo, do artigo de Manuel Coutinho Pereira, publicado em 2011 no Boletim Económico do Banco de Portugal («Desempenho educativo e igualdade de oportunidades em Portugal e na Europa: o papel da escola e a influência da família»), que analisa dados do PISA de 2006 (a partir dos quais se elaborou o gráfico lá em cima). Nele se demonstra que - ao contrário da ideia que se procura propagar - a suposta supremacia das escolas privadas não resulta de uma espécie de «código genético» deste sector de ensino, mas antes de uma clara «natureza de classe», que explica a sua aparente vantagem comparativa (e que é - mesmo assim - apenas marginal).

Mas quer então isto dizer que se for removida a diferença de origem social dos alunos nada passa a distinguir as escolas públicas das privadas? Não necessariamente. Uma parte da explicação para os distintos resultados escolares tendencialmente obtidos deve-se também ao facto de os estabelecimentos de ensino privado serem em regra de menor dimensão, muitos deles com turmas constituídas com um menor número de alunos e com um funcionamento orgânico mais definido e consolidado. O que deveria obrigar a cessar, de imediato, todas as medidas que instauram o caos e degradam intencionalmente a escola pública.