Não quero, nem vou, entrar no debate em curso entre a esquerda sobre o papel do Estado na luta política. Contudo, fico muito preocupado quando vejo gente à esquerda a render-se à vulgata liberal sobre política comercial, que a entende como ineficaz, injusta e inviável no actual contexto de integração económica mundial .
O proteccionismo não é solução universal para nenhum problema, mas, como os excelentes recentes posts do Ricardo mostram, este deve ser um instrumento de política económica disponível, a ser utilizado de forma selectiva. A protecção comercial, ao contrário do que os mercantilistas defendiam no século XVIII, não resulta necessariamente num jogo de soma nula - dificilmente se pode entender o desenvolvimento conseguido por certos países (Taiwan ou a Coreia do Sul, por exemplo) como tendo sido feito «à custa» de outros. Não faz, por isso, sentido afirmar que «o proteccionismo seria sempre assimétrico». O que é, sem dúvida, assimétrico é a liberalização do comércio internacional, que coloca países com estruturas económicas muito diferentes em concorrência directa. Veja-se o triste caso do México desde a sua adesão à NAFTA. Só a ignorância do que foi a história económica dos últimos duzentos anos pode, pois, resultar na defesa da liberalização comercial internacional à esquerda.
Finalmente, quanto à inviabilidade de uma política comercial activa, ela parece ser hoje um facto, não devido a qualquer dinâmica da economia global, mas sim como resultado da imposição política dos acordos internacionais realizados no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Países como a Índia, China ou o Vietnam, cuja adesão à OMC é muito recente ou ainda não aconteceu (caso do Vietnam), recorreram a uma política comercial activa até há bem pouco tempo. Os resultados estão à vista.
Para além. Por mais "vantajoso" que seja o resultado das diversas negociações em curso, isso não significa que directamente venhamos a observar impactos positivos sobre as dinâmicas produtivas locais. Em muitos países o resultado pode ser simplesmente o fortalecimento e distanciamento de uma elite oligopolista. (Ex.: Grandes produtores de Soja, Açúcar, e Carne no Brasil).
ResponderEliminarÉ lógico que não existem "receitas econômicas" para todos os países. Cada um vive a sua realidade e abrir as portas para o comércio internacional dependerá dos diferentes setores da economia local. No livre-comércio internacional deve existir o protecionismo gradual mas, principalmente, mecanismos de regulação no setor financeiro. Aí, penso eu, é que mora o grande perigo para os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Aqui no Brasil os bancos tiveram, esse ano, uma receita de 40 bilhões de reais(uns US$ 20 bilhões)só com tarifas bancárias(até o mês de setembro). Um absurdo.
ResponderEliminarO ponto do anónimo é muito pertinente. Nestas discussões tende-se a tomar o dualismo países desenvolvidos vs países em vias de desenvolvimento como entidades homógeneas, ignorando-se as implicações internas.
ResponderEliminarcaro Antonio Ferro,
concordo plenamente consigo. Hoje são os mercados financeiros o principal constrangimento a uma política de desenvolvimento autónoma. O caso do brasil com as suas altas taxas de juro é paradigmático.
Nuno, eu referia-me ao proteccionismo em países desenvolvidos para garantir direitos sociais, como acho que resulta evidente do meu texto
ResponderEliminarNuno, sei q estamos em realidades muito diferentes e q tenho posições bem distintas das postadas no blog(em relação ao tamanho do Estado por exemplo), mas gostei do blog e estarei sempre comentando.
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ResponderEliminarPois, para mim, não resultou evidente.
ResponderEliminarDe qualquer forma, não consigo perceber o que é o proteccionismo para garantir direitos sociais.
Para já, porque não atribuo a erosão destes direitos à competição com as economias emergentes.
Será que falas da protecção de determinados sectores produtivos em risco pela competição internacional?
Porque se é isso, então penso que é uma falsa discussão. A estrutura industrial dos países mais desenvolvidos é pouco afectada pela actual concorrência dos países emergentes. Portugal não é exemplo.
Perdoando-me o exagero, enquanto a Europa exportar aviões e importar têxteis - e é deste tipo de assimetrias no comércio internacional de que falo - o comércio livre será benvindo pelos europeus.
Por outro lado, limitas a tua concepção de proteccionismo às barreiras alfandegárias? Qual então a diferença entre estas e os subsídios a certos sectores domésticos?
A resposta dos estados deve ser então o "laissez-faire"?
Caro Nuno, acho que não me entedeu, não me referi a esse post em questão, mas a outros posts que li aqui. Quanto ao post "Coisas que me preocupam", concordo contigo em tudo o que dissestes em relação ao protecionismo. Acho que é uma luta desigual.
ResponderEliminarops, percebi o erro agora. Não era pra mim...
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