Entretanto, para lá da Lapa...

“As reduções no abono de família que se vão sentir já em Novembro deverão afectar sobretudo as famílias de menores recursos e agravar o risco de pobreza infantil, um dos indicadores onde Portugal pior pontua ao nível europeu.”

Raquel Martins

De facto, Portugal, acompanhado pelo Reino Unido ou pelos EUA, países que fazem suspirar os nossos liberais, regista taxas de pobreza infantil anormalmente elevadas, e que irão aumentar, e níveis de mobilidade social muito abaixo da média dos países desenvolvidos que têm Estados sociais mais robustos, financiados com impostos mais progressivos, e mercados mais bem configurados, por exemplo, para reduzir as desigualdades salariais. Também se sabe que quanto mais desiguais são os países, menor é o contributo do crescimento económico para diminuir a pobreza. Pobreza e desigualdade económica não são separáveis, como muitos teimam em pensar.

Enfim, a decência de uma sociedade mede-se primeiramente pela forma como cuida das suas crianças, como assegura a igualização das condições para o florescimento das capacidades que permitem alcançar funcionamentos genuinamente humanos. De outra forma, como garantir que o discurso sobre o mérito tenha alguma adesão à realidade? A decência também se mede pela forma como se reconhecem as – e se cuidam das – nossas múltiplas dependências e vulnerabilidades ao longo da vida. Tudo isto tem a ver com a ética do cuidado e das virtudes cooperativas. É também por isso que um Estado Social universal e com serviços gratuitos para o utente é um ideal precioso, mas cada vez mais distante graças às políticas de austeridade assimétrica.

É reveladora a forma como os economistas da Lapa impõem o reforço da selectividade nas prestações sociais e no acesso com cada vez mais barreiras aos serviços públicos. Isto quando se sabe que é precisamente a sua universalidade que reforça a capacidade redistributiva, a eficácia e a legitimidade política do Estado Social, esteio da confiança, a partir do momento em que a generalidade dos grupos sociais beneficia dos serviços públicos e das prestações sociais. A universalidade diminui os custos administrativos dos programas ou a probabilidade de guetização dos mais pobres e pode ajudar a activar a simpatia, de que fala Adam Smith: a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro e de imaginarmos o contexto dos seus sofrimentos. Sem miopias ou relativismos morais.