Mitos sobre o Estado Social em tempos de austeridade

«É o conceito de cidadania, com o inerente quadro de direitos e deveres, que se sobrepõe ao de mero “utilizador-pagador”, “consumidor” ou “cliente”. (…) O fator crítico do nosso sistema de saúde não passa por se fomentarem sistemas de “duplo pagador”, pelo aumento de copagamentos ou pelo opting out, mas, ao invés, deverá proceder-se ao desenho e à aplicação de um sistema fiscal e tributário que faça prevalecer o princípio de que “quem pode deve (mesmo) pagar mais pela saúde”.»

António Rodrigues, Quem pode deve pagar mais pela saúde?

«Quanto valem, de facto, os decréscimos da natalidade, perante a perda sistemática de alunos, por abandono e insucesso escolar, em cada ano letivo? E como se concebe que a superação do nosso atraso seja compatível com o desinvestimento crescente em educação, fingindo que vivemos nos avançados países do norte e do centro europeu? E com que argumento, minimamente plausível, se continua a descartar a imigração, de forma sistemática, nas contas da demografia?»

Nuno Serra, Há professores a mais e alunos a menos?

«A questão da sustentabilidade financeira da Segurança Social - em particular na dimensão previdencial - nunca esteve realmente em causa no que diz respeito à capacidade de ajustamento atuarial (através das fórmulas de cálculo das contribuições ou das prestações). Mas é também evidente que se queremos inverter a tendência de residualização, há que fortalecer as transferências financeiras assentes numa solidariedade e numa responsabilidade efectivamente partilhadas.»

Sílvia Ferreira, A Segurança Social é insustentável?

«Um dos fenómenos que o RSI ajudou a revelar foi justamente o de que uma face muito grave da pobreza em Portugal consiste na incidência desta em casais jovens, com filhos menores. (...) Instalou-se, na administração da Segurança Social, a síndroma do controlo dos beneficiários, que é inversamente proporcional à capacidade do Estado em cumprir a sua parte no processo, ao ativar-se para proporcionar novas oportunidades de inserção social.»

Paulo Pedroso, O RSI é um estímulo à preguiça?

«Uma localidade com menos de 20 mil habitantes nunca poderá sonhar manter o seu património se tiver de contar com o mercado. E, ainda assim, não há quem negue a necessidade de se (...) preservar o Convento de Cristo em Tomar. A diversidade cultural que somos também não encontra resposta no mercado. O mínimo comum cultural que monopoliza os meios de distribuição do mercado (televisão, cinema, grandes editoras e produtoras) é um caldo de estereótipos que uniformiza e reduz. A pluralidade de pensamento, de estética e de género depende das políticas públicas.»

Catarina Martins, A Cultura pode viver do mercado?

(Excertos de capítulos do livro «Não acredite em tudo o que pensa - Mitos do senso comum na era da austeridade», que contém dezoito questões, respondidas por dezoito autores. Hoje, realiza-se na Feira do Livro de Lisboa - no pavilhão da editora, a Tinta da China - uma sessão de autógrafos com os coordenadores. É a partir das 14h00 e estão todos convidados).