Vale a pena ler o diagnóstico que consta do Livro Branco das Relações Laborais. Para além dos pontos referidos por Eugénio Rosa, destacaria ainda a radiografia de um país inseguro e crescentemente desigual: (1) «a expansão do emprego tem sido feito à custa do emprego com contratos a termo»; (2) os trabalhadores com contrato a termo «auferem em média 73% do salário dos trabalhadores com contratos sem termo», o que significa que toda a desregulamentação laboral é apenas uma forma de comprimir o crescimento da massa salarial e de degradar ainda mais a posição do conjunto dos trabalhadores; (3) vários indicadores «confirmam o aumento das desigualdades salariais entre os trabalhadores no período de 1995 e 2005» com os resultados gloriosos, em termos de performance económica, que se conhecem; (4) «A comparação da situação com a de outros países mostra que, em conjunto com a Lituânia, Portugal tem o maior nível de desigualdades de rendimentos entre os Estados membros da UE27». Este último dado aponta para um dos nossos maiores bloqueios. A fractura social atrofia e bloqueia, mais do que qualquer outro elemento, a iniciativa, o desenvolvimento de relações de confiança que «economizam nos custos de transacção», a afirmação do mérito que faz com que as pessoas se respeitem por aquilo que são e fazem e não por aquilo que têm, a aceitação de reformas com repercussões positivas no longo prazo ou a resolução de problemas de acção colectiva. É por essas e por outras que mais igualdade pode significar mais crescimento.
quarta-feira, 9 de janeiro de 2008
Uma sociedade fracturada pelas utopias liberais
Vale a pena ler o diagnóstico que consta do Livro Branco das Relações Laborais. Para além dos pontos referidos por Eugénio Rosa, destacaria ainda a radiografia de um país inseguro e crescentemente desigual: (1) «a expansão do emprego tem sido feito à custa do emprego com contratos a termo»; (2) os trabalhadores com contrato a termo «auferem em média 73% do salário dos trabalhadores com contratos sem termo», o que significa que toda a desregulamentação laboral é apenas uma forma de comprimir o crescimento da massa salarial e de degradar ainda mais a posição do conjunto dos trabalhadores; (3) vários indicadores «confirmam o aumento das desigualdades salariais entre os trabalhadores no período de 1995 e 2005» com os resultados gloriosos, em termos de performance económica, que se conhecem; (4) «A comparação da situação com a de outros países mostra que, em conjunto com a Lituânia, Portugal tem o maior nível de desigualdades de rendimentos entre os Estados membros da UE27». Este último dado aponta para um dos nossos maiores bloqueios. A fractura social atrofia e bloqueia, mais do que qualquer outro elemento, a iniciativa, o desenvolvimento de relações de confiança que «economizam nos custos de transacção», a afirmação do mérito que faz com que as pessoas se respeitem por aquilo que são e fazem e não por aquilo que têm, a aceitação de reformas com repercussões positivas no longo prazo ou a resolução de problemas de acção colectiva. É por essas e por outras que mais igualdade pode significar mais crescimento.
Normalmente gosto de ler os artigos do Eugénio Rosa, mas neste em particular tenho de objectar as conclusões que ele tira sobre a "linguagem fria e objectiva dos números" relativamente ao quadro das taxas média de criação e destruição de emprego.
ResponderEliminarNesse quadro Rosa compara directamente Portugal aos EUA, Alemanha, Itália e França sem ser possível fazer essa comparação já que o período de observação é diferente na computação das taxas. Enquanto que em Portugal o valor das taxas incluem um período de recessão grave (em que o turnover é maior), nos EUA, Alemanha, Itália e França tal não se verifica pois no período 84-96 observou-se uma franca expansão (com a pequena excepção de 1992). Uma análise mais construtiva do fenómeno da criação, destruição de emprego deveria situar-se mais no campo do estudo da curva de Beverigde para Portugal e suas oscilações.
No entanto obviamente que reconheço que não é na rigidez laboral em Portugal a nossa baixa produtividade se justifica. Esse facto explica-se melhor pela economia informal e burocracia estatal. No entanto vejo positivamente alguma liberalização do mercado de trabalho na medida em que este deve proteger o trabalhador de formas de trabalho precárias (como a vergonha dos recibos verdes, o qual o Estado é um dos maiores promotores).