A crise continua

A recente promessa da Alemanha de um alargamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira em troca da germanização da Eurozona é mais um passo no sentido da instituição do neoliberalismo na União Europeia. O Tratado de Lisboa (Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia) diz no Artº 121-nº 2 que o Conselho Europeu estabelece “orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da União.” Agora, em sintonia com uma ideia muito cara aos conservadores e liberais no Parlamento Europeu - a “apropriação” pelos Estados-Membros do princípio da “política orçamental prudente” - a Alemanha e a França vêm dizer-nos que chegaram a um acordo sobre, entre outras coisas, a necessidade de os Estados inscreverem na sua legislação uma norma que trava os défices públicos.

Caso a norma seja idêntica à que a Alemanha inscreveu na sua Constituição, isso significaria que, em tempos normais, os países deixariam de poder assumir défices virtuosos, aqueles que resultam de despesa e investimento públicos que inegavelmente apoiam o crescimento económico. E também significaria, a menos que dentro de dias venham a recuar, que também estaria vedado o recurso de um Estado-Membro a políticas orçamentais activas para combater uma recessão. Como refere o regulamento sobre o procedimento por défices excessivos actualmente em discussão no Parlamento Europeu, apenas seriam tolerados défices acima dos 3% do PIB “em caso de uma crise económica grave de natureza geral.” (ver aqui, p. 13-c) )

Por outro lado, sabendo que um persistente saldo das contas públicas próximo do equilíbrio significa a prazo uma dívida pública tendencialmente nula, então salta à vista o absurdo de tal regra. Seria até contraditória com o valor de referência inscrito no Tratado da União (dívida pública inferior a 60% do PIB). É possível que estas propostas venham a ser revistas até à cimeira de Março. Ainda assim, é caso para nos perguntarmos se os altos dirigentes da França e da Alemanha entendem minimamente o que está em causa.

Bem diz Wolfgang Münchau: “Não sei bem qual é a crise que o mecanismo da Ms Merkel se propõe resolver. Aquela que tenho observado ao longo do último ano vai continuar.”