A viragem neoliberal do PS não terminou: trabalho

«O princípio do tratamento mais favorável deixa de ser aplicado genericamente, restando um conjunto de 14 situações de excepção. É a inversão de valores e de princípios defendidos antes pelo PS. O combate à precariedade, a principal bandeira apresentada pelo governo como uma questão decisiva em favor do trabalhador fica desde logo desmentida pelo Artº 112 da actual proposta de Lei, que estabelece 180 dias de período experimental, durante a qual o contrato pode ser denunciado por qualquer das partes sem aviso prévio». Num informativo artigo na OPS, Elísio Estanque defende que o novo código assinala a viragem da direcção do PS em matéria de direito do trabalho.

Estamos muito longe desta declaração: «A proposta de Lei nº 29/IX [Código do Trabalho de 2003 de Bagão Félix/Governo PSD] assenta numa concepção conservadora e retrógrada, não assegura a protecção da dignidade dos trabalhadores na empresa (...), porque ignora a evolução do Direito do Trabalho ao longo do século XX, retoma uma matriz civilista que assenta na ficção da igualdade das partes na relação laboral, sobrepõe a relação individual de trabalho às relações colectivas de trabalho (...). O que está em causa é a filosofia e a alteração dos poderes do empregador, o enfraquecimento da dimensão colectiva, o acentuar da dependência do trabalhador, visão que, tendo em conta a matriz constitucional do direito do trabalho e a concepção que perfilhamos dos direitos dos trabalhadores, não podemos compreender nem aceitar». É caso para dizer, parafraseando Marx, que todas as sólidas convicções socialistas se dissolvem no ar da governação neoliberal.