Ata-me!

Público: "Reservas de ouro portuguesas já valem 12,5 mil milhões de Euros". A valorização é consequência, entre outras coisas, da sobre-abundância de capital especulativo e da perda de confiança no dólar como activo de reserva. São, tão simplesmente, as 14.as maiores reservas do mundo em termos absolutos. Isto num estado que não tem moeda própria, nem será com certeza accionista maioritário do Banco Central Europeu (que tem as suas próprias reservas, aliás, superiores em apenas 20% às do Banco de Portugal) (cf. World Gold Council).

Não fôssemos nós pensar que a alienação de parte dessas reservas claramente excessivas (a não ser, é claro, que para os lados da Almirante Reis se esteja a considerar a possibilidade de des-dólarização) poderia ser equacionada no quadro de um processo de reescalonamento de parte da dívida e renúncia de outra parte, o Público adverte que “de qualquer forma, os bancos centrais são, por princípio, desfavoráveis ao recurso às reservas de ouro para dar resposta a situações conjunturais e têm, até, acordos que limitam drasticamente essa possibilidade”.

Ah, sim? Presumivelmente, para evitar que a utilização das receitas resultantes obedeça aos ‘caprichos' do ciclo político, esse empecilho democrático... Mas pergunto-me por que motivo a decisão de privatizar vastos segmentos do sector empresarial do Estado (e assim aprofundar a mercadorização de mais e mais esferas da vida social) não há-de estar também ela dependente de princípios mais gerais e objectivos mais estratégicos do que fazer frente a “situações conjunturais”. Quais são mesmo os constrangimentos legais que vedam a possibilidade de alienação de ouro? Quais os requisitos políticos necessários para os alterar? E qual é a posição das diferentes forças políticas face a essa possibilidade? É que a comparação é tanto mais pertinente quanto, a título de exemplo, a avaliação do encaixe financeiro até 2013 que poderá resultar da venda total ou parcial dos CTT, EDP, ANA, TAP, GALP, REN, etc. etc. etc., é de... 4,8 mil milhões de Euros.

Queremos mesmo colocar mais monopólios naturais nas mãos de grupos económicos preguiçosos e rentistas, abdicando definitivamente da possibilidade de prossecução de objectivos públicos em termos de uma política industrial que apoie a necessária reconversão da economia e da satisfação de necessidades sociais? Queremos mesmo continuar a minar e eliminar serviços públicos, e assim cortar nos salários indirectos, tornando ainda mais miserável o quadro da desigualdade que nos rodeia? Queremos mesmo privatizar a Segurança Social e sujeitar à lógica do lucro o direito ao apoio na dificuldade?

É claro que a alienação de reservas de ouro deverá ser apenas uma parte de uma muito mais ampla estratégia que possa impôr-se como alternativa decente e de bom senso à selvajaria anunciada. Essa estratégia pode e deve incluir alternativas diversas (em termos de renegociação da dívida, eventual des-dolarização, promoção da eficiência do sector público e modalidades fiscais bem mais fortemente progressivas), mas, fundamentalmente, o necessário é que garanta que a repartição dos sacrifícios não penaliza adicionalmente os trabalhadores e classes populares em benefício das elites deste país. É isso que está em causa e é isso que é necessário que seja claramente explicado. E é também nesse plano que, lamentavelmente, a sequência dos acontecimentos trouxe já sucessivos retrocessos e faz temer derrotas ainda mais expressivas pela frente, as quais anunciam tempos negros num país cada vez mais anómico, mais desigual e menos decente.