terça-feira, 6 de outubro de 2009

Escolhas com significado? (II)

Por um lado, aritmeticamente há várias maiorias possíveis no parlamento (PS e PSD; PS e CDS; PS e BE e CDU). Por outro lado, há várias soluções de governo possíveis. Primeiro, a solução minoritária, com negociações ad-hoc consoante os dossiês, é a que tem maior instabilidade potencial. Segundo, uma coligação seria a opção potencialmente mais estável mas é a menos exequível, com a direita ou com a esquerda radical. Terceiro, a solução mais exequível, menos custosa para os pequenos partidos (porque os responsabiliza menos), e com maior potencialidade de estabilidade do que a opção minoritária é a do acordo de incidência parlamentar o qual, embora possa não incluir todas as matérias, deve incluir um vasto conjunto de matérias, não se confundindo assim com a negociação ad-hoc.

A solução de um governo minoritário mas apoiado num acordo de incidência parlamentar com os dois partidos situados à esquerda do PS é aquela que é, primeiro, mais congruente com os resultados eleitorais e, segundo, mais congruente com a vontade dos eleitorados de cada um dos partidos. Quanto ao primeiro ponto cabe notar que o conjunto dos partidos parlamentares de esquerda (PS, BE e CDU) tem mais votos (833814 sufrágios correspondentes a mais 14,74 por cento) e lugares (30) no parlamento do que o conjunto dos partidos de direita (PSD e CDS). Além disso, se é verdade que, entre 2005 e 2009, a esquerda no seu conjunto perdeu cerca de 341829 votos e a direita ganhou cerca de 168169, também é verdade que estas flutuações foram sobretudo fruto da hemorragia no campo socialista e que a esquerda radical (BE e CDU) ganhou mais votos (204923) do que o bloco de direita (168169).

Quanto ao segundo ponto, as sondagens da Católica podem ajudar-nos. No barómetro publicado a 17 de Setembro, os inquiridos foram questionados sobre “cenários pós eleitorais mais desejáveis para o país”. A resposta tem 7 categorias contando com o “não sabe” e o “recusa responder”. Entre o eleitorado do PS, a solução mais desejada é a do governo minoritário (39 por cento), seguida de uma “coligação” com o BE (22 por cento) ou com a CDU (13 por cento). Note-se que, qualquer uma destas duas últimas soluções, sobretudo se somadas (35 por cento), está a grande distância de uma “coligação com o PSD” (10 por cento) ou com o CDS (3 por cento). Como, em qualquer caso, para sobreviver e aprovar legislação, o PS precisa do apoio de outros partidos, o que estes dados revelam é que o eleitorado socialista prefere claramente entendimentos à esquerda. No caso dos eleitorados do BE (47 por cento) e da CDU (46 por cento), a categoria mais frequentada, a longa distância de qualquer uma das restantes, é a de uma “coligação com o PS” (os dados estão disponíveis na internet). Por isso é que, no texto da iniciativa cidadã de que sou um dos subscritores, “Compromisso à Esquerda” (http://www.compromissoaesquerda.com/), se fala num desfasamento entre os eleitores dos partidos de esquerda (que desejam um entendimento entre os seus partidos respectivos) e os dirigentes destes mesmos partidos (que há mais de 30 anos persistem no desentendimento).

Aliás, outro indicador deste mesmo desfasamento tem sido a adesão espontânea que tal iniciativa tem recolhido não só entre as elites profissionais, académicas, artísticas e sindicais do país (a comissão promotora conta com cerca de 150 personalidades), mas também no público em geral (às 15h de 4/10 já contávamos com cerca de 850 assinaturas). Há distâncias significativas entre as propostas políticas dos três partidos e, por isso, o compromisso não será fácil? Com certeza, ninguém o nega. Porém, a exemplo do que se passa há muito tempo em vários países da Europa ocidental, tudo isso seria superável se houvesse da parte dos partidos de esquerda a atitude compromissória necessária para chegarem a acordo, naturalmente no respeito pela dimensão relativa de cada um dos partidos (uma regra básica da democracia).

(Adenda: hoje, 6/10/2009, por volta das 18h, já tinhamos 1057 assinaturas)

Originalmente publicado no Público de 5/10/2009.

8 comentários:

  1. "(...)se houvesse da parte dos partidos de esquerda a atitude compromissória necessária para chegarem a acordo, naturalmente no respeito pela dimensão relativa de cada um dos partidos (uma regra básica da democracia)."

    Eu sei que o André Freire, tanto quanto consigo perceber, não costuma rebaixar-se ao ponto de responder a comentários a posts por si escritos. Mas vou insistir na mesma tecla: o que é que as negociações entre partidos têem a ver com o número de votos que ambos obtiveram? Os deputados representam quem os elegeu, e se a vontade destes é para ser respeitada, o que me parece ser, isto sim, o aspecto central à Democracia Representativa, então tais deputados devem sempre tentar maximizar os interesses dos seus eleitores. Se não o fizerem estão a trair a confiança que neles foi depositada pelos eleitores. Ou não acha?...

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  2. Esse entendimento à esquerda não existe porque o primeiro-ministro se chamará José Sócrates. Porque se o fosse qualquer outro, provavelmente a esquerda radical não hesitaria uma possível coligação.

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  3. Caro Pedro Viana,

    Usualmente não respondo por falta de tempo.
    Mas a sua pergunta não faz sentido:
    será que não leu os dados das sondagens sobre vontade dos eleitores que eu ai cito?
    AF

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  4. Caro André Freire,

    Suponho que se refere a esta parte do seu post:

    "No caso dos eleitorados do BE (47 por cento) e da CDU (46 por cento), a categoria mais frequentada, a longa distância de qualquer uma das restantes, é a de uma “coligação com o PS” (...)".

    Mas o que tal sondagem não nos diz é que em condições estaria o mesmo eleitorado (~50% de BE e CDU) disposto a aceitar "uma coligação com o PS". Por certo não assume que tal eleitorado quer que BE e CDU se "coliguem" com o PS, sem com isso obterem qualquer tipo de influência sobre as políticas governamentais. Portanto, a questão é: que nível de influência do BE e CDU satssfaria esses eleitores? Nada indica que a resposta seja "no respeito pela dimensão relativa de cada um dos partidos". Aliás, o André Freire nem argumenta no seu post que tais eleitores aceitariam esse nível de influência, donde nem percebo para que menciona esse ponto do seu post. A justificação que utiliza para a afirmação que transcrevi no meu primeiro comentário é de índole puramente abstracta ("regra básica da democracia"). E está errada, pois entra em conflicto directo com a regra mais fundamental da Democracia Representativa: os deputados representam o interesse dos seus eleitores, o qual, obviamente, reside na maximização da sua influência.

    A intepretação que faço da sua insistência no "respeito pela dimensão relativa de cada um dos partidos" é que se trata de uma forma de pressão, com algum grau de desonestidade intelectual, sobre BE e CDU para não exigirem "demasiado" em negociações com o PS. É uma tentaiva de menorização de BE e CDU perante o PS, do género: "baixem a bola e portem-se bem, seus meninos traquinas, quando conversarem com os adultos". Por estas e por outras é que desconfio do manifesto proposto, e não o assino.

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  5. Subscrevi e proponho que se faça uso das redes sociais: por razões óbvias.

    Abraço,
    Miguel

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  6. Caro Pedro Viana,

    Porque em democracia todos os votos valem o mesmo (1 homem 1 voto) - principio fundamental da igualdade (!) política -, quando os mesmos são agregados há maiorias, há minorias, há partidos maiores, há partidos menores, etc.
    Ou se tem isso em conta, e, portanto, que tem mais votos conta mais, ou então pretende-se subverter o principio básico da democracia, 1 h 1 v: é isso que parecem pretende aqueles que, como vocês, acho que um partido com 8% ou 9% deve ter o mesmo peso num acordo que um partido com 36,6%, ou seja, para si os votos do BE e da CDU valem mais porque são os do seu campo... Não é assim a democracia e, por isso, dispensamos com muito agrado a sua assinatura no "compromisso"!
    AF

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  7. Caro André Freire,

    Se formos a ver bem, o que os eleitores do PS, BE e CDU fizeram foi apenas e só votar num seu representante (deputado) que se comprometeu a tentar implementar o programa do partido a que pertence. Nenhum representante ou deputado foi mandatado para desrespeitar a mínima parte do programa a que se associou. E portanto a partir do momento em que tal acontece torna-se ilegítimo afirmar "mas eu tive X votos que apoiam a minha posição". O André Freire parece achar que a existência dum programa eleitoral é mero folclore, poeira deitada para os olhos dos eleitores, um chamariz para os atrair, e que por isso os deputados eleitos têm legitimidade para decidir o que lhes der na cabeça. Formalmente têm essa legitimidade, mas ela não existe do ponto de vista político ou eleitoral. Levado à letra, como já antes afirmei, o que acabei de dizer impediria qualquer acordo entre partidos. É óbvio que o único modo de manter a legitimidade política de cada deputado (e lembre-se que o que são eleitos são deputados, e não "partidos") é se estes fizerem o possível para em qualquer negociação defenderem o melhor possível o programa político que se comprometeram a respeitar perante os seus eleitores.

    Em resumo, o argumento do "peso eleitoral" ou "democrático" de cada partido só tem legitimidade política ou democrática enquanto cada partido (ie. os deputados a ele associados) defender as posições com base nas quais obteve o respectivo "peso eleitoral". Não é politicamente legítimo afirmar que 46% dos portugueses apoiam um acordo entre PS e BE em que os segundos cedem 3.6 vezes mais do que os primeiros. Faça uma sondagem com esta pergunta e vai ver qual é a resposta que vai obter. Tenho a impressão que sabe muito bem qual seria a resposta dos eleitores do BE. E o mesmo aconteceria com os eleitores da CDU ou do CDS-PP. Portanto, tal acordo não teria legitimidade política ou democrática.

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  8. Sobre o Diálogo Pedro Viana / André Freire,

    O que, no meu entender, seria elucidativo e mostraria algum sentido de estratégia da CDU e do BE (e digo isto sendo votante do BE, com a única excepção das presidenciais em que votei em M. Alegre)era que estes dois grupos parlamentares apresentassem claramente o que são para cada um deles medidas essenciais - em âmbito de programa de governo, de prioridades políticas e de orçamento de estado - para cada um deles poder aprovar um orçamento do PS.
    Tendo a noção que este Programa Mínimo não se concretizaria numa integração no executivo governamental, a única coisa que um acordo (ou pelo menos a busca de um acordo desta natureza) de medidas mínimas de acção legislativa comum poderia possibilitar seria evitar a oscilação política de um governo do PS.

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