Para sair daqui

Silva Peneda pertence a uma espécie política em vias de extinção: um social-democrata no Partido Social Democrata. Não fiquei surpreendido com a sua última intervenção em defesa da renegociação do memorando, incluindo as suas condicionalidade e condições financeiras, já que está em linha com o que tem dito nos últimos anos. De facto, as duas têm de ser vistas em conjunto na avaliação sobre a natureza punitiva do financiamento, já que as duas trabalham para acentuar a diferença crucial, que cria um efeito de bola de neve numa dívida cada vez mais onerosa: taxas de juro reais positivas e taxas de crescimento negativas, graças à austeridade. As taxas de juro e a margem financeira da troika até podem descer, mas se o PIB contrai ainda mais rapidamente nada feito. O debate deve ter atenção a isto.

O Parecer do Conselho Económico e Social sobre o Orçamento tem outros aspectos positivos, que fazem avançar um debate atrasado, como sejam uma avaliação mais realista das consequências recessivas e regressivas da política económica seguida pelo governo. No entanto, talvez por ter tido como relator Rui Leão Marinho, Bastonário da Desordem dos Economistas, e até há pouco tempo entusiasta da austeridade planeada, o Parecer tem momentos de alinhamento com a ideia obtusa de que outro galo cantaria se os cortes fossem do lado da despesa, reflectindo uma corrente de opinião de direita que se recusa a olhar para o facto de a austeridade pelo lado da despesa ser tão ou mais punitiva do ponto de vista socioeconómico do que pelo lado da receita. Enfim, deixo este ponto à CGTP, que diz o essencial na justificação que deu para a abstenção na votação do Parecer e que está em anexo ao parecer:

“A CGTP-IN considera, no entanto, que o Parecer poderia e deveria ter uma posição mais clara sobre a despesa, evitando ambiguidades ou mesmo contradições nesta questão (…) De facto, é com preocupação que posições expressas sobre a estratégia de consolidação que, a pretexto da eliminação das ”gorduras do estado”, identifica cortes substanciais na despesa e, neste contexto, confunde-se com posições que advogam a reconfiguração do Estado e da Administração Pública para atacar importantes funções sociais, nomeadamente na Segurança Social, na Saúde e na Educação. Para a CGTP-IN, a questão mais importante, nas presentes circunstâncias, não reside na repartição do esforço orçamental entre a receita e a despesa, mas na própria dimensão deste esforço (5338 M€), o qual, pelos seus efeitos negativos no crescimento, potencia o risco de entrada num processo cumulativo de recessão e aumento da dívida.”