sexta-feira, 6 de março de 2020

A política de direita é todo um negócio


A televisão está reduzida a um negócio, com um tipo de regulação complacente, e os grandes negócios têm grande ideologia, claro: por exemplo, anteontem no telejornal da TVI, o que começa às 19h56m, tivemos direito a comentários de António Lobo Xavier, advogado de grandes negócios, e de Paulo Portas, também facilitador de grandes negócios estrangeiros. Um comentou temas nacionais e, de seguida, o outro comentou temas internacionais.

O CDS pode estar em dificuldades, mas os intelectuais orgânicos das direitas têm grande procura em canal aberto. Esta procura gera uma oferta ideológica, que, por sua vez, molda mais tarde ou mais cedo a procura política. Aplica-se aqui o que o economista político John Kenneth Galbraith, um dos maiores da história do pensamento económico da segunda metade do século XX, já agora, designou por efeito de dependência, associado ao poder condicionador geral das grandes empresas.

Entretanto, Constança Cunha e Sá sai da TVI, agora controlada pelo grupo Cofina, o que anda a promover activamente Ventura, como sabemos. Ventura vai participar nos Estados gerais das direitas com Portas. Este encontro, por sua vez, é organizado por Jorge Marrão. Para lá da ajuda aos negócios no nexo finança-imobiliário-turismo, é um colunista do Negócios, jornal da Cofina.

É só seguir as ligações e vemos toda uma economia política.

No fundo, quem não quiser falar de capitalismo, de grupos económicos, incluindo os que, como o Grupo Cofina, fazem da intervenção política na comunicação social o seu negócio, e das ideologias assim geradas, não pode compreender a força interna das direitas e das suas políticas.

Essa força interna tem na UE a sua, em última instância decisiva, ancoragem externa, claro. Daí, o consequente europeísmo das direitas, o da Nossa Europa de Carlos Moedas, colunista do Correio da Manhã, por exemplo.

Está mesmo tudo desgraçadamente ligado.

quinta-feira, 5 de março de 2020

Um ministro em PPP?

Foto publicada no site do jornal PÚBLICO, da autoria de Paulo Pimenta
Ele esteve na base das alterações legais relacionadas com o sector imobiliário, mesmo quando era público o seu interesse no sector. Mas nunca é chamado a pronunciar-se sobre essas alterações.

Ele já controla as funções da ministra do Trabalho (sua ex-secretária de Estado do Turismo) a ponto de ser ele quem coordena as reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social e não Ana Mendes Godinho. Mas nunca é chamado a pronunciar-se sobre a situação laboral dos trabalhadores portugueses. Verdade se diga que a ministra tão-pouco fala.

É ele quem está na base da mudança do regime das Parcerias Público-Privadas (PPP) que se discute esta 6ª feira, 6/3/2020, no Parlamento, mas tudo faz por não aparecer.

Senão veja-se o que disse ao Público:
PÚBLICO: Tomou a iniciativa de propor alterações à lei das parcerias público-privadas (PPP), que foi lida como retirada da decisão ao Ministério das Finanças (MF), colocando-a no Conselho de Ministros (CM). O que é que pretendeu com essa alteração?
Pedro Siza Vieira: Essa iniciativa não foi minha. Eu colaborei nela, como colaborou o MF e a presidência do CM, em termos da formulação final do diploma. Não há nenhuma matéria relativa a PPP que vá ao CM sem ser proposta pelo ministro das Finanças. Portanto, não pode haver decisão do CM sobre PPP sem que o ministro das Finanças a proponha. Não há nenhuma diminuição do poder decisório do MF, há apenas depois uma responsabilidade colectiva maior do CM. Ao longo destes anos, houve renegociações e revisões de PPP, o MF tem experiência e foi essa experiência que foi acolhida nesta revisão. Não tenho responsabilidade maior do que ter colaborado nisto, mas julgo que não há aqui nenhuma diminuição da responsabilidade do ministro das Finanças.

É verdade? Não parece. Mas vamos por partes:

Em Portugal trabalha-se pouco?

Os países da UE em que se trabalha menos horas semanais têm produtividade mais elevada. É a conclusão que se retira quando olhamos para os dados do Eurostat que foram noticiados pelo Jornal de Notícias. Não deixa de ser curioso notar que, ao contrário do que muitas vezes é dito, Portugal é dos países europeus em que se trabalha mais horas por semana. No entanto, de acordo com a medição do Eurostat, a produtividade no país é inferior à média.

Existem vários fatores que explicam a baixa produtividade em Portugal, que já foram descritos neste blogue (aqui ou aqui). Entre eles estão a qualidade dos equipamentos e das máquinas utilizadas na produção, as fracas competências dos gestores, os baixos salários, os níveis de educação, o tipo de produtos em que nos especializamos, a falta de investimento em I&D, os elevados custos em setores como a energia, entre outros. Trabalhar pouco não é, definitivamente, um deles.

Desmascarar Ventura

Parece que numa espécie de jantar-comício em Viseu, e entre outras atoardas, André Ventura terá dito que «não podemos ter presos a receber subvenções e ex-combatentes do Ultramar que não recebem um centavo».

Sucede que, como oportunamente assinalou Bárbara Reis, num artigo que é verdadeiro serviço público, o deputado do Chega, aparentemente tão preocupado com a situação destes militares:

● Decidiu não participar nos debates parlamentares sobre a Defesa, faltando à reunião plenária que discutiu, a 14 de fevereiro, a Proposta de Lei do Governo para o Estatuto do Antigo Combatente, sendo por isso o único deputado único (passe a redundância) a não se fazer ouvir;

● Não compareceu à Audição do ministro João Cravinho, no âmbito da discussão do OE de 2020, em que se fez referência à criação da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e à subida do orçamento da Acção Social Complementar em 55% (de 5,5 para 8,5M€).

● Parece desconhecer que há 372 mil antigos combatentes a receber 48,2M€ em três subsídios: Acréscimo Vitalício de Pensão, Suplemento Especial de Pensão e Complemento Especial de Pensão. E que a maioria deles, tal como a maioria dos portugueses, não precisa de acção social (como lembra Bárbara Reis no seu artigo, que vale a pena ler na íntegra).

Resta saber que diria André Ventura, o charlatão dos jantares-comícios, da fraude André Ventura deputado, se não se desse o caso de serem uma e a mesma pessoa.

quarta-feira, 4 de março de 2020

Nawajutsu, a extrema-direita e a esquerda

Atar alguém não é simples. Primeiro, porque essa pessoa resiste. Depois, porque deve ser mantida imobilizada, como se quisesse estar aprisionada.

É difícil, mas não é impossível. Nawajutsu é uma arte marcial japonesa que integra técnicas de captura e detenção com cordas. Passagens certeiras e nós pensados transformam cada tentativa de libertação em subjugação. Libertar o pulso, aperta o pescoço e, para não se magoar, a imobilidade é a melhor forma de aguentar a detenção. Vem isto a propósito das estatísticas das contas externas.

O resto podem ler no jornal da Voz do Operário onde o artigo foi publicado.

terça-feira, 3 de março de 2020

Bernie Sanders preocupa o poder, mas não as pessoas


A surpresa tomou conta dos analistas e meios de comunicação dos EUA nas últimas semanas. À medida que avança a campanha presidencial norte-americana e se vão contando votos nas primárias democratas, começa a tornar-se evidente que Bernie Sanders é o candidato que reúne maior apoio entre os eleitores. Depois de um início atribulado no Iowa, onde teve mais votos mas a contagem foi atrasada e se levantaram dúvidas sobre a aplicação utilizada, Sanders venceu os dois estados seguintes (New Hampshire e Nevada), ficou em segundo lugar na Carolina do Sul e as sondagens apontam para que saia com a liderança reforçada depois das votações de hoje nos 14 estados que vão a votos na chamada "Super Terça-Feira".

O Financial Times procurou perceber de onde vem o apoio ao senador de Vermont, que se apresenta como socialista num país onde a palavra costumava ser proibida. A conclusão a que chegou foi clara: Sanders tem a sua base de apoio nos trabalhadores e nas classes baixas e médias do país. O artigo aponta para a particularidade de o candidato reunir apoio expressivo entre trabalhadores de empresas digitais como o Facebook, Twitter, Google, Amazon, Tesla ou Uber, as mesmas que se opõem aos seus planos de taxar as multinacionais, aumentar o salário mínimo e ser mais exigente na regulação de aspetos como a proteção da privacidade.

Enquanto as multinacionais manifestam preocupação com a agenda progressista de Sanders (e, em certa medida, de Warren), os que trabalham para elas simpatizam. O caso da Amazon, conhecida pelas péssimas práticas laborais e pelos baixos salários, mostra bem esta tendência. É um dos aspetos que distingue as candidaturas de Bernie e de Joe Biden ou Michael Bloomberg, os candidatos mais fortes entre os centristas e os eleitores moderados, sobretudo após as desistências de Pete Buttigieg, Amy Klobuchar ou Tom Steyer.

A diferença torna-se ainda mais evidente quando se olha para quem contribui para as duas campanhas: Biden recolhe doações dos mais ricos, tendo o apoio de Wall Street, enquanto que Sanders construiu toda a campanha sem aceitar dinheiro de milionários e baseando-se em pequenas contribuições (só no final de 2019 foram mais de 34 milhões de dólares recolhidos entre quase 2 milhões de pessoas, como referido pelo Daniel Oliveira num artigo do Expresso). É o reflexo de um país em que os ganhos da globalização e do crescimento da finança não se fizeram sentir para todos os grupos - os mais ricos beneficiaram e acumularam riqueza, enquanto os restantes viram os salários estagnar e as condições de vida piorarem.

As primárias democratas estão cada vez mais centradas na disputa entre o campo progressista representado por Sanders e os centristas apoiados pelo núcleo do partido. Há quatro anos, ganharam os segundos (na altura, com a candidatura de Hillary Clinton) e o resultado foi a eleição de Trump. Veremos o que acontece este ano.

Direitas, direita


Informa-nos o Público que Paulo Portas, Francisco Rodrigues dos Santos, Paulo Mota Pinto, Miguel Poiares Maduro, Miguel Morgado, Jaime Nogueira Pinto, Nuno Garoupa, André Ventura e João Cotrim de Figueiredo irão participar numa espécie de Estados Gerais das direitas.

A reveladora acção unitária da direita é convenientemente organizada por um obscuro grupo chamado Movimento Europa e Liberdade, liderado por Jorge Marrão. A chamada Europa, vulgo UE realmente existente, é o garante institucional da sua política. Todos bem unidos no caminho de mais Estado neoliberal, no fundo.

Mas quem é Jorge Marrão? A consultora de negócios Deloitte informa-nos:

“O Jorge Marrão lidera o setor de Real Estate em Portugal. Além dos segmentos tradicionais de Real Estate, tem ainda a responsabilidade de Mergers & Acquisitions (fusões e aquisições) em Hotelaria. Ainda a seu cargo está a área de Marketing, Communications and Business Development. Adicionalmente, representa a Deloitte Portugal na rede global, pela área de Clients & Industries. É presidente da Associação Projeto Farol, uma iniciativa lançada pelo think tank, Deloitte Circle, focada em apresentar um conjunto de propostas sobre a economia portuguesa, na próxima década.”

Todo um programa, toda uma economia política no nexo finança-imobiliário-turismo. O populismo, na variante de extrema-direita, de Ventura pode dar jeito. Não há cordão sanitário, como é evidente. Uma boa e reforçada dose de autoritarismo pode dar jeito. A história é sempre novidade e repetição: na periferia, e não só, um liberal pode dar origem a um fascista com toda a facilidade...

segunda-feira, 2 de março de 2020

Regular é inevitável

«A principal intenção do Governo, ao criar os vistos gold em 2012, não foi a de mudar a face do património imobiliário ou facilitar o investimento estrangeiro. O maior desígnio era pueril, fazer entrar dinheiro e dinamizar a economia num país que estava sufocado pelos ditames da troika e as políticas de ajustamento estrutural. (...) Agora a situação mudou. A economia portuguesa recuperou e esse tipo de investimento passou a ser dispensável num país que continua a registar uma dinâmica de crescimento no turismo e também foi capaz de atrair investidores europeus para o setor imobiliário. (...) Os vistos gold responderam a uma necessidade que atualmente já não existe. Tão simples quanto isto.» (Celso Filipe, Vistos sem brilho).

Sobretudo no âmbito da discussão do OE para 2020, várias vozes insurgiram-se contra as propostas para o setor da habitação, considerando que as mesmas iriam, entre outros impactos, provocar «danos irreparáveis» no investimento estrangeiro (limitação dos Vistos Gold e alterações fiscais ao Regime de Residente Não Habitual), gerar situações de «injustiça» e comprometer a recuperação económica do país (agravamento do IMI para fogos devolutos), ou «retirar estabilidade e confiança» ao setor imobiliário (contenção do Alojamento Local em áreas de elevada pressão turística).

É possível que alguns agentes do setor não tenham noção da dimensão da crise habitacional que o país atravessa e que afeta, de modo particular, as áreas metropolitanas. No caso da AML, por exemplo, se a variação do preço mediano de venda por m2 entre 2016 e 2019 anda em linha com os valores registados à escala do continente (em torno dos 20%, apesar da diferença em termos absolutos), em Lisboa esse aumento é de +55% (de 2.065€ para 3.205€ por m2), numa dinâmica que foi alastrando para os concelhos limítrofes, em resultado da escassez de oferta na capital (a qual, por sua vez, é induzida por lógicas especulativas que pouco têm que ver com as necessidades de habitação). De facto, quando posicionamos os diferentes concelhos da AML em função da média do preço mediano de venda por m2 registado neste período (1.214€), são cada vez mais os municípios acima desse valor, num claro efeito de «mancha de óleo».


Opondo-se a alterações ao quadro que regulamenta as novas dinâmicas imobiliárias (do Alojamento Local aos Vistos Gold, passando pelo Estatuto de Residente Não Habitual), que contribuem significativamente, no seu conjunto, para a atual dificuldade de acesso à habitação, a generalidade dos agentes preconiza uma maior intervenção pública, devendo o Estado, nesses termos, assegurar a colocação de fogos no mercado. De facto, não se pode esperar que um dos parques habitacionais públicos mais exíguos da Europa (apenas 2% do total de alojamentos), tenha a capacidade necessária para indiretamente influenciar os preços de mercado, o que não dispensa - por redobradas razões - que a regulação do mercado, sempre inevitável, proteja as necessidades dos mais vulneráveis.

domingo, 1 de março de 2020

Sopravvive


Ao saber que foram três investigadoras, precárias e relativamente mal remuneradas num hospital universitário público de Milão,  a isolar a estirpe de coronavírus em Itália, lembrei-me, vá-se lá perceber porquê, de uma hipótese antiga, desenvolvida por Thorstein Veblen no ano em que começou a Primeira Guerra Mundial: o instinto do trabalho bem feito, ao serviço dos outros, sobrevive, apesar de muito militar institucionalmente contra a sua transformação num hábito mais generalizado, apesar de quase tudo promover no capitalismo, pelo contrário, a activação do instinto predador. E que só esta sobrevivência e a sua generalização institucional nos podem resgatar da barbárie.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Costa na Europa: façam o que eu digo, não façam o que eu faço


As negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia, para o período de 2021-2027, chegaram a um impasse. Depois de uma proposta inicial da Comissão Europeia que previa cortes significativos face ao orçamento anterior, pedindo a cada Estado que contribuísse com 1,11% do Rendimento Nacional Bruto (a proposta do Parlamento, que mantém o atual nível de financiamento, exigia transferências de 1,3% do RNB), o que o Conselho propõe prevê cortes ainda maiores: 12% nos fundos de coesão e 14% nos destinados à agricultura. No plano elaborado por Charles Michel, os Estados passariam a contribuir com 1,074% da riqueza nacional.

As posições nesta negociação são um espelho das divisões vincadas na UE. De um lado, os países mais ricos, nos quais se incluem a Alemanha e os chamados “quatro frugais” (Áustria, Dinamarca, Holanda e Suécia), que querem cortes no orçamento e consideram que até a proposta do Conselho é demasiado exigente; de outro, os “amigos da coesão”, de que fazem parte Portugal, Espanha, Itália, Grécia e vários países do leste europeu, que defendem os fundos de coesão e agricultura e se alinham com a posição do Parlamento. O impasse levou mesmo a que se marcasse uma reunião extraordinária do Conselho na semana passada, que terminou sem acordo.

António Costa tem-se destacado neste debate - o Politico chamou-lhe “campeão da coesão” e destacou o seu papel como líder dos chefes de Estado que se opõem aos cortes nos fundos comunitários. Costa disse recentemente que “a defesa da política de coesão não é do interesse exclusivo de Portugal, é o que é melhor para a Europa”, elogiando a posição construtiva do Parlamento e da Comissão e lembrando que mesmo no Conselho “temos uma esmagadora maioria de países que defendem que não pode haver cortes nas políticas de coesão e agrícola comum, ao mesmo tempo que dizem que temos de ter capacidade para investir nas novas ambições” da União Europeia. O primeiro-ministro deixou ainda a garantia: “estamos aqui para nos bater pelo que acreditamos”. Não há dúvida de que a mensagem é forte, mas a história tem sido outra.

O resto do artigo, de acesso livre, pode ser lido aqui.

Empatia


«Tu, que compras vinte e oito pacotes de massa. Tu, que procuras desinfetante no mercado negro. Tu, que andas de máscara. Tu, que planeias a fuga do teu filho de uma região onde há dez casos positivos de coronavírus. Não desprezes nunca mais aqueles que fogem da guerra e da fome.»

Tweet de Mangino Brioches (via Alexandre Abreu, no Expresso).

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Dia 7 de março, no ISEG: evocação de Manuela Silva

O ISEG promove, no próximo dia 7 de março, uma sessão evocativa de Manuela Silva, a «notabilíssima economista política e moral», a «economista cidadã de planos ousados e rigorosos», que encarnou sempre «a opção pelos mais pobres», como oportunamente sublinhou aqui o João Rodrigues, no passado mês de outubro.

Realçando dimensões essenciais do seu exemplo de cidadania e do seu percurso de académica comprometida com o mundo, a homenagem a Manuela Silva integra três sessões temáticas (economia e desenvolvimento, ensino da Economia e compromisso social da Igreja) e uma mesa redonda (clicar na imagem para ampliar).

Participam nesta sessão evocativa, entre outros, Américo Ramos dos Santos, Ana Cardoso, António Espinho Romão, Carlos Farinha Rodrigues, Graça Leão Fernandes, Guilherme de Oliveira Martins, Isabel Roque de Oliveira, Isabel Rufino, João Cravinho, José António Pereirinha, José Leitão, José Reis, Luísa Ribeiro Ferreira, Manuel Brandão Alves, Marcelo Rebelo de Sousa, Margarida Chagas Lopes, Miguel Caetano, Rosário Carneiro, Sara Falcão Casaca e Viriato Soromenho Marques.

O encontro tem lugar no Auditório CGD, no ISEG (Rua do Quelhas, nº6, em Lisboa), com início às 10h00. A entrada é gratuita mas sujeita a inscrição, até ao dia 2 de março, através de envio de email para depeco@iseg.ulisboa.pt.

Os leitores não são idiotas


Desculpem lá, mas se tenho a certeza que Manuel Carvalho não é idiota, então também pergunto: porque é que trata os leitores do jornal que dirige como se o fossem? No editorial de hoje, Manuel Carvalho acaba a apelar aos bancos para que se concentrem “um pouco menos” nos lucros de curto prazo e para que não abusem nas comissões, já que a “soberba da banca dá um brinde aos deputados”.

No entanto, para chegar a uma conclusão vulgar, típica do extremo-centro hoje em dia, é capaz de escrever coisas destas: “Sim, numa economia de mercado aberta, o Governo não se deve meter em questões comezinhas como as taxas dos bancos”. E consegue voltar a repetir numa mesma frase “mercado livre e aberto” e “bancos”.

O “mercado livre” é sempre uma ficção, já que a inevitável questão regulatória numa transacção económica institucionalizada, como é uma de mercado, é sempre a de saber quem é que tem liberdade e quem é que não a tem, quem é que pode ficar vulnerável. Na banca, é uma ficção especialmente monstruosa.

Desculpem lá, mas já toda a gente tem a obrigação de saber, todos os leitores no fundo sabem, muitos mil milhões de euros de recursos públicos depois (19 084 milhões, entre 2008 e 2018 de custo líquido, para ser mais preciso), muitas e variadas operações dos bancos centrais depois, que a banca dita privada é especificamente política do princípio ao fim. A economia é aliás política, porque está sempre saturada de relações de poder.

Repito o que escrevi no Público há uns anos atrás sobre as especificidades da banca e dos seus poderes exorbitantes:

Em primeiro lugar, o poder de criar e de destruir moeda através do crédito, um verdadeiro bem público numa economia monetária de produção orientada para o investimento, mas um bem que pode transformar-se num mal em mãos tão gananciosas quanto pouco escrupulosas.

Em segundo lugar, o poder de lidar com o futuro, ou seja, com a incerteza, concentrando muita da melhor informação disponível sobre a actividade económica geral, cujo andamento passa pelas decisões tomadas nos bancos.

Em terceiro lugar, o poder de não poder verdadeiramente falir, dado o caos que tal gera num sector que lida com a confiança, porque lida com a moeda e com o futuro.

Juntos, estes poderes fazem com que a sacrossanta concorrência de mercado seja na banca uma fonte de falhas ou de ficções constantes.

A concorrência gerada pelas estruturas neoliberais criadas nas últimas três décadas é indissociável do aumento do número e da violência das crises bancárias à escala internacional, cujos custos são e serão sempre socializados, dada a natureza do sector. Esta situação contrasta com o período entre a Segunda Guerra Mundial e os anos oitenta, quando as crises bancárias eram bem menos frequentes, devido à chamada repressão financeira: banca pública com lógica pública, controlos de capitais e regulamentação precisamente desconfiada da concorrência.

A concorrência é uma fonte de ficções, porque as crises evidenciam as especificidades deste sector, mostrando que é em última instância o poder público, e não os mercados, que tem de o gerir, a começar pelo banco dos bancos, ou seja, pelo banco central, que lhes cede a liquidez de que depende a sua sobrevivência. A questão é então se o poder público gere o sector para beneficio público ou de privados.

Sublinho agora: o mercado dito livre é mesmo uma ficção. Quando os bancos têm mais liberdade, por decisão política, nós ficamos mais vulneráveis. E vice-versa. As comissões são só a ponta do iceberg.

Dizem nos editoriais do Público que gostam de factos…

terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

Facebook não gosta que se fale de falhas do mercado

Resposta do Facebook quando se tenta partilhar o link referido na mensagem

Tentei partilhar no Facebook este post do Paulo Coimbra, mas veio "devolvido", com a mensagem que se pode ler na foto em cima.

Devo ter feito algum gesto mal malfeito ou que vá contra o algoritmo. Mas que tem muita piada, tem.

Teria muita piada se não fosse um assunto demasiado sério. As falhas do mercado são demasiado graves para serem deixadas ao seu critério: desigualdades agravadas, desregulação financeira, desarticulação do Estado como instrumento regulador e equilibrador na repartição do rendimento e na provisão universal de direitos, empobrecimento geral, alterações climáticas com risco de colocar em perigo o próprio planeta. Porque se trata, na verdade, de falhas do sistema

Foram demasiados anos de desvario.

Diria a seguir uma palavra, se ela não fosse o nome do verdadeiro contrasenso nacional, já que representa a ponta de lança moderna dos interesses mais desbragados do neoliberalismo, como forma de manter esses interesses no centro do poder.

Antes que seja tarde demais


domingo, 23 de fevereiro de 2020

Das falhas do mercado


Em outubro de 2008, escassos dias depois do colapso do banco Lehman Brothers, Alan Greenspan, na qualidade de antigo governador (agosto de 1987 a janeiro de 2006) da Reserva Federal Americana, foi convocado pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América para depor na Comissão para Supervisão e Reforma do Governo e se pronunciar sobre o papel dos reguladores federais na crise financeira.

Alan Greenspan, depois de quarenta anos a defender que “mercados livres e competitivos são de longe o melhor, e sem rival à altura, modo de organizar economias”, lá descobriu uma “falha no modelo”. Afinal, aparentemente, para seu choque, o mundo não funciona de acordo com a sua ideologia.

Abaixo, um pequeno excerto, que traduzi, das suas eloquentes declarações.

"Henry Waxman: Deixe-me interrompê-lo, porque temos limitação de tempo, mas você disse na sua declaração que apresentou que todo o edifício intelectual da gestão moderna de risco colapsou. Você também disse “aqueles de nós que contaram com o interesse próprio das instituições de crédito para proteger o capital dos investidores, eu em especial, estamos em estado de choque, descrença.” Ora, isto soa-me a que você está a dizer que aqueles que confiaram que o mercado se autorregulasse, você incluído, cometeram um erro sério.

Alan Greenspan: Bem, eu penso que isso é verdade para certos produtos, mas não para todos. Penso que essa é a razão por que é importante distinguir a dimensão deste problema e a sua natureza. O que eu queria relevar é que – excluindo os credit default swaps, os mercados de derivativos estão a funcionar bem.

Henry Waxman: Bem, então onde é que você cometeu um erro?

Alan Greenspan: Eu cometi um erro ao assumir que o interesse próprio das organizações, especificamente bancos e outras, era tal que elas seriam as mais capazes de proteger os seus próprios acionistas e os seus capitais nas empresas. E tem sido minha experiência, tendo trabalhado como regulador por 18 anos e por tempo semelhante no sector privado, especificamente 10 anos num dos grandes bancos internacionais, que os trabalhadores com funções creditícias dessas instituições sabiam muito mais sobre os riscos inerentes, e sobre as pessoas a quem emprestavam dinheiro, do que os nossos melhores reguladores do Fed. Por isso o problema aqui é que algo que parecia ser um edifício muito sólido e, de facto, um pilar vital da competição de mercado e do mercado livre, se desmoronou. E eu penso que, como já disse, isto me chocou. Eu ainda não percebi inteiramente como isto aconteceu e, obviamente, na medida em que eu perceber onde aconteceu e porquê, eu mudarei as minhas opiniões. Se os factos mudam, eu mudarei. (...)

Henry Waxman: A questão que eu tenho para si, você tinha uma crença que livres, competitivos – e isto são as suas declarações – “Eu tenho uma ideologia. O meu julgamento é que mercados livres e competitivos são de longe o melhor, e sem rival à altura, modo de organizar economias. Nós tentámos a regulação. Nenhuma funcionou de forma significativa.” Estou a citá-lo. Você tinha a autoridade para impedir práticas de crédito irresponsável que originaram a crise hipotecária do subprime. Você foi aconselhado a fazê-lo por muitos outros. Agora, o conjunto da nossa economia está a pagar o preço. Você sente que a sua ideologia o levou a tomar decisões que preferia não ter tomado?

Alan Greenspan: Bem, lembre-se, embora, se é ou não ideologia, é um quadro conceptual com o qual as pessoas lidam com a realidade. Todos têm um. Temos que ter. Para existir, você precisa de uma ideologia. A questão é se existe se é certa ou não. O que estou a dizer-lhe é que, sim, encontrei uma falha. Não sei quão significativa ou permanente ela é, mas tenho estado muito perturbado com esse facto. Mas se posso, posso finalizar uma resposta à questão...

Henry Waxman: Encontrou uma falha?!

Alan Greenspan: Eu encontrei uma falha no modelo que eu percebia [como] sendo a estrutura crítica de funcionamento que define como funciona o mundo, por assim dizer.

Henry Waxman: Por outras palavras, você concluiu que a sua visão do mundo, a sua ideologia, não estava certa, não estava a funcionar?

Alan Greenspan: Precisamente! Essa é precisamente a razão por que fiquei chocado, porque tinha, durante 40 anos ou mais, evidência muito considerável que ela estava a funcionar excepcionalmente bem (...)."

A hipótese da democracia na América


Depois da vitória retumbante do socialista Bernie Sanders nas primárias do Nevada, confirmando que as bases democratas estão a emancipar-se da tutela dos democratas de Wall Street, talvez seja útil chamar a atenção para a entrevista que Lloyd Blankfein deu ao Financial Times (FT) esta sexta-feira.

Blankfein foi o responsável máximo da Goldman Sachs, entre 2006 e 2018. Carlos Moedas, agora tão incensado, e Durão Barroso devem ter privado com ele. São o nosso orgulho. Em 2007, pôde receber 54 milhões de dólares; um ano antes deste banco ter sido salvo pelo Estado com uma injecção de pelo menos dez mil milhões. Na prática da crise, a teoria neoliberal é mesmo outra.

A Goldman Sachs, vá lá perceber-se porquê, já foi descrita como “uma grande lula vampiro com os tentáculos enrolados na cara da humanidade, sugando implacavelmente o seu sangue, em busca de qualquer coisa que cheire a dinheiro”.

Pois bem, este democrata de Wall Street, antigo apoiante de Hillary Clinton, ou não tivesse a presidência do marido concluído o trabalho de desmantelamento das estruturas de regulação financeira herdadas do New Deal, afirmou ao FT o seguinte: “pode ser mais difícil para mim votar em Sanders do que em Trump”.

Trump, de resto tal como Obama, tem sido um fiel amigo de Wall Street, como o Vicente Ferreira já aqui indicou. Com um património avaliado em mil milhões de dólares, Blankfein diz ao FT que não se considera rico. Como pode Blankfein considerar-se rico? Afinal de contas, Bloomberg, a grande esperança do extremo-centro para derrotar Sanders, tem pelo menos sessenta vezes mais.

A conhecida oposição de Blankfein a uma maior progressividade fiscal, que caiu de forma radical nos EUA nas últimas décadas, está em linha com a meticulosa investigação empírica sobre “preferências políticas” nos EUA: os ricos são mais activos politicamente e mais favoráveis a causas económicas neoliberais, da fiscalidade à segurança social, do que o norte-americano dito médio. Que surpresa, já que a política de classe não é suposto existir, muito menos nos EUA...

Quem se lembra de uma taxa marginal de imposto sobre o rendimento de mais de 90% no período de maior dinamismo económico e de menor desigualdade nos EUA do pós-guerra, quando existiam freios e contrapesos, por exemplo sindicais, ao poder das várias fracções do capital?

Isso foi antes da institucionalização da brutalmente desigual economia política neoliberal. Esta é agora associada às “mortes por desespero” nas classes trabalhadoras, à redução em três anos consecutivos da esperança média de vida nesse país, um tema de investigação digno de um premiado com o dito Nobel da Economia chamado Angus Deaton (prometo voltar a este tema crucial e à responsabilidade de uma ciência em larga medida corrompida...).

Será que a democracia, que só pôde começar a florescer numa economia mista, com elementos socializantes fortes, tem alguma hipótese contra as várias formas, “republicanas” e “democratas”, de plutocracia?


sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Se o Estado cobrasse menos impostos e reduzisse a despesa teríamos piores serviços públicos

Se o Estado cobrasse menos impostos e reduzisse a despesa teríamos piores serviços públicos.

Se o Estado cobrasse menos impostos e reduzisse a despesa teríamos piores serviços públicos.

Se o Estado cobrasse menos impostos e reduzisse a despesa teríamos piores serviços públicos.

Talvez repetindo muitas vezes a coisa funcione. É que não batem certo os resultados da sondagem ICS/ISCTE de Julho passado e a sondagem agora publicada.

A primeira diz-nos que a maioria dos portugueses prefere pagar impostos mais altos para ter melhores serviços públicos. A segunda diz-nos que metade dos inquiridos acha que se deve reduzir os impostos e a despesa pública.

Pelo que me deixem repetir: se pagarmos menos impostos e cortarmos na despesa do Estado vamos ter piores serviços públicos.


Das falhas do Estado


«A questão do "Estado que falha" é uma questão interessante. Quando eu digo que o Estado falha é versus o mercado que falha. E como sabem eu sou socialista e não sou liberal, e por isso é que estou no PS. Há quem ache que o mercado resolve tudo, mas de vez em quando há umas falhazitas e o Estado tem que lá ir. Eu tenho uma perspetiva diferente. Porque para mim o Estado é um instrumento da comunidade, é um instrumento coletivo. Não é nenhum monstro, como o é para a direita portuguesa, ou pelo menos para parte da direita portuguesa. Ok, para o PSD o Estado não é um monstro, é só um monstrinho. O Estado é um instrumento da comunidade e deve dar resposta aos problemas da comunidade. E por isso quando digo que o Estado falha, por exemplo a propósito da ferrovia, não estou a dizer que a solução não está no Estado. Estou a querer dizer que nós, enquanto representantes do povo português, não demos resposta às necessidades, coletivas, do povo português. Eu acho que o mercado não dava a resposta. Como não deu e como continua a não dar, numa série de problemas, aos quais os senhores continuam a achar que é o mercado que vai responder.»

Da intervenção de Pedro Nuno Santos, na recente Audição da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.