Retórica eurocrata

Maria João Rodrigues (MJR), ex-ministra de um governo de António Guterres e sua assessora para a política de inovação, veio dizer-nos que “É fundamental apresentar nas instâncias europeias não só um orçamento de responsabilidade fiscal, mas também um plano para o crescimento e o emprego” que traduza “uma verdadeira estratégia de inovação, que Portugal ainda não tem” (Expresso, edição impressa de sábado passado, p. 40).

Começo por notar que Portugal já recebeu muito dinheiro da União Europeia para apoiar as suas empresas nesse processo de transição para produtos de maior valor acrescentado. Se na presente crise há um consenso de que o fundo do nosso problema é a falta de competitividade das empresas produtoras de bens transaccionáveis, a pergunta a que ainda ninguém respondeu no miserável debate público que nos oferece a comunicação social é a seguinte: o que é que falhou nas políticas de inovação empresarial em Portugal?

MJR também não toca neste assunto e compreende-se porquê. Tendo ganho notoriedade e feito carreira política encostada ao Partido Socialista, está inibida de dizer que José Sócrates extinguiu o PROINOV que MJR coordenava e, atirando-o ao caixote do lixo, lançou o seu Plano Tecnológico dominado pela ciência. Em ruptura com o caminho já empreendido de elaboração partilhada de uma estratégia de inovação mobilizando as empresas mais dinâmicas na procura de sinergias entre indústrias (“clusters”), José Sócrates interrompeu uma dinâmica de aprendizagem colectiva que, com limitações, procurava superar erros cometidos em anteriores programas apoiados pelos Fundos da UE.

Ao fazer um apelo piedoso para que juntamente com o orçamento se apresente “instrumentos de apoio ao crescimento”, MJR escolhe o discurso mole da mensagem nas entrelinhas que nada diz sobre as políticas que nos levaram a uma década perdida. Simples tacticismo à espera da nova liderança no PS? Seja qual for a razão, uma coisa é certa: artigos de opinião que omitem uma avaliação das políticas, que não nos confrontam com o que correu mal, que evitam apontar os responsáveis pelas políticas erradas, apenas contribuem para que o País continue anestesiado e não se supere.

Como se isto não bastasse, o artigo de MJR continua a apelar para a política económica inspirada nas ideias da “economia da oferta”. Assume que a recessão produzida pelo orçamento, imposta pela finança internacional e legitimada pelo Consenso de Bruxelas (Comissão, Conselho, BCE), poderia ser neutralizada por um qualquer plano que, de cima para baixo, se tornasse miraculosamente num instrumento promotor de crescimento e emprego. Como se a manutenção da despesa pública em ciência, acompanhada de incentivos fiscais às empresas e outros instrumentos de âmbito financeiro, fossem bastantes “para voltarmos a crescer, criar emprego e ter um futuro”. Como se a oferta gerasse a sua própria procura.

Será que MJR acredita que, por muito que se faça do lado da oferta, haverá crescimento e criação de emprego sem relançamento do consumo das famílias, sem investimento criteriosamente seleccionado para que contenha um elevado efeito multiplicador de emprego, e promotor de sustentabilidade ambiental?

Será que MJR acredita que a austeridade generalizada vai permitir o crescimento da procura no Mercado Interno da União Europeia e, por essa via sustentar as nossas exportações, ao mesmo tempo que a mesma UE renuncia a qualquer política comercial que apoie a nossa (forçosamente demorada) subida na cadeia de valor dos bens em que acumulámos competências exportadoras?

Será que MJR acredita que há uma varinha mágica que transforma milhares de empresários habituados a competir pelo baixo salário (mesmo depois de tantos programas de apoio à inovação) em empresários criadores de milhares de postos de trabalho através das biotecnologias, da exploração dos recursos marinhos, da concepção de software sofisticado, etc?

Não, por muito que MJR se indigne com as novas penalizações por incumprimento dos critérios do Pacto de Estabilidade (com decrescimento), a sua retórica eurocrata não nos leva a lado nenhum, muito menos aponta ao País qualquer caminho que permita “Honrar o nosso nome”.