«As imagens televisivas do dia do referendo são impressionantes: arrepia a emoção de gente que, vinda a pé de longe, muitos descendo a montanha, enfrentavam as ameaças e o perigo anunciado para vir dizer, votando, que era a independência o futuro. Mas as memórias que tenho são também de incredulidade e revolta com o que se seguiu ao referendo. Os timorenses de novo em fuga para as montanhas em busca de refúgio ou levados para Timor Ocidental pelas milícias. (...) Timor foi para nós uma lição gigante de coragem. Tanto quanto sei, durante muitos anos, não faltou quem dissesse, em embaixadas e salões, que Timor era uma "causa perdida". (...) Com Timor, contudo e contra todas as probabilidades, o impossível aconteceu. E aconteceu nessa combinação entre a persistência dos timorenses, a insistência diplomática e a solidariedade internacional, para a qual foram decisivas as imagens recolhidas por quem não abandonou o território para garantir que o mundo sabia o que estava a acontecer. (...) Com Timor, aprendemos que o longe é aqui, que nada é impossível, que não estamos condenados ao terror. Hoje, passados 20 anos, penso em Timor. Mas não só. Penso na Palestina e nos presos políticos das nações sem Estado do nosso continente. Penso nos refugiados da Europa e nos indígenas da Amazónia. O longe é aqui. Oxalá se possa, contra a violência dos fortes e o cinismo dos desistentes, voltar a dar razão àquele verso ["a hora mais sombria é a que precede a aurora"] e, em tempos sombrios, precipitar alvoradas.»
Ainda sobre os incêndios deste ano na Amazónia, o gráfico manhoso que andou a circular por aí enferma de dois problemas essenciais. Por um lado, como se mostrou aqui, compara valores totais anuais (para o período entre 2003 e 2018) com valores parciais (para 2019, apenas até julho). Por outro, acentuando o enviesamento e a desinformação, apenas considera em 2019 os meses da «época baixa» de incêndios (janeiro a julho), no Brasil.
De facto, quando se consideram os valores médios mensais dos últimos dezasseis anos (2003-2009), verifica-se que a área ardida entre janeiro e julho corresponde apenas a 15% do total anual (cerca de 13 mil dos 67 mil Km2 registados, em média, por ano). Ora, só até julho de 2019 (32 mil Km2) já ardeu cerca de metade (e não 15%) do valor médio anual registado entre 2003 e 2018, com a habitual «época de incêncios», sublinhe-se, apenas agora a começar (registando julho um aumento vertiginoso de área ardida - cerca de +211% face à média dos últimos dezasseis anos - em contraste os meses anteriores de 2019, não se afastam das médias mensais desse período).
Significa isto, por seu turno, que julho de 2019 é não só o mês com maior área ardida da série anual disponível, como - atendendo à distribuição ao longo do ano dos meses da «época de incêndios» - que o pior estará para vir. De facto, se num cenário mais otimista (e menos verosímil) se poderão atingir os 86 mil Km2 de área ardida (presumindo que os acréscimos apenas equivalem, em termos absolutos, a valores próximos da média registada nos últimos três anos), num cenário mais realista a situação será bem pior. Isto é, caso se mantenham as taxas de variação mensal registadas nos últimos três anos, entre julho e dezembro, a devastação poderá atingir os cerca de 270 mil Km2 no final do ano.
Estamos neste caso, evidentemente, perante um contexto em que a intencionalidade política pesa muito mais que as razões imputáveis à seca, à sazonalidade ou às alterações climáticas. Isto é, estamos perante as primeiras evidências materiais da concretização do programa político de Bolsonaro para a floresta Amazónica (aqui referido), com as suas imbricações internas (associadas ao agronegócio e à mineração, por exemplo) e os seus prolongamentos à escala global (a que o João Rodrigues fez alusão no post anterior). E portanto é sobretudo no plano da ação política, e das decisões e orientações que o atual governo brasileiro vier a adotar, que se joga a dimensão final da catástrofe, neste ano de 2019.
1. Parafraseando Mao, há caos debaixo dos céus do G-7, a situação é excelente. Esta organização dos ricos capitalistas, que merece ir para o caixote do lixo da história, foi criada, em 1975, em reacção à assertividade do chamado nacionalismo internacionalista do Terceiro Mundo, manifestada, por exemplo, pela aprovação na ONU, em 1974, do projecto de Nova Ordem Económica Internacional. Este assentava, entre outros, no controlo nacional dos recursos estratégicos. Um espectro a esconjurar pelo G-7.
2. As contradições aparentes entre os países do G-7 e a perigosa deriva russofóbica e sinofóbica, sintomas da preocupação com a necessária multipolaridade que aí se exprime, só são ultrapassadas pela hipocrisia dos países mais ricos em relação à Amazónia que arde. Não é apenas o facto de haver empresas multinacionais do Atlântico Norte aí directamente envolvidas, é também, por exemplo, o facto de a UE ter assinado um princípio de acordo de comércio e investimento ditos livres com o Mercosul de Bolsonaro e de Macri, dando fôlego a uma agronegócio de exportação que avança em direcção à floresta.
3. Como bom globalista, António racha-sindicalistas Costa conseguiu ter o topete de defender este acordo, típico da globalização neoliberal, com o argumento de que haveria uma qualquer cláusula ambiental nele contido. Enfim, a protecção do ambiente requer, pelo contrário, desglobalização, cadeias de valor menos extensas e mais localizadas, menos picanha e carne das pampas deste lado. A incrustação nacional e local de partes crescentes da economia é uma questão de controlo democrático e sem este não há planeamento com preocupações ambientais ou outras que nos valha.
4. Este tipo de acordo com Mercosul deve ser atirado para o caixote do lixo da história, tal como a máquina de liberalização chamada UE que o promove. Que haja gente de esquerda que ainda acha que uma UE que faz acordos destes com gente desta merece ser defendida como uma espécie de baluarte anti-fascista é algo que escapa à compreensão. Na realidade, a UE é hoje uma máquina de geração de fascismo em parte do continente. Os mecanismos gritam. O anti-fascismo, hoje como ontem, só floresce com enraizamento nos concretos solos pátrios, o que não é incompatível, antes pelo contrário, com o internacionalismo mais consequente.
5. É realmente intolerável, mas sintomático de uma tentação autoritária que casa bem com o globalismo, que o nosso Ministério Público pareça andar agora à caça de sindicatos, complemento do braço direito do Estado à histeria de verão de elites, incluindo de certa esquerda. Esta última é a que não só não mexe uma palha por quem trabalha, como até convive bem com quem aprova prolongamentos da experiência da mais absoluta precariedade e aceita a herança da troika para o mundo do trabalho, desculpem, da colaboração, assim é que é.
6. António racha-sindicalistas Costa diz que não quer a esquerda no governo. Realmente, nesta correlação de forças e com o PS neste estado ideológico, a irrepetível solução foi o melhor que se conseguiu e com nervos de aço para remover as direitas do poder. Esperando assistir a mudança na tal correlação, espero não assistir aos apelos dos do costume para não sei que convergências, baseadas em não sei que vagos programas.
"Não tivesse estado este sindicato na base de uma greve que foi alvo de uma requisição civil... e alguém acredita que teria sido levantada a questão da sua 'legalidade' - distinta da da sua legitimidade - a PRETEXTO, segundo parece, da 'duvidosa' filiação de uma única pessoa... que até está de saída?
Isto num país em que a liberdade de associação sindical é, antes do mais, a liberdade dos trabalhadores se organizarem definindo o âmbito do seu sindicato. Querem abrir a caixa de Pandora e começar a investigar os filiados dos sindicatos, por esse país fora?
Quem quer ver-se livre de sindicatos que acha indesejáveis trate de os esvaziar, motivando os seus membros a filiar-se em sindicatos que efetivamente respondam aos problemas específicos dos seus trabalhadores... MAS que respondam MESMO!!! E que sejam MESMO CAPAZES de o fazer!
Quem quer que os sindicatos SEJAM MESMO CAPAZES de responder aos problemas dos trabalhadores e pesar na negociação coletiva faça o favor de respeitar o direito à greve constitucionalmente consagrado; e de legislar revogando as normas de caducidade unilateral das convenções coletivas e repondo o princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores! Quem quer que os sindicatos SEJAM MESMO CAPAZES de responder aos problemas dos trabalhadores faça o favor de devolver o Direito do Trabalho à sua nobre função de proteção da dignidade do trabalhador e do trabalho decente - base de equilíbrio das relações laborais.
Depois não se queixem dos movimentos 'inorgânicos'! Lembrem-se do ensinamento de Brecht: "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.""
“O governo civil, na medida em que é instituído com vista à segurança da propriedade, é, na realidade, instituído com vista à defesa dos ricos em prejuízo dos pobres, ou daqueles que possuem alguma propriedade em detrimento daqueles que nada possuem.” Adam Smith*
* Este post tinha sido prometido aqui. Adicionalmente, uma terceira parte será publicada oportunamente.
1. Circula por aí um gráfico que sugere que a «devastação da Amazónia» foi «bem mais severa durante os governos "progressistas" de Lula e Dilma», surgindo o governo de Bolsonaro com o menor valor de área ardida desde 2003. Sucede, porém, como se demonstrou aqui, que o autor do referido gráfico compara valores anuais totais entre 2003 e 2018 com os valores parciais de 2019 (janeiro a julho), induzindo os leitores em erro.
2. De facto, quando se analisa - como é suposto - a evolução em termos homólogos (neste caso de janeiro a julho), obtém-se para 2019 o valor mais elevado de área ardida na série temporal anual disponibilizada pelo INPE (ainda sem os dados de agosto, o mês claramente mais severo até agora). Isto é, cerca de 33 mil Km2 de área ardida em 2019, que representam quase o triplo do ano anterior (12 mil Km2) e mais do dobro da média registada no período 2003-2019 (15 mil Km2/ano), com o valor mais próximo (cerca de 31 mil Km2) a verificar-se em 2004.
3. Aliás, o aumento vertiginoso da área ardida em 2019 está em linha com o acréscimo do número de focos de incêndio registado até 26 de agosto (cerca de 43 mil, que traduzem um aumento de 129% face ao valor homólogo de 2018), atingindo-se assim o registo mais elevado desde 2010. E também em linha com o aumento da área de desmatamento, que se estima possa vir a atingir cerca de 14 mil Km2 no final do ano, que representam - nesse caso - um aumento de 81% face a 2018 e o valor mais elevado desde 2006.
4. Como é óbvio, o problema da desflorestação da Amazónia não surge apenas agora, com Bolsonaro. A questão é que tudo aponta para uma clara inversão da tendência de menor pressão sobre a floresta, registada desde 2005. De facto, quando se comparam os valores médios mensais de área ardida nos últimos 17 anos com os de 2019, verifica-se um brutal aumento em julho, que triplica o valor médio do período. Da mesma forma, se o nível de desmatamento nos últimos três anos e em 2019 é semelhante até abril, ocorre desde então uma divergência de valores, atingindo-se os 2,3 mil Km2 em julho passado (mais do dobro da média registada entre 2017 e 2019).
5. Sem surpresa, estes dados traduzem a concretização da política de Bolsonaro para a Amazónia, centrada numa exploração sem escrúpulos nem limites e em ganhos de curto-prazo, criando as condições para o ecocídio a que se refere Jonathan Watts no The Guardian. É em nome dessa política que Bolsonaro nomeou para o Ambiente um ministro condenado por fraude ambiental, minou o Ibama e demitiu o diretor-geral do INPE (responsável pelos dados de satélite sobre a destruição da floresta), alienou os apoios financeiros da Noruega e da Alemanha, atacou verbalmente as comunidades indígenas (incentivando os ataques de fazendeiros e mineiros), ou ignorou os alertas sobre a «operação dia do fogo», engendrada por agricultores e «grileiros» e marcada para 10 de agosto. Números e factos que retiram qualquer credibilidade à ideia de que a maior ameaça da Amazónia não se chama Bolsonaro.
“O governo civil, na medida em que é instituído com vista à segurança da propriedade, é, na realidade, instituído com vista à defesa dos ricos em prejuízo dos pobres, ou daqueles que possuem alguma propriedade em detrimento daqueles que nada possuem.”
Karl Marx*
*Este post será objecto de uma segunda parte a publicar oportunamente.
«Deixou a sua marca em muita legislação portuguesa e teve uma participação importante em muitos momentos decisivos após o 25 de abril, na produção de legislação. Foi um ser humano fabuloso e de uma honestidade intelectual à prova de bala, muito dedicado à causa dos trabalhadores. Em questões como as 40 horas de trabalho, ou o trabalho infantil, as centrais sindicais devem-lhe muito. Tomando partido nos combates políticos, era talvez a personalidade mais independente, o ser humano que a partir da exposição clara das suas opções tinha a capacidade de construir posições com fundamento e independentes.»
«Perdemos hoje o Jorge Leite. Um jurista, professor e cidadão empenhado, a quem os trabalhadores portugueses devem muitíssimo. Da redacção de algumas leis laborais fundamentais, daquelas que trouxeram avanços na vida dos trabalhadores, até à presença constante sempre que os poderes político e económico procuraram impor regressão social. (...) Tinha convicções firmes como o aço por detrás daqueles gestos suaves e ternos. A sua maneira de estar, tão discreta como brilhante no que sabia e explicava, marcaram certamente todos os que com ele conviveram. É e será uma das minhas bússolas da moral social. Se vocês forem como eu, muitas vezes têm de parar para saber o que pensam sobre as coisas que se passam à vossa volta. Até aquelas coisas que parecem suscitar um posicionamento automático, mas que nunca serão um pensamento, um posicionamento, algo que podem exprimir com o mínimo de segurança, se não tiverem alavancas que iniciam a reflexão e resistem aos contra-argumentos que nós próprios somos capazes de antever. O Jorge Leite é uma das pessoas que construiu as minhas alavancas. (...) Tudo começa no trabalho. Até a falta que o Jorge Leite nos vai fazer começa no trabalho. Morreu um homem bom. Um dos nossos melhores.»
«A vida de Jorge Leite é uma referência para todos e todas que lutam pela justiça social e pelos direitos do trabalho. Trata-se de uma enorme e irreparável perda, de alguém para quem a inteligência, a generosidade, a bondade e o compromisso com os de baixo sempre foram indissociáveis e indivisíveis. (...) Hoje é um dia muito muito triste. Perdemos um gigante de lucidez, de conhecimento e sensibilidade. Eu perdi alguém que passou a ser meu amigo, mas que nunca deixou de ser meu herói. (...) O Jorge Leite, referência maior do Direito do Trabalho em Portugal, é o exemplo de como o conhecimento pode ser uma forma de sensibilidade, de como a sabedoria pode ser uma forma de atenção, de como a generosidade pode ser um compromisso de vida.»
Vale a pena ouvir a entrevista de Bernie Sanders, candidato democrata às presidenciais norte-americanas de 2020, no podcast do liberal Joe Rogan (entrevista completa aqui). Aqui fica um excerto da entrevista, em resposta à ideia de que um aumento do salário mínimo nos EUA para 15$/hora seria insustentável para as empresas:
"O salário mínimo não foi aumentado nos últimos 10 anos, sendo de 7,25$/hora, o que é inaceitável. O custo da habitação está a aumentar rapidamente, as pessoas não conseguem suportar cuidados de saúde ou estudos universitários, e não penso que seja irrealista [aumentar o salário mínimo] nas condições atuais. No fim de contas, tudo se resume ao poder. A agenda política das grandes empresas nos EUA baseia-se em promover cortes na Segurança Social, Medicare e Medicaid, ao mesmo tempo que se eliminam todos os impostos sobre as empresas. É essa a essência da ganância - querer tudo. É por isso que existe uma empresa como a Amazon, detida por Jeff Bezos, o homem mais rico dos EUA com uma riqueza avaliada em 150 mil milhões de dólares, que não pagou um cêntimo em impostos federais sobre o rendimento, à semelhança de dezenas de outras empresas. Além disso, existem biliões de dólares escondidos nas Ilhas Caimão, nas Bermudas, no Luxemburgo e outros paraísos fiscais. E tudo isto é legal porque são estas pessoas que fazem as leis."
Sobretudo quando um governo socialista interpreta como um ataque ao seu desempenho e ao país a vantagem negocial que certos grupos de trabalhadores têm face à sua entidade patronal, fruto da sua actividade ter impacto na vida dos portugueses e dos estrangeiros.
Já se assistira durante a greve dos motoristas a uma tentativa - bem conseguida - de esvaziar a eficácia da greve marcada, raiando a violação da lei da greve e sem que o Governo seja sensível aos problemas que estão na base da greve, alguns deles violando a lei laboral.
O Governo decretou serviços mínimos abusivos, mobilizou forças de segurança e mesmo as forças armadas(!), aumentou as compras de combustível em Espanha (algo que corresponde a uma substituição de grevistas, proibida pela lei nº 7/09 proíbe, art 535), o que já fora feito na greve dos estivadores, com apoio público e até policial.
Agora, temos mais um déjà vu com a greve dos trabalhadores da Ryanair. E mais uma vez o Governo acha que pode ficar ao largo do problema de fundo da greve, em que os grevistas acusam a companhia de violar a lei portuguesa, quanto ao pagamento de subsídios de férias e de Natal, e mesmo contra a lei da greve.
O despacho dos secretários de Estado Alberto Souto de Miranda (Infraestruturas e Comunicações) e Miguel Cabrita (Emprego) parece estar mais preocupado com outras coisas, que, na realidade, fazem Governo colar-se ao lado patronal. Na definição dos serviços mínimos, foi tido em conta:
1) a “duração relativamente longa da greve (cinco dias)”;
2) a “estação do ano abrangida – verão – em que se verifica um crescimento considerável da procura do transporte aéreo, que os cidadãos e cidadãs cada vez consideram mais imprescindível”;
3) ser importante “evitar o aglomerado de passageiros nos aeroportos nacionais durante os meses de verão, dado que tal pode potenciar riscos para a segurança de pessoas e bens”;
4) “o facto de para os portugueses residentes no Açores e na Madeira o transporte aéreo ser a única forma de garantir o direito à deslocação de uma forma célere e eficiente”;
5) “existirem em Inglaterra, França e Alemanha significativas comunidades de emigrantes cidadãos portugueses deslocados, para quem agosto é tipicamente o mês eleito para visitar as suas famílias em Portugal”;
6) e finalmente o facto de “Portugal ser cada vez mais um destino de eleição para os turistas europeus, com particular enfoque na época estival”.
Ora, estes critérios podem ser uma forma ínvia de corresponder ao espírito da lei.
«Como é óbvio, não se trata de considerar impróprio um abstrato museu sobre o salazarismo. Creio que o ponto fundamental é outro: é que os museus têm contexto e estão inseridos num território. O discurso produzido no local – e a experiência da visita – ficará determinado pelo complexo memorial onde o museu se inscreve: a antiga escola, a casa e os seus objetos domésticos, os espaços onde o ditador se fez moço, a campa rasa para atestar a imagem desse político que se representou como antipolítico e como humilde e desinteressado servidor da nação.»
«O sobrinho neto do ditador português, Rui Salazar, é o grande entusiasta da iniciativa. Conheci Rui Salazar há uns anos. Vive num mundo paralelo. Solitário, rodeado dos livros do tio, das garrafas que o tio guardava na adega, dos sapatos e roupas velhas do tio, dos relatórios e contas dos quase 40 anos que levou de presidente do conselho (números que sabia de cor). O homem era simpático e lunático. (...) Confesso que ao ouvir um autarca avançar com a ideia do Museu Salazar, nos mesmos moldes que o sobrinho defendera numa conversa comigo vinte anos antes, me arrepiei.».»
«Há sete anos, estive em Gori, na Geórgia, terra onde nasceu Estaline e se pode visitar um Museu que lhe é dedicado – grande, cheio de fotografias, documentos e objectos bem-apresentados. Mas, da primeira à última sala, passa-se por um verdadeiro «monumento» laudatório e glorioso, no mínimo aterrador e que me dispenso de descrever… (...) A maioria dos «filhos da terra», orgulhosos do seu herói, bem ao contrário dos outros georgianos que conheci, querem que o Museu e a casinha logo ao lado, onde Estaline nasceu e se guardam alguns dos seus pertences sem qualquer interesse, continuem a homenageá-lo como sempre.»
«Se o museu sobre Salazar em Santa Comba Dão se apresenta, como li, como um "centro interpretativo do Estado Novo", gostaria que os promotores me esclarecessem se: 1. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre as torturas e encarceramentos pela PIDE; 2. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o corporativismo que reprimiu os sindicatos, e sobre o apoio dos e aos monopólios das grandes famílias empresariais; 3. Terá uma secção explícita sobre pobreza e analfabetismo, sem uma desculpa histórica, considerando que tais problemas não se verificavam em muitos contextos europeus de então; 4. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o racismo oficial das primeiras décadas do regime, o trabalho obrigatório nas colónias, o estatuto do indigenato, e a guerra colonial; 5. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o tratamento das mulheres como cidadãs de segunda, tuteladas em tudo por pais e maridos; 6. Terá uma secção, explícita e sem rodeios, sobre o tratamento de gays e lésbicas como doentes e criminosos, encaminhados para a Mitra ou para tratamentos psiquiátricos violentos; 7. Terá uma secção que contextualize a ditadura no mundo de então, no qual havia democracias perfeitamente funcionais. Outras questões se colocariam, mas creio que estas são suficientemente - como dizê-lo? - "interpretativas"...»
«É quando o discurso sobre o passado deixa de ser politicamente relevante que esse passado se pode repetir. A memória da nossa ditadura não é o único elemento que trava o crescimento da extrema-direita, mas conta. A democracia não sobrevive quando se instala a ideia que entre ela e a ditadura há apenas divergências de opinião. Não trata os seus inimigos da mesma forma que trata os seus aliados. Tem os seus códigos, os seus rituais, a sua iconografia e o seu discurso oficial. Que podem integrar os que não se revêm nela, mas não lhes dão dignidade simbólica. A tolerância democrática acaba onde começa a sua destruição. Não há temas e personagens tabu. Salazar deve ser estudado e revisitado. Mas um museu sobre o ditador não pode servir para celebrar, branquear e normalizar a ditadura.»
Na vida pessoal e na vida colectiva há coisas que não são negociáveis. Cumprir a lei é uma delas.
Bastava que o Ministro das Infraestruturas tivesse dito que o sindicato devia retirar a exigência prévia do aumento de 50€ e que, quanto às horas extraordinárias, elas também podiam cair porque o governo iria fazer uma auditoria através da Inspecção Geral de Finanças, e da Autoridade para as Condições de Trabalho, no sentido de apurar o que tem havido de ilegal, ou de violação do ACT, pondo fim aos invocados pagamentos por fora da folha de salários, ... e teria desarmadilhado o impasse.
Estou convencido de que uma frase discreta sobre este ponto, num tom diplomático como é seu timbre, seria bem recebida pelos trabalhadores e teria como efeito uma mudança na posição intransigente dos líderes do sindicato.
Ao colocar o Governo totalmente alinhado com os patrões - aceitando que no âmbito da mediação também se pode negociar pagamentos por fora - o Ministro falhou como governante e falhou como mediador. Mas ainda pode mudar o seu discurso, mesmo a contragosto de António Costa.
Quem defende o atual sistema de círculos eleitorais de base distrital (por oposição a um círculo eleitoral único), com o argumento de que é necessário assegurar a representação parlamentar dos legítimos interesses de cada região, deveria questionar-se sobre até que ponto este sistema tem contribuído para a redução das assimetrias regionais e para um desenvolvimento mais equilibrado do país.
De facto, se assumirmos que a população residente constitui um indicador-chave para diferenciar as regiões mais desenvolvidas das que se encontram em declínio e analisarmos, para o efeito, a evolução registada desde os primeiros censos em democracia (1981), constatamos que o desequilíbrio entre litoral e interior não se inverteu nos últimos quarenta anos. As perdas de população nos distritos de Vila Real, Bragança, Guarda, Portalegre e Beja são superiores a 25% (menos 275 mil habitantes), sendo também significativas as perdas (entre -11 e -25%) nos casos de Viseu, Castelo Branco e Évora (menos 81 mil habitantes). Ou seja, em contraste com o aumento de população (acima de 25%) registado nos distritos de Faro e Setúbal (mais 310 mil habitantes), ou nos distritos de Braga, Porto e Aveiro, com ganhos de população entre 11 e 25% (mais 335 mil, no total). Para já não falar do caso de Lisboa, que no período considerado registou um aumento de 196 mil habitantes (9%, acima da média registada no continente, de 5%).
No atual sistema eleitoral, a perda de peso demográfico dos distritos em declínio (que representavam 32% da população residente em 1981 e passam a representar apenas 25% em 2018), traduz-se naturalmente numa redução do seu peso eleitoral. O que quer dizer que estamos perante um ciclo vicioso: não só os círculos eleitorais distritais parecem não estar a contribuir para a redução dos desequilíbrios, como dessa circunstância resulta uma perda progressiva do peso eleitoral das regiões em declínio, que se tornam assim, tentadoramente, cada vez mais dispensáveis nos cálculos e programas dos partidos.
A opção por um círculo eleitoral único não garante evidentemente, de per se, nenhuma mudança de paradigma nas políticas de combate às assimetrias regionais, pois essa é uma questão que tem que ver sobretudo com o grau de «consciência do território» (e que se reflete nas propostas programáticas e na escolha de candidatos pelos partidos). Contudo, ao não se verificarem, na prática, as supostas vantagens da «representação territorial», associadas aos círculos eleitorais distritais, a opção por um círculo único permitiria, pelo menos, acabar com os atuais enviesamentos relativamente a uma efetiva representatividade democrática da Assembleia da República.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa (MRS), decidiu promulgar por três más razões o pacote de medidas supostamente de combate à precariedade no emprego. Essas três más razões são, contudo, aquelas que melhor retratam a sua superficialidade.
O que MRS afirma na sua página, lembra muito aquela famosa cena dos Gato Fedorento:
O seu pensamento pode ser resumido desta forma, mais adaptada a estes momentos:
A precariedade é má? É! Mas ela está prevista na lei? Está! Mas é má? É! Mas o pacote é bom porque atenua a precariedade? Sim! Mas a precariedade é boa porque permite às empresas resistir à recessão? É! Mas isso quer dizer que é a precariedade que torna as empresas mais fortes? Sim! Mas a precariedade é má? É! Mas se ajuda as empresas é boa então? Sim! Mas é má? É! Isso não é um bocadinho inconsistente? Pshiiu!
“O governo não ganhou 3-0 à greve porque, se quisermos ir pela analogia futebolística, era árbitro e não equipa no terreno. O seu papel era o de impedir que o direito à greve não colidisse com a satisfação de necessidades fundamentais e a sua alegria por tê-lo conseguido deveria ficar contida a ter sido um árbitro eficaz” escreve, num blogue que vale sempre a pena visitar, Paulo Pedroso.
A meu ver, o problema coloca-se melhor da seguinte forma: se o primeiro-ministro afirma implicitamente que ganhou é porque, ao invés de arbitrar, jogava; se estavam duas equipas em campo, patrões e camionistas grevistas, e se os camionistas grevistas alegadamente perderam e o Governo ganhou, de que lado jogou o Governo?
A formulação de Paulo Pedroso confunde o papel que o Governo devia ter tido com aquele que teve: não “era árbitro”, era equipa.
A edição desta semana do The Economist traz avisos à navegação nos mercados financeiros: há "ansiedade" e "inquietação" entre os investidores, à medida que a economia global parece caminhar para uma nova recessão.
"Procurar sentido nos mercados financeiros é como procurar padrões num mar revolto. A informação que emerge é produto de compras e vendas feitas por pessoas, com todas as suas contradições. Os preços refletem um misto de emoções, enviesamentos e cálculos racionais. No entanto, de um modo geral, os mercados dão pistas sobre o estado de espírito dos investidores e sobre o temperamento de um dado período. Habitualmente, o sinal mais atribuído aos mercados é o da complacência. Os perigos são geralmente ignorados até ser demasiado tarde. Contudo, o estado de espírito atualmente dominante, à semelhança de grande parte da última década, não é de complacência, mas antes de ansiedade. E tem aumentado todos os dias."
O artigo lista alguns riscos dos tempos que atravessamos: taxas de juro e custo do crédito historicamente baixos, recuo da produção industrial e das trocas entre países, e, sobretudo, imposição de novas tarifas aduaneiras com a guerra comercial entre os EUA e a China. No entanto, de todos os motivos para a instabilidade dos mercados financeiros, a incerteza é o mais relevante: "Os limites da disputa [entre os EUA e a China] foram alargados, passando das importações de alguns metais industriais para uma categoria mais abrangente de bens de consumo. Outras frentes de combate, incluindo cadeias de fornecimento de tecnologia e, este mês, as flutuações cambiais, foram abertas. É difícil prever o que poderá estar em causa no futuro."
Numa altura em que o crescimento das economias ocidentais tem abrandado, o que se traduz em reduzidos níveis de investimento e procura agregada, empurrando os bancos centrais para novas injeções de liquidez, é de esperar que os juros se mantenham baixos. Estes, por sua vez, fomentam a concentração do capital em aplicações financeiras e a especulação, aumentando a instabilidade dos mercados. Daí que a política monetária não seja solução para a incerteza dos tempos. Encontra-se uma resposta possível na política orçamental - os Estados têm capacidade para impulsionar os salários e a procura através da despesa pública, contrariando as tendências recessivas. Noutras palavras, é necessário enfrentar o consenso neoliberal das últimas décadas. Teremos capacidade para travar o caminho para o abismo?
Choraminga alguma esquerda a propósito da greve dos motoristas que "o país não pode parar". Mas é claro que o país pode parar.
As únicas classes que têm medo de ruínas são as que, como nunca levantaram uma parede, por isso ficam com muito medo de como vai ser se caírem as que estão de pé. A classe operária levantou cada tijolo, cada parafuso, cada fio eléctrico, cada pormenor do mundo que temos. Se o deitar abaixo, sabe muito fazê-lo de novo. E o mais certo, sem mandantes a dar palpites nem patrões a lixar-lhe a vida, é que faça um mundo muito melhor que o que estava.
Na minha perspectiva política, enquanto se mantiver a requisição civil, qualquer abastecimento de marinas, e de outras atividades e serviços não essenciais à comunidade, significa necessariamente que o tempo de trabalho usado para o fazer podia ter tido uma aplicação alternativa, concretamente umas daquelas que asseguram o abastecimento a atividades e serviços de facto indispensáveis à comunidade.
Uma fonte do Ministério do Ambiente e Transição Energética contactou-me para mostrar o seu desacordo com este post e, ao pedido que o fizesse por escrito, respondeu com o texto que passo a publicar:
“As marinas não foram incluídas na requisição civil, nem têm qualquer abastecimento garantido pelos serviços mínimos. Estes abastecimentos foram feitos pela Galp, ao abrigo dos seus contratos de fornecimento normais e recorrendo aos seus próprios meios, sem qualquer intervenção do governo ou das forças de segurança”.
«As imagens televisivas do dia do referendo são impressionantes: arrepia a emoção de gente que, vinda a pé de longe, muitos descendo a montanha, enfrentavam as ameaças e o perigo anunciado para vir dizer, votando, que era a independência o futuro. Mas as memórias que tenho são também de incredulidade e revolta com o que se seguiu ao referendo. Os timorenses de novo em fuga para as montanhas em busca de refúgio ou levados para Timor Ocidental pelas milícias. (...) Timor foi para nós uma lição gigante de coragem. Tanto quanto sei, durante muitos anos, não faltou quem dissesse, em embaixadas e salões, que Timor era uma "causa perdida". (...) Com Timor, contudo e contra todas as probabilidades, o impossível aconteceu. E aconteceu nessa combinação entre a persistência dos timorenses, a insistência diplomática e a solidariedade internacional, para a qual foram decisivas as imagens recolhidas por quem não abandonou o território para garantir que o mundo sabia o que estava a acontecer. (...) Com Timor, aprendemos que o longe é aqui, que nada é impossível, que não estamos condenados ao terror. Hoje, passados 20 anos, penso em Timor. Mas não só. Penso na Palestina e nos presos políticos das nações sem Estado do nosso continente. Penso nos refugiados da Europa e nos indígenas da Amazónia. O longe é aqui. Oxalá se possa, contra a violência dos fortes e o cinismo dos desistentes, voltar a dar razão àquele verso ["a hora mais sombria é a que precede a aurora"] e, em tempos sombrios, precipitar alvoradas.»
