A melhor das políticas possíveis

Referindo-se ao Sacro Império Romano-Germânico, dizia Voltaire que este não era “nem sagrado, nem romano, nem império”. Pois nós temos um Programa de Estabilidade e Crescimentoque não é de estabilidade, nem de crescimento, nem um programa.

Não é um programa porque não assenta numa visão estatégica para a economia portuguesa que articule meios e fins, de modo a atacar simultaneamente os vários défices que a caracterizam (de emprego, de competitividade, de justiça social, de financiamento externo). Em vez disso, corta-se a eito sem olhar às consequências e procura-se apagar fogos com gasolina, mostrando depois surpresa quando estes ganham redobrado vigor. Tudo de uma forma tão ad-hoc que imagino que já nem os seus próprios executantes acreditem na exequibilidade das metas que anunciam a cada passo.

Não é de estabilidade pois agudiza as tensões sociais e fomenta o medo e a insegurança na nossa sociedade. Facilita ainda mais o despedimento num país onde já reina a precariedade. Reduz os apoios sociais num país que já é dos mais desiguais da Europa. Liberaliza um segmento do mercado de arrendamento que é em grande medida ocupado por idosos de baixos rendimentos, colocando-os a um passo da indigência. Prepara o caminho para nova ronda de privatizações, submetendo mais e mais necessidades sociais à lógica do lucro e da capacidade para pagar.

E não é de crescimento nem em termos conjunturais, nem em termos estruturais. Conjunturalmente, aprofunda a contracção da procura interna num contexto em que não é possível contar com a procura externa (as exportações), privando a economia portuguesa de qualquer tipo de motor que permita aproveitar a capacidade produtiva existente (de onde os níveis de desemprego com que nos deparamos e continuaremos a deparar).

Estruturalmente, reforça ainda mais um modelo de organização produtiva terceiro-mundista, caracterizado pela precariedade (a que chamam flexibilidade), pelos baixos salários (a que chamam factor de competitividade) e pela desigualdade (apresentado como uma consequência natural do mérito e da ‘atitude’). Esquecem-se, claro, que não é a tentar bater a China no seu jogo que conseguiremos crescer ou, mais importante do que isso, construir uma sociedade em que valha a pena viver.

Um Programa de Estabilidade e Crescimento que não é nenhuma destas coisas, executado por um Partido Socialista que não só não é socialista, como nem sequer é social-democrata. Maravilhas do duplipensar à portuguesa. E apesar de tudo isto, não falta, tal como no Cândido, quem proclame que se trata da melhor política possível no melhor dos mundos possíveis.