O socialismo como socialização da economia

O debate sobre a ideia de proibir o despedimento quando há lucros, a decorrer nos comentários a esta posta, suscita uma questão que para mim é central: a gestão pertence exclusivamente aos donos da empresa (ou ao gestor nomeado), sejam eles um pequeno empresário, os accionistas da grande empresa ou mesmo o Estado?

Houve um tempo em que os trabalhadores deste país intervinham activamente através de comissões de trabalhadores. Hoje apenas se ouve falar da comissão de trabalhadores da Autoeuropa. Tal não acontece por acaso. Apesar de muito contaminado pelo modelo anglo-saxónico, o chamado "capitalismo renano" ainda mantém a participação das comissões de trabalhadores na gestão das empresas. Note-se que no capitalismo anglo-saxónico as empresas são geridas apenas no interesse dos seus donos e, sobretudo nas últimas décadas, segundo estratégias orientadas para a rendibilidade de curto prazo.

Contudo, o desenvolvimento histórico do capitalismo no continente europeu mostrou que é do interesse da sociedade que as empresas sejam geridas pelo conjunto dos actores que nela intervêm e o sejam numa lógica de longo prazo. Por isso, a intervenção dos trabalhadores na gestão faz parte da cultura germânica. Na actual crise, os trabalhadores alemães do sector automóvel têm o direito de influenciar decisões estratégicas, por maioria de razão quando está em jogo o seu emprego.

Note-se que o acesso dos trabalhadores à informação de gestão relevante alargaria a discussão das estratégias de investimento da empresa e, por essa via, permitiria prevenir os investimentos ilícitos e/ou meramente especulativos, os investimentos que apenas visam aumentar as remunerações e o poder dos gestores, e também impediria o saque da empresa em proveito do património de gestores e empresários como é corrente em Portugal. E já nem falo da coacção psicológica e moral como estratégia de submissão dos trabalhadores, e como 'incentivo' ao despedimento dos mais inconformados, uma prática também frequente nas empresas portuguesas.

Ao contrário do que Pedro Lains possa imaginar, como socialista não defendo a estatização da economia, nem o regresso à planificação central. Os mercados (não há mercados sem regulação, embora no capitalismo neoliberal ela seja frequentemente mínima e/ou má) são absolutamente indispensáveis. Mas também, como se sabe, não são a única configuração institucional disponível para afectar os recursos da comunidade. Os serviços públicos, incluindo os ditos 'de interesse geral', não devem estar sujeitos à gestão empresarial competitiva, nem à nova gestão pública mimetizando os métodos daquela.

Como socialista, defendo a progressiva socialização da economia: a expansão e coexistência de diferentes formas de propriedade (empresas privadas, públicas, cooperativas e outras formas do chamado 'terceiro sector'), diferentes formas de participação dos trabalhadores no seio das empresas, e diferentes formas de relacionamento do Estado com os restantes actores sociais (Estado que ‘faz’, que ‘faz-fazer’, que ‘faz com’). Trata-se de ver o socialismo como um processo histórico de combate, no plano social e no das ideias. Uma evolução cumulativa, sem qualquer determinismo.

Num sentido amplo, socializar a economia significa pôr a economia ao serviço do bem público e, para que isso seja assegurado, é preciso que os trabalhadores tenham um papel central na governação das organizações. Para os socialistas, a democracia, com o que implica de direitos e deveres, não pode ficar à porta das organizações, sejam elas públicas ou privadas.

Lutar pelo socialismo é lutar democraticamente pela progressiva socialização da economia a partir do interior do capitalismo, o que é bem diferente do social-liberalismo, a esquerda gestionária do capitalismo numa lógica de remediação social. Por muito que esta esquerda se enfeite com causas fracturantes para disfarçar a escolha ideológica que assumiu, 'gerir' em vez de 'transformar' o capitalismo.

Espero que tenha ficado claro o que entendo por esquerda transformadora.