Défice, Desorçamentação, Privatização

Com a economia mundial a abrandar, as previsões do Governo para o orçamento de 2008 parecem ser demasiado optimistas. Mas então, como iremos nós cumprir o desígnio nacional da redução do défice orçamental? É fácil, através da desorçamentação. Retiram-se receitas e despesas do orçamento (mais das segundas do que das primeiras) e, num passe de mágica, cumprimos os limites impostos por Bruxelas.

Aparentemente, o anunciado novo modelo de gestão da rede rodoviária nacional não é mais do que um destes "passes de mágica" estatísticos. Uma empresa, concessionária de todas as estradas nacionais, irá ser criada em 2008. O Estado deixará então de arcar com as despesas de investimento e conservação das rodovias nacionais, transferindo para a nova empresa as receitas das presentes e futuras portagens. Esta receberá ainda uma renda anual pela concessão. Resultado? Redução do défice.

Não tenho qualquer problema moral com manipulações estatísticas que escondam o défice real, mas este novo modelo faz recear o pior. A criação desta empresa, por agora de capitais públicos, abre o caminho para a sua privatização a médio prazo. Uma privatização muito apetecida, já que estamos perante um sector com rendas asseguradas. Os agentes privados não arriscam, só ganham.

Para muitos isto pode parecer paranóia, mas as anunciadas parcerias público privadas indicam já este sentido e as declarações de Mário Lino estão longe de nos tranquilizar: "não há qualquer intenção de privatizar até ao final deste mandato". Para bom entendedor...

Uma nota final. Na passada semana, durante a discussão do orçamento, Sócrates respondia à interpelação de Louçã, vincando que os 92 anos de concessão eram um limite temporal e não o prazo definido pelo Governo. Seis dias depois, o ministro das obras públicas confirma a data de 2099.