quinta-feira, 24 de abril de 2008

Quem recebe o doce?

A legislação laboral é matéria complexa. Tudo se joga nos detalhes. E as alterações levam tempo a perceber. Para já, quem acompanha o assunto deu destaque à criação de incentivos, através da alteração da taxa social única, para reduzir o uso e abuso dos contratos a prazo e dos recibos verdes. Positivo, mas curto. As questões da contratação colectiva, das regras que a definem e do que ela pode definir ou o enquadramento dos despedimentos são mais difíceis de avaliar. Sobre isto vale a pena ler o editorial de Pedro Guerreiro no Jornal de Negócios. Apesar de considerar, muito estranhamente, que o capitalismo é amoral, sabe bem que os arranjos que o definem e estruturam reflectem julgamentos de valor e têm sempre consequências para a vida das pessoas (como podem as relações económicas ser amorais?). Muito parece então depender da interpretação que for dada à inadaptação «por alteração da estrutura funcional do posto do trabalho». Pedro Guerreiro dá «um doce a quem explicar o que isto significa. Pode ser tudo ou nada, parecendo nada ou tudo». Pode ser que Van Zeller tenha direito a um doce: «Para o presidente da Confederação da Industria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller, a proposta do Governo ‘é bastante profunda e não é cirúrgica’ como os patrões temiam» (Público). Mas pode ser que não. Até porque «nunca nada está encerrado no campo das relações laborais» (John Commons).

4 comentários:

  1. Eu estive a fazer umas contas, e como este governo investe sempre na engenharia financeira cheguei à conclusão que o governo irá arrecadar menos receitas, mais grave é que essa diminuição é feita diminuindo a comparticipação de uma classe altamente privilegiada como é o patronato.

    Ou seja, mantendo-se o panorama actual de trabalhadores a recibos verdes em comparação com os trabalhadores com contracto sem termo, a contribuição proveniente do patronato diminuirá sem sobra de dúvidas.

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  2. Esta histooria do capitalismo amoral ee extraordinaaria, mas tem uma origem: a funcao de producao agregada neoclaassica. Tudo isto foi muito discutido nos anos 60 e 70, e depois esquecido. A uunica razao porque a intervencao puublica (leis, regulamentos) nas relacoes laborais ee vista como uma imposicao moral numa realidade amoral, ee porque a distribuicao do valor acrescentado (dos salaarios, mas tambeem do risco) ee vendida como parte uma lei natural que nao pode ser perturbada. E vai-se a ver, e isto tem que ver com a crenca que uma funcao producao agregada existe, e determina que os factores sejam pagos a sua produtividade marginal. Daa-se assim uma ideia que as leis naturais estao em funcionamento num mercado de trabalho, de concorrencia perfeita, e como tal, ee melhor nao perturbar porque se nao: desemprego ee o resultado. (como se o mercado laboral seja como um mercado das laranjas)...

    Depois o investigador poe-se a testar a existencia de uma producao agregada com uma regressao simples, examinando se as elasticidades dos factors estao perto dos shares do capital e trabalho no produto. E fica muito contente qdo repara que sim, que sao semelhantes. E conclui dai que uma funcao producao agregada cobb-douglas ee uma boa aproximacao a uma economia. O segundo passo ee por-se a brincar com TFPs. Tudo isto, uma ilusao de algebra, porque estes tontos nao reparam que estao a correr uma regressao que ee exactamente igual aa uma expressao que se pode duduzir de uma IDENTIDADE: Y = rK + wL

    Todas as funcoes reduzidas do modelo neoclassico, infelizmente, por ditadura das circunstancias, se podem deduzir daquela IDENTIDADE. Isso significa que qualquer teste economeetrico ee espuurio. Nao se pode refutar a hipootese nula (imaginem o ridiiculo de ver os gajos a escrever sobre o facto que o teste T ee mesmo bom): http://rodrik.typepad.com/dani_rodriks_weblog/2008/02/what-use-is-sou.html

    Ee aqui que estaa o problema. Pasinetti, Joan Robinson, Franklin Fisher, e atee Samuelson (depois de fazer equipa com Solow na controveersia de Cambridge) riram-se desta treta...

    Mas o mito continua... comeca logo no primeiro ano de universudade, na forma como da microeconomia se passa para as realidades agregadas...

    Dizer que a malta nao estaa a analisar bem os efeitos destas mudancas, porque grande parte das opinioes se baseiam no mito que o mercado laboral ee como o mercado das laranjas, nao faz de mim um gajo de esquerda, de direita, ou de centro. Faz de mim um economista que nao vai em conversas que poluem este debate.

    Abracos
    Joao Pedro Farinha

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  3. Com esta reforma o pagamento da segurança social dos recibos verdes fica a cargo do empregador. Como resultado os trabalhadores irão pagar mais IRS no montante que sobra. Por outro lado, como os recibos verdes ficam mais caros, são as pequenas empresas familiares que vão sofrer. Ou seja , esta reforma beneficia os grandes e complica a vida dos mais pobres. Genial!

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  4. As "pequenas empresas familiares" (tal designação até me dá vontade de ter pena delas, coitadinhas...) não têm mais direito a explorar os seus empregados do que as empresas multinacionais.

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