Democracia sem fim?

Já se notou que, no seu discurso de sexta-feira ao país, Passos Coelho não falou uma única vez no desemprego. Apesar disso, ou talvez por causa disso, Passos anunciou vários contributos políticos decisivos, que Paulo Portas, com a lata que o caracteriza, diz hoje subscrever à volta de 90%, para que o desemprego seja um assunto cada vez mais falado entre os que por aqui vivem. O desemprego continuará a aumentar, quer por via dos despedimentos maciços anunciados na economia pública, num país onde a percentagem dos trabalhadores do sector público está abaixo da média da OCDE, quer por via de mais e decisivos cortes nos rendimentos e nos serviços públicos. Os efeitos negativos na procura multiplicar-se-ão por toda a economia, dadas as interdependências entre economia dita pública e economia dita privada no capitalismo realmente existente.

A verdade é que o desemprego é essencial para o sucesso do programa político de Passos e Portas. O programa consiste em operar uma maciça transferência, mais aberta ou mais dissimulada, dependendo do artista, de rendimentos e de riqueza do trabalho para certas fracções do capital, nacional e sobretudo estrangeiro, por via da redução do salário directo e indirecto, por via da destruição do estado social e das forças que o podem defender. Economia do medo, como bem denunciou a Cáritas esta semana: “o mundo laboral vive hoje debaixo de um sentimento de medo que condiciona e obriga a aceitar todas as regras e todas as imposições”. Os despedimentos no sector público, a insegurança laboral renovada, são essenciais nesse processo e também na destruição da autonomia e relacionada possibilidade de defesa do interesse público. Reparem também como o aumento do horário de trabalho na função pública envia um sinal poderoso e perverso, contrário a toda a política pública sensata em momentos de crise, como de resto, por exemplo, as tão admiradas elites políticas alemã sabem, mas consistente com toda uma política sistémica: em Portugal, serão cada vez menos a trabalhar cada vez mais, uma tendência já em curso; deveriam ser cada vez mais a trabalhar cada vez menos.

Como Passos também anunciou, esta política prolongar-se-á no futuro. É de inevitável neoliberalização que falamos num regime monetário que bloqueia estruturalmente a soberania, ou seja, uma condição necessária para a democracia. Para esta regressão, Passos conta com apoio externo das instituições do Consenso de Bruxelas e de Frankfurt e com os eventuais efeitos políticos da chantagem do fim do euro, como de resto deixou claro. Ninguém à esquerda pode dar mais para o peditório sobre o desastre que seria o fim do euro. Como afirmou ontem Octávio Teixeira no Público, o que é “catastrófico é manter este caminho, não a saída do euro”. A esta chantagem, o povo terá então, mais cedo ou mais tarde, de responder com um acto de autoprotecção: derrubar o governo, denunciar o memorando e preparar-se para a recuperação da soberania perdida, e dos instrumentos de política económica que são parte da sua infraestrutura, digamos. Só assim se recupera a democracia que foi perdida e se assegura a sua futura expansão.