Bandeiras de esquerda para a UE (I)

É rara a semana em que os jornais não publicam declarações de representantes empresariais a reclamarem a redução do IRC (o imposto sobre os lucros) em Portugal. O argumento é invariavelmente o de que há países da UE onde a taxa de IRC é menos de metade da praticada em Portugal e isso afasta os investimentos privados do país.

Isto não obstante o facto de a descida do IRC implicar a diminuição das receitas dos Estados, com implicações sobre a capacidade de financiamento dos serviços de interesse público. A cada descida do IRC (e têm sido muitas - ver ‘post’ do João mais abaixo) aumenta a pressão sobre os Estados no financiamento da educação, da saúde, da segurança social, etc. A cada descida do IRC aumenta a necessidade do Estado obter receitas por outras vias, nomeadamente através da venda de património e com o aumento do IVA (um imposto que todos pagam em igual medida, sejam ricos ou sejam pobres). Ou seja, a chantagem permanente que é feita sobre os Estados para que reduzam o IRC tem sido um instrumento precioso do neoliberalismo, contribuindo para a privatização, para a desresponsabilização crescente dos Estados nos domínios sociais e para o aumento das desigualdades.

Se há domínio onde a actuação da UE poderia fazer diferença é este. Se a UE estabelecesse níveis mínimos para as taxas de IRC em todo o espaço da União, os desníveis de impostos sobre os lucros deixariam de ser desculpa para a desresponsabilização crescente dos Estados; isso diminuiria drasticamente o poder de chantagem dos interesses empresariais, o qual tem tido as consequências que se conhecem. Pelo contrário, ao não impor taxas mínimas de impostos sobre os lucros a UE assume o papel de promotora de um liberalismo económico desmedido, incentivando de facto os Estados-membros a uma concorrência fiscal desenfreada, reforçando assim as pressões impostas pela globalização financeira e comercial sobre o «modelo social europeu».

Queremos bandeiras de esquerda para a UE? Eis uma proposta: harmonizem-se os impostos sobre os lucros.