quarta-feira, 31 de julho de 2013

Corrida para o fundo

“[A]s taxas de imposto pagas efetivamente pelas empresas são muito inferiores aos 31,5% que a propaganda oficial fala (…) A taxa média efetiva em Portugal é apenas 17%, e as grandes empresas, com um volume de negócios superior a 250 milhões €, pagaram, em 2011, uma taxa média de IRC de apenas 15%. Estas taxas médias efetivas de IRC (…) são conseguidas através de uma redução significativa do lucro sujeito a imposto deduzindo os inúmeros benefícios fiscais de que gozam as empresas e, fundamentalmente, os prejuízos tidos em anos anteriores ou por outras empresas do grupo que Lobo Xavier pretende prolongar ainda mais.”

Excerto da resposta de Eugénio Rosa a António Sonae Mota-Engil fundo Vallis Riopele Fundação Serralves SIC Notícias Morais Leitão Galvão Teles Soares da Silva & Associados ACEGE Associação Comercial do Porto Têxtil Manuel Gonçalves Jerónimo Martins CDS Lobo Xavier. Entretanto, o investimento pode continuar a colapsar, já que depende de outros factores, que não as facilidades acrescidas prestes a serem concedidas aos grandes grupos económicos, os grandes beneficiários de uma “reforma” que sangrará os cofres públicos em cerca de 1,4 mil milhões de euros nos próximos cinco anos, segundo estimativas da própria comissão presidida por Lobo Xavier (Público de hoje). O factor decisivo é mesmo uma procura que o governo insiste em comprimir por via de uma austeridade indutora de cada vez maiores desigualdades. É também preciso não esquecer que a descida da taxa de IRC, ao mesmo tempo que se onera cada vez mais os trabalhadores com impostos regressivos, é uma das tendências políticas que está inscrita na integração europeia realmente existente, elemento central da globalização neoliberal no continente, feita de abolição de controlos de capitais, de chantagem das fracções do capital com cada vez mais poder, de concorrência fiscal entre Estados despojados de instrumentos decentes de política económica. Assim se incentiva uma corrida para o fundo, um jogo de soma negativa que, de resto, ninguém pode esperar que seja revertido na escala, a europeia, onde mais se tem feito para o incentivar.

5 comentários:

  1. Mas aumentar a procura interna (e a industria para satisfazer essa procura interna) vai criar desequilibrios na balança comercial.
    É necessário promover o investimento em atividades que exportem ou substituam a importação, e a redução do IRC é uma das formas de o conseguir, e foi o que aconteceu com sucesso na Irlanda.

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  2. O "sucesso" Irlandes...
    O cinismo da direita nao conhece limites.

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  3. "Mas aumentar a procura interna (e a industria para satisfazer essa procura interna) vai criar desequilibrios na balança comercial"

    Só cria desequilibrios se a procura for em grande parte para produtos exernos. O que não é o caso na situação de depressão em que nos encontramos(muito débil já ela está e se se promover efectivamente a substituição de importações).

    Quanto ao caso de sucesso da Irlanda advem, em grande parte, de 2 coisas: a língua(que permitiu a instalação de várias multinacionais americanas com acesso aos mercados europeus) e o facto das empresas de capital intensivo terem tido o apoio do Estado Irlandês na formação e educação de quadros técnicos na sua maioria destinados a esse tipo de industrias.

    Todos nós queremos exportar mais. Mas com cortes desmesurados/cegos/ideológicos na Educação e Ciência, uma moeda fortíssima bem acima da nossa capacidade macroeconómica, uma falta de visão estratégica para a inovação industrial e uma repressão destruidora dos mecanismos produtivos intermediários(sim, não é só restaurantes e lojas a fecharem, há várias empresas pequenas de apoio electromecânico, metalomecânico etc importantes para o mercado interno no aumento do valor acrescentado dos produtos a exportar que também estão a falir)nada disso vai acontecer.

    Não venham com exemplos da treta justificar aquilo de que realmente se trata. Uma pura e simples transferência de rendimentos de uma classe para a outra.

    JL

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  4. "Estas taxas médias efetivas de IRC (…) são conseguidas através de uma redução significativa do lucro sujeito a imposto deduzindo (...), fundamentalmente, os prejuízos tidos em anos anteriores ou por outras empresas do grupo"

    Os prejuízos só são contabilizados uma única vez. Se este ano estou a imputar os prejuízos do ano passado, baixando consequentemente o imposto pago, é porque no ano passado paguei imposto a mais (porque não incluí os prejuízos desse ano).

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  5. "Os prejuízos só são contabilizados uma única vez."

    Uma demonstravel mentira.
    Basta seguir os links.

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