Privatização da Saúde

A discussão em torno da privatização dos cuidados de saúde é complicada. Os cuidados de saúde continuam a ser razoavelmente universais e financiados através dos impostos. Mais, os gastos públicos com a saúde aumentaram de forma significativa nos últimos anos em quase todos os países europeus (ver tabela abaixo). Em Portugal, os gastos orçamentais, em percentagem do PIB, quase que duplicaram entre 1980 e 2005 (de 3,4% para 7,4%). Privatização com o Estado a aumentar a despesa com saúde? Sim, sem dúvida. Contudo, como se aponta na newsletter deste grupo de estudo sobre privatizações, é necessário atentar a duas dimensões diferentes: o financiamento e a provisão. O financiamento público, se bem que continue a ser maioritário, foi progressivamente substituído por pagamentos privados (ver a segunda coluna da tabela). Portugal parece ser uma excepção, mas o ponto de partida, 1980, reporta-se aos primeiros passos do nosso Serviço Nacional de Saúde. A nossa realidade dos anos oitenta não pode ser assim comparada com a dos restantes países europeus. De facto, no presente, tal como no resto da Europa, também aqui os seguros privados prosperam e as taxas pagas pelos utentes aumentam.

É, no entanto, a separação entre o financiamento e a provisão, promovida pela maioria dos estados europeus, que permite hoje os mais radicais passos privatizadores dos cuidados de saúde. Através da introdução de mecanismos concorrenciais, existe uma autêntica revolução na forma como a provisão está hoje organizada. Os mercados internos, a empresarialização e privatização da gestão dos hospitais ou as parcerias público-privado são alguns exemplos. O grande objectivo passou a ser a redução de custos. No entanto, estas mudanças conduzem-nos a um sistema progressivamente ineficiente. A afectação de recursos passa a ser movida pela lógica do lucro e não pela provisão dos cuidados de saúde per se. O resultado é um sistema onde se gasta cada vez mais para fazer cada vez pior (à imagem dos EUA), minado por elevados custos de transacção e problemas de assimetria de informação.

A privatização da saúde em curso apresenta-se assim como um excelente exemplo do projecto neoliberal, aqui muito bem definido pelo João como «reengenharia do Estado por forma a torná-lo, e aos recursos que controla, num vasto mecanismo de promoção dos interesses dos grupos económicos capitalistas».

Adenda: Importa lembrar que o envelhecimento da população e os desenvolvimentos da medicina são importantes causas, não referidas acima, do aumento dos gastos de saúde.