Entre a deriva irresponsável e a vertigem centrista (II)

Há sem dúvida algum esforço de equidade na distribuição dos custos dos ajustamentos que são pedidos ao nível do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento), designadamente os seguintes. Primeiro, com a taxação das mais valias bolsistas que, inexplicavelmente, o PS vem propondo sem nunca aplicar (excepto num pequeno lapso temporal) de há algumas legislaturas a esta parte... Segundo, com o novo escalão de IRS de 45 por cento para os rendimentos mais elevados. Terceiro, com uma forte contenção das despesas militares: uma área sobrefinanciada em termos comparativos e onde, até agora, se tem feito um esforço mínimo de contenção (vide os meus textos no PÚBLICO, 19/11 e 3/12 de 2007). Quarto, com os cortes nos beneficios fiscais (em educação e saúde) a atingirem mais os grupos de maiores rendimentos. Quinto, algum esforço de taxação adicional da banca no sentido da convergência das taxas efectivas de IRC com as nominais.

Porém, apesar de tudo, fica a ideia de que o esforço de equidade na distribuição dos sacrificios pedidos aos portugueses fica muito aquém do desejável. Primeiro, a taxação das mais valias afinal não é para já, pelo menos já para este ano... Segundo, embora Portugal seja dos países da zona Euro que mais apoios dá ao sector financeiro (dados da Comissão Europeia, 2003-08), o esforço que é pedido aos bancos, nomeadamente em matéria de redução dos beneficios fiscais, é mínimo (J. de Negócios, 15/3/2010). Terceiro, não se percebe porque é que o esforço de redução dos beneficios fiscais (que atinge sobretudo as classes médias) não é também extensivel às empresas: não se trataria de aumentar impostos, tratar-se-ia tão só de aproximar as taxas efectivas de IRC das nominais… Quarto, enquanto a generalidade dos portugueses (nomeadamente os funcionários públicos) é atingida pela austeridade, o mesmo não se passa com os chorudos bónus dos gestores públicos (excepto os do sector financeiro). Quinto, o congelamento de salários aplicado aos funcionários da administração não é extensivel aos empregados das empresas públicas ou participadas. Sexto, não faria sentido, sobretudo para um governo socialista, propor que tal congelamento não afectasse os grupos com salários mais baixos? Recorde-se que cerca de um terça dos funcionários do Rendimento Social de Inserção trabalham… Sétimo, que sentido faz limitar as prestações sociais não contributivas, sobretudo na época de crise em que vivemos?

Há, portanto, algum esfoço de equidade na distribuição dos custos dos ajustamentos em matéria de correcção das contas públicas. Porém, tal esforço é tímido e parece pautado por uma vertigem centrista destinada a obter o respaldo do PSD. Por um lado, isto é compreensivel porque os outros partidos da ala esquerda parecem não se preocupar com a correcção dos desiquilibrios nas contas públicas e, sobretudo, nunca se manifestaram disponíveis para dar o seu respaldo a este governo (em troca, por exemplo, de maior equidade na distribuição dos sacrificios, de uma nova estratégia de crescimento e/ou de uma travagam na irracional política de privatizações). Há, da parte destas forças, uma certa irresponsabilidade: sabem que as suas propostas nunca serão testadas porque eles, sendo minoritários, não estão disponiveis para fazer os compromissos necessários para sustentar um governo do PS (escolhido pela maioria dos eleitores) e, desse modo, para terem autoridade para o fazerem inflectir do centro para a esquerda. Porém, por outro lado, não se percebe porque é que, tendo optado (por necessidade e, porventura também, por preferência…) por governar ao centro e por se aproximarem sobretudo do PSD (e do CDS), os socialistas não têm a coragem de incorporar as prudentes sugestões destes partidos em matéria de grandes investimentos públicos (Aeroporto, TGV). Além disso, era desejável que se gizasse não só uma estratégia estabilização financeira mas também uma via para o relançamento do crescimento económico.

Texto originalmente publicado no Público de 29/3/2010.