Da (in)evitabilidade das medidas de austeridade adoptadas

O jornal Sol pediu-me para responder a três questões sobre as medidas de contenção orçamental, a sua inevitabilidade e alternativas possíveis. Ficam aqui as perguntas e as respostas.

As medidas de contenção orçamental que têm sido apresentadas são ou não inevitáveis? Porquê?

No actual contexto internacional (económico, político e institucional), Portugal não pode deixar de dar sinais claros de um compromisso com a promoção de sustentabilidade das contas públicas a prazo e com a diminuição das necessidades de financiamento externo no imediato. O esforço de contenção orçamental é, neste contexto, incontornável. Tal não significa que as medidas apresentadas sejam inevitáveis.

Por um lado, porque existem vias alternativas para atingir os mesmos propósitos: o aumento das receitas pode ser obtido com medidas fiscais mais progressivas (por exemplo, aumentando as taxas de imposto para os escalões mais elevados de IRS e para as empresas com maiores lucros, reforçando a taxação dos chamados ‘fringe benefits’, alargando a taxação das mais-valias às SGPS, criando um imposto sobre as grandes fortunas – nenhuma destas medidas é nova entre os países da OCDE); a obtenção de recursos de financiamento pode beneficiar de medidas mais ambiciosas de captação de poupanças (por exemplo, reforçando a recente iniciativa dos certificados de tesouro); a redução das despesas pode passar por conter gastos que não foram atingidos pelas medidas anunciadas (por exemplo, impor limites mais restritivos às reformas pagas pelo Estado).

Por outro lado, as pressões que cada um dos Estados Membros da UE enfrenta dificilmente são contornadas por cada um dos Estados isoladamente, mas muitas delas podem ser combatidas eficazmente pelo conjunto dos países da UE. Isto é particularmente claro no domínio da concorrência e da evasão fiscal, que têm vindo a minar a capacidade de financiamento dos Estados; a UE poderia encetar um combate determinado a estes fenómenos que passasse por um tratamento menos permissivo dos paraísos fiscais, maior troca de informações financeiras e uma harmonização da fiscalidade directa. Também ao nível do financiamento dos Estados, os riscos individuais de incumprimento, que limitam hoje a capacidade de cada país para atrair investidores, seriam substancialmente reduzidos no caso de se proceder à emissão de obrigações europeias.


Que consequências podem ter?

Há três consequências praticamente inevitáveis das medidas que estão a ser seguidas ao nível da UE: aumento das desigualdades sociais, crescimento económico lento e, consequentemente, manutenção do desemprego a níveis historicamente elevados. Isto acontecerá nos anos vindouros mesmo que não se concretizem os piores cenários – ou seja, uma recessão prolongada. Num prazo mais longo, há quem esteja convencido que esta estratégia de austeridade generalizada a nível continental corresponde a uma cura de emagrecimento que permitirá à Europa voltar a ser competitiva em termos globais. A esta visão benigna há que contrapor a ideia de que a Europa (Portugal incluído) está com isto a destruir capacidade produtiva e competências acumuladas, adiando investimentos que poderiam ser fundamentais para os seus desempenhos futuros. Fraco desempenho económico e adiamento de investimentos necessários à competitividade são receitas infalíveis para afastar investidores internacionais – é isso que a UE está a conseguir neste momento. Há ainda um risco maior, que é o de os cidadãos dos países europeus deixarem de ver a integração europeia como um processo capaz de introduzir alguma regulação e equidade na globalização comercial e financeira, pondo em causa a legitimidade das instituições da UE e do projecto de integração – e com ele a possibilidade de qualquer alternativa a uma globalização selvagem. Já estivemos mais longe.


Que alternativas teriam os países europeus - sobretudo Portugal e Grécia - para contrariar a percepção de risco de incumprimento patente nos mercados?

Faria mais sentido que os países da UE se coordenassem numa estratégia de saída gradual da crise, em vez de aderirem a uma estratégia de austeridade que se arrisca a aumentar a probabilidade de incumprimento. Por outro lado, para os ditos ‘mercados’ seria mais convincente se, por exemplo, Portugal reforçasse os mecanismos de combate à corrupção e as regras de transparência e controlo das medidas com impacte orçamental (e.g., parcerias público-privadas, empresas municipais, etc.), em vez de adoptar medidas de austeridade que se arriscam a deteriorar ainda mais as perspectivas de crescimento, sem o qual não há consolidação orçamental possível. A um nível mais geral, num momento destes a UE deveria ser capaz de se mostrar empenhada em relançar o crescimento e minimizar os riscos de instabilidade financeira no seu interior. Até agora apenas adiou as pressões, não contrariando a ideia generalizada de que as instituições de governação macroeconómica no seu interior são débeis. A solução não passa apenas por maior rigor no cumprimento das regras. Este tem de ser acompanhado por mecanismos que permitam fazer face a choques assimétricos (e.g., criação de um orçamento europeu com funções de gestão macroeconómicas anti-cíclicas) e pela criação de mecanismos de auxílio financeiro a Estados/regiões em dificuldades financeiras.