sábado, 13 de dezembro de 2008

Notas para um debate

Contribuir para a construção do que Manuel Alegre designou por Estado estratega é uma das tarefas da esquerda socialista. Esta ideia foi também abordada por Jorge Bateira em artigo, que vale a pena recuperar, onde defende que se repense a relação entre Estado e mercados como construções políticas passíveis de várias configurações. Um Estado estratega tem de ser capaz de disciplinar o poder empresarial privado e de impedir que este sobreviva através da transferência sistemática de custos para os consumidores, para os trabalhadores e para a generalidade dos cidadãos, sob a forma, por exemplo, de produtos perigosos para a saúde, de salários baixos, de más condições de trabalho ou de actividades poluidoras.

Outras práticas, quase sempre predadoras, devem ser também bloqueadas. Estou a pensar na entrada de empresas privadas no campo das actividades tradicionalmente associadas ao Estado Social e à gestão de equipamentos e infra-estruturas públicas. É preciso travar a busca de lucros à custa do esvaziamento do Estado e da perversão dos serviços e equipamentos públicos. Como já aqui defendi, esta é uma das mais pesadas heranças da «esquerda moderna» rendida à última fase do neoliberalismo agora em crise. Um Estado estratega tem de mobilizar os instrumentos de política disponíveis para encaminhar o sector privado para as actividades de produção de bens transaccionáveis para exportação. É aqui que as virtudes do empreendedorismo podem ser testadas. Os apoios públicos a sectores económicos, em tempos de crise, devem ser canalizados para a sua promoção. Um sector financeiro público cada vez mais robusto e capaz de forjar uma política de crédito adequada pode ajudar.

Isto passa também por traçar linhas de protecção em torno dos serviços públicos e de sectores naturalmente monopolistas. É também por isto que a provisão pública de bens e serviços sociais e a propriedade pública de sectores estratégicos continuam a ser decisivas. Há muito tempo que as privatizações apenas contribuem para a consolidação de grupos económicos rentistas que capturam reguladores e decisores políticos. Quem quer investir em bens e serviços para exportação quando pode controlar a Brisa, a Lusoponte ou a REN, empresas onde, dada a natureza da actividade, os lucros estão praticamente garantidos?

7 comentários:

  1. Senhor João,

    Surpreendo-me com o teor reformista do seu texto.

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  2. Apropriação dos principais recursos e de tudo o que é serviço público, esvaziamento das funções do Estado (o colaboracionismo não é de hoje), um código de trabalho "à medida" em tudo o que é tecido produtivo… Com a espada da globalização selvagem, este e os outros países estariam condenados a tornaram-se coutadas dos tempos modernos, onde só pequenas minorias pudessem caçar.

    Mas enquanto houver sentido de pertença, a propalada destruição do Estado-Nação não se decreta…

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  3. Tendo que optar, a minha escolha recaiu no debate sobre as “Cidades”. Considero que houve intervenções de grande qualidade. Deixo algumas (poucas) notas soltas:

    • As descontinuidades (físicas e sociais) na malha urbana: “zonas descampadas”, bairros degradados, condomínios abertos ou fechados, tudo num “melting pot” contíguo, sem qualquer planeamento digno desse nome.
    • A desanexação dos solos agrícolas como ponto de partida para a especulação e criação da bolha imobiliária, uma bola de neve iniciada há mais de três décadas e que provocou a valorização artificial dos terrenos. Uma desanexação que continua!
    • A ideia largamente difundida e confundida sobre os serviços públicos, ou de como os utentes passaram a ser vistos como “clientes”…
    • Uma curiosidade, o exemplo apresentado e que nos vem da “Meca dos Transportes Públicos”: Karlsruhe (Alemanha). Aí, 85% dos custos de exploração são provenientes das receitas. É o máximo, sem dúvida com uma gestão exemplar, mas que só vem demonstrar que os serviços públicos de qualidade não podem ser alicerçados numa mera ACB. Os défices podem e devem ser colmatados por outras vias (por exemplo, e como referiu o orador, pela exploração dos parques automóveis…não fossem eles concessionados a privados, como acontece em Lisboa e noutras cidades).
    • Realço também uma ideia apresentada por um participante, sugerindo a reafectação de quartéis a desactivar, que poderiam constituir futuras residências de estudantes do ensino superior, uma área deficitária e limitativa para uma grande maioria.

    Os assuntos aflorados constituem um manancial de reflexão para uma inversão política clara. Subscrevo as mensagens que saíram da sessão de encerramento do Forum: a esquerda não deve perder a oportunidade da mudança, nem delapidar o capital de esperança.

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  4. João Rodrigues, eras tu que há uns anos andavas pela JCP a dizer disparates?

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