Em defesa das famílias

Repesco um bom trabalho do i sobre a fraqueza e a vulnerabilidade do nosso Estado Social, reflectidas no fraco apoio às famílias (assim no plural é que deve ser porque famílias há mesmo muitas e, no futuro, serão cada vez mais): “Portugal é dos países europeus em que a assistência às famílias é mais reduzida (…) No conjunto dos países da União pré-alargamento a Leste, só Espanha fica atrás de Portugal com menos de 1% do produto direccionado para o apoio às famílias. A performance nacional não melhora mesmo no quadro da União Europeia a 27, com Portugal a ficar bem abaixo da média europeia: 2,1% do PIB (…) Portugal está entre o grupo minoritário de países (sete) que, no conjunto da união, estabelece restrições à atribuição de benefícios, em função do rendimentos ou de outros factores.”

Volto a sublinhar um ponto, que pode parecer paradoxal à primeira vista, mas que está bem consolidado nos trabalhos comparativos sobre o Estado Social; um ponto que não penetra no pensamento hegemónico sobre estas questões, reflectido nas políticas públicas dominantes em Portugal nos últimos anos: a importância da universalidade do Estado Social. A universalidade reforça a capacidade redistributiva, a eficácia e a legitimidade política das políticas, esteio da confiança. A universalidade diminui os custos administrativos dos programas sociais ou a probabilidade de guetização dos mais pobres (é sobre eles que toda a intrusiva monitorização tende a recair nestes contextos, o que faz com que, por exemplo nos EUA, o fraco e selectivo Estado Social faça cada vez mais parte do todo poderoso Estado Penal) e favorece a formação de coligações políticas amplas em sua defesa, num ciclo virtuoso que estamos longe de alcançar.

Só não percebo por que é que se diz que o tema das famílias é de direita. O facto dos partidos de direita andarem sempre com a família no discurso não quer dizer nada. Basta pensar quem tem promovido mudanças na legislação laboral, que muito prejudicam as famílias, ao legitimarem a precariedade e ao darem mais poder aos patrões para baralhar horários à boleia de horríveis eufemismos, como é o caso da adaptabilidade…