A crise (adiada) do neoliberalismo - parte II

(Continua daqui: I)

No regime neoliberal, o peso do Estado na economia não diminuiu. No entanto, o papel do Estado alterou-se de forma substancial: de accionista de empresas produtivas, passou a regulador de sectores tipicamente caracterizados por um número limitado de concorrentes privados de grandes dimensões (banca e seguros, telecomunicações, transportes, energia, água); de fornecedor de serviços colectivos (educação, saúde, segurança social) passou a financiador desses mesmos serviços, crescentemente assegurados por empresas privadas; de proprietário de equipamentos e infraestruturas de interesse geral (redes viárias, portos e aeroportos, redes de telecomunicações, equipamentos de saúde e de assistência social, etc.), passou a locatário, pagando uma renda pela utilização pública dos mesmos. Até hoje os benefícios desta reconfiguração do papel do Estado estão por demonstrar.

Não obstante, foi vingando a ideia de que o sector privado oferecia maiores garantias de eficiência produtiva e qualidade dos serviços prestados. Com os mesmos recursos, defendia-se, seria possível fazer mais e melhor pelo bem-estar social e pelo desenvolvimento económico. Esta ideia foi activamente promovida pelos grupos económicos melhor posicionados para explorar as oportunidades de lucro proporcionadas pelas privatizações e pelo recurso crescente a parcerias público-privadas em actividades económicas com um mercado garantido e essencialmente protegidas da concorrência internacional.

A atractividade dos negócios nestes sectores protegidos é directamente proporcional à liberalização dos movimentos internacionais de mercadorias e capitais, a qual pôs em causa a lucratividade dos investimentos em actividades mais expostas à concorrência internacional.

Na verdade, a liberalização das trocas comerciais e abertura de novos países ao investimento estrangeiro, conjugadas com os desenvolvimentos tecnológicos nos domínios dos transportes e telecomunicações, foi vista por alguns sectores como uma oportunidade para relançar a lucratividade dos investimentos, por via da deslocalização da produção e da redução acentuada dos custos de trabalho. No entanto, paradoxalmente, este modelo de globalização económica apresenta alguns factores limitativos do crescimento económico. Por um lado, aumentou o grau de exposição dos produtores de bens e serviços transaccionáveis à concorrência internacional, pressionando as margens de lucro. Por outro lado, embora a capacidade produtiva instalada aumentasse de forma substancial, o crescimento da procura mundial ficou comprometido por uma pressão crescente sobre os salários, reflectindo a diminuição do poder negocial de um factor de produção essencialmente imóvel – o trabalho – face à crescente facilidade de movimentação dos capitais a nível global.

Por conseguinte, os investidores procuraram novas fontes de aplicação dos seus recursos, menos vulneráveis à pressão concorrencial enfrentada pelos bens e serviços transaccionados nos mercados globais.

(Texto publicado no anuário JANUS 2011-2012. Continua.)