Sobre a propriedade

«A propriedade privada é um alvo difícil porque as concepções sociais a seu respeito são muito contraditórias e evoluem historicamente. Os primeiros impostos sobre o capital industrial não foram considerados pelos empresários como uma violação do direito de propriedade? Há violações da propriedade privada que não causam qualquer comoção social apesar de serem graves, por exemplo, os salários em atraso».

Vale mesmo a pena ler este artigo de Boaventura de Sousa Santos. A acção insensata do movimento verde-eufémia deu origem a uma desproporcionada discussão onde emergiram um conjunto de concepções completamente descabidas sobre a propriedade privada.

Desde tontices metafísicas, em que a propriedade privada aparece como um prolongamento natural do homem, até afirmações que a transformam numa relação incontestável entre um sujeito e um objecto, tudo foi dito. E, no entanto, como este caso também vem demonstrar, a propriedade não passa de um «feixe de direitos e de obrigações» que regula o controlo e usufruto dos vários bens (por isso se fala de direitos de propriedade). Se falamos de direitos então a propriedade não pode deixar de ser vista como uma relação social. Trata-se de saber que tem liberdade para fazer o quê com o quê e quem é que está exposto a essa liberdade. Isto é definido pelo Estado. As formas que a propriedade assume - pública, privada ou comunitária - são o resultado de decisões políticas. E dentro de cada uma das formas assumidas muitos podem ser os recortes dos direitos e obrigações. A propriedade é moldável. Muitos liberais gostam de pensar ilusoriamente que o Estado existe para defender a propriedade privada. Como se esta lhe preexistisse num qualquer estado da natureza fantasioso. Não é assim. As formas que a propriedade privada assume decretam-se, contestam-se e mudam-se.