Crítica preventiva

Numa altura em que se acumulam os sinais de alguma recuperação da actividade económica, embora ainda sem quebras nas taxas de desemprego, o BCE irá provavelmente, como bem afirmou o Pedro Nuno Santos, fazer «o papel de carrasco de muitas economias nacionais». Qual é a racionalidade da subida das taxas de juro num contexto de inflação residual e de elevado endividamento? Mais uma vez, julgamos que a decisão do BCE tem de ser entendida à luz de um mandato que lhe atribuiu a missão exclusiva de velar pela estabilidade estrita dos preços, relegando o crescimento e o emprego para um lugar subordinado.

Adicionalmente, não será de rejeitar o contributo de um corpo de dirigentes e funcionários formados num quadro teórico impecavelmente ortodoxo, segundo o qual os problemas de desemprego à escala europeia se devem não a uma insuficiência da procura agregada resultado de políticas económicas contraccionistas, mas à famosa, ainda que não corroborada por estudos empíricos sérios, «rigidez» do mercado de trabalho europeu.

Como a teoria económica, mesmo quando errada, pode contribuir para instituir a realidade que descreve, aqui temos a manutenção de níveis de desemprego elevados a servir como mecanismo disciplinar que facilita as reformas neoliberais no «mercado de trabalho» preconizadas pelo BCE e pelos governos. Perante isto, o poder político democrático, pela voz do Ministro das Finanças, limita-se a lamentar a prisão que ele próprio criou: «É de facto um aspecto negativo que está para além do poder de intervenção do Governo». Há poucas coisas que corroam mais os fundamentos da democracia do que esta impotência consentida.