Na passada quinta-feira foram chumbados na AR dois projectos (do BE e do PCP) que previam, entre outras coisas, que os condutores deixassem de pagar portagens nos troços de auto-estrada quando estes, por motivos de obras, se transformam em exasperantes estradas nacionais. Por razões misteriosas, o PS chumbou tal proposta.Ficam assim a ganhar as empresas (o grupo Mello que controla a Brisa, por exemplo) que detêm as concessões das auto-estradas, um dos negócio com maiores taxas de rentabilidade do país. Depois admirem-se que os grandes grupos económicos nacionais prefiram investir nestes sectores, onde os lucros estão garantidos e são apreciáveis, em vez de arriscarem investimentos nos sectores de bens transaccionáveis passíveis de exportação e sujeitos à concorrência internacional. Como não se cansam de dizer os economistas ortodoxos: é tudo uma questão de incentivos. Em Portugal, estes incentivos apenas acentuam os traços rentistas do nosso capitalismo.
Antes que mais nada, as auto-estradas deviam ser gratuitas. Todas. Sempre. É o estado que as faz, somos nós que as pagamos, são nalguns casos essenciais. As portagens por caminhos foram abolidas com o fim do feudalismo. Não faz sentido pagar por algo que nós, enquanto contribuintes, já pagámos.
ResponderEliminarAs auto-estradas não deviam ser pagas, mas são. Portanto, já que pagamos, temos (ainda mais) o direito de exigir perfeitas condições. E se essas condições não existirem, temos de ser recompensados, enquanto clientes. Já que o serviço é privado, aplique-se-lhe os padrões exigidos a um privado.
Pela razão mais que óbvia que perante a aprovação de uma lei dessas o Estado incorreria em responsabilidade civil.
ResponderEliminarOu os contratos não são para cumprir ?
A próxima é a Rede Eléctrica Nacional...
ResponderEliminarA propósito, uma boa ideia que li num blog há uns tempos, seria um sistema de controlo e fiscalidade proporcional. OU seja, uma pequena empresa teria poucas responsabilidades fiscais e sociais, uma grande empresa, mais, e um monpólio seria, por extensão das responsabilidades nacionalizado, já que não faz sentido falar em concorrência como se demonstra.
ResponderEliminarOnde é que viu isso L. Rodrigues? É bem interessante.
ResponderEliminarPedro Sá, desenvolva por favor. As subtilezas jurídicas escapam-me...
Como muitas das minhas referências politicas e de economia, em www.eurotrib.com.
ResponderEliminarTentei localizar a discussão e o proponente mas não é facil, não foi recente e creio que foi um comentário e não um diário especifico sobre o assunto...
De qualque modo, fazendo fé nesta frase:
ResponderEliminar"Wherever monopoly is really inevitable the plan which used to be preferred by Americans, of a strong state control over private monopolies, if consistently pursued, offers a better chance of success than state management."
...próprio Hayek reconhecia o problema dos monopólios. Estranhamente, confiava no estado para "Controlar fortemente" mas não para ter posse, uma lógica que me escapa.