domingo, 19 de julho de 2020

Fundos europeus: regras, mas só para alguns?

Questionado sobre as negociações na União Europeia, Rui Rio juntou-se à Holanda e disse estar "do lado dos que querem regras" para o acesso aos fundos europeus. As regras a que se refere são as que foram colocadas em cima da mesa pelo governo holandês: flexibilização laboral e reforma do sistema de pensões para abrir a porta aos privados.

Não é preciso dizer que estas reformas estão longe de ser prescrições neutras. Elas derivam do mesmo quadro ideológico que esteve por trás dos programas de ajustamento da troika após a última crise. Também não é preciso recordar o fracasso dessa estratégia, seguida com empenho pela coligação PSD-CDS, que acentuou a recessão e degradou as condições de vida no país.

Mas os problemas não terminam aqui. É que há quem não deixe de notar a singularidade de um debate europeu em que se critica a suposta "rigidez" do mercado de trabalho dos países do Sul, mesmo depois de anos de desregulação, ao mesmo tempo que se omite o dumping fiscal levado a cabo por países como a Holanda, responsável por captar mais de €10 mil milhões anuais de receita fiscal pertencente a outros países da UE. Paul de Grawe resume-o de forma clara: "a Holanda rouba milhares de milhões de receita fiscal dos mesmos países aos quais exige melhor comportamento".

Um debate sério sobre os fundos europeus não pode resumir-se às contribuições líquidas de cada país para o orçamento comunitário. É preciso lembrar os ganhos desproporcionais que os países mais ricos têm com o acesso ao mercado único, reconhecidos pela própria Comissão Europeia, e as assimetrias da moeda única (sub-avaliada para uns, favorecendo as suas exportações, e sobre-avaliada para outros, penalizando-os). Contudo, neste caso, podemos começar pelo mais simples: tributar as empresas nos países onde exercem atividade e pôr termo à hipocrisia holandesa. Caso contrário, reforça-se a ideia de que, na União Europeia, só existem regras para os países mais fracos.

13 comentários:

Anónimo disse...

Os oligarcas portugueses - aqueles com domicílio fiscal na holanda - têm cipaios ao serviço 24h/24h que virão, a seguir, tentar descredibilizar o debate sobre a chucha holandesa.
Uma nova comunidade apenas entre França, Espanha, Itália, Portugal e Grécia exigiria, antes de mais, uma nova moeda, ou as velhas moedas.
Afinal, só será necessário imprimir de novo as velhas notas de escudo...o mais rápido possível.

Anónimo disse...

Um excelente comentário. Com uma ressalva. Ê que de facto a construção europeia teve em mente sempre este padrão de favorecimento dos mais ricos

Anónimo disse...

Pode perguntar-se: porque é que a Holanda está interessada na reforma dos sistemas de pensões dos países do Sul?

JE disse...

Um excelente comentário que mostra outra coisa.

Que ao contrário do que andam por aí a dizer sob a"benignidade" do PSD (aonio pimentel ferreira disse mesmo que este tinha desistido), este mantém-se naquilo que é.

E este braço dado com o governo holandês, vem dos tempos sombrios em que Passos e companhia cumpriram os desideratos, seus e da troika.

A "flexibilização laboral e reforma do sistema de pensões para abrir a porta aos privados" está-lhes na massa do sangue.

E é ver os comentários dos mais fanáticos dos vende-pátrias vulgares. Até se adivinha quase o seu babar em torno dos seus "projectos futuros"

JE disse...

(Não vale a pena sequer abordar o comentário inicial de joão pimentel ferreira, sob anonimato, às 14 e 42.

O mais rápido possível faz o seu papel de "impressor" de asneiras em rotativa. Tenta reduzir um post de denúncia da trampa que nos circunda, a umas pequenas palhaçadas sobre os "oligarcas" e sobre os "cipaios" e sobre a sua "Chucha". Mais a nova comunidade e as idiotices de quem quer abandalhar o debate logo à partida.

Estas pequenas manobras não vão entrar na contabilidade do seu métier)

JE disse...

JPF, vulgo outras centenas de nicks, mas ainda sob anonimato,volta de novo às 15 e 34, mas agora claramente defendendo já as suas damas:
A "mão invisível dos mercados" e a "Holanda", que sabe tão bem cumprir o desiderato daquela.

Nem vale a pena dizer mais nada.

Jose disse...

Qual é a vantagem fiscal que a Holanda oferece?
Num blogue tão dado a números nunca vi essa análise feita.

Anónimo disse...

Quem concebeu esta União Europeia facilmente arregimentou, em todas as geografias, elites ansiosas por colaborar na implementação de tão grandioso projecto. Tudo conversa de elites com elites. Acomodadas nos respectivos Olimpos, de onde propagam aos seus respectivos eleitores as óbvias vantagems de este grandioso projecto.
Entretanto, de Tratado em Tratado, começou a notar-se cada vez mais claramente que o projecto afinal não era assim tão grande coisa para todos. Uns têm superavits outros nem por isso. É normal mas ....
O que no projecto não era vantajoso para uns -como por exemplo a unificação fiscal das grandes empresas- está na gaveta. O que era mau para outros -como por exemplo uma, a moeda única- já está implementado.
Será que isto, esta União, como ela está, é mesmo assim uma coisa tão boa que valha a pena salvar?.
Na opinião de quem?.

Monteiro disse...

A União Europeia são todos os países que contribuem para os interesses alemães, sempre assim foi, a bem ou a mal e que depois acaba por ser uma coisa completamente diferente, mas o que havemos de chamar a Rui Rio? Parvo? Esperto? Inteligente? Engraçadinho ou pedinte à procura de esmola?

estevesayres disse...

Tudo o que possam dizer, foi dito e escrito por muitos de nós - a entrada da CEE/UE em Portugal, foi acabar com a nossa Independência, politica e económica - os principais responsaveis, foram (e são) os sucessivos governos (PS/PSD/CDS), e agora, com apoio das suas muletas e Marcelo…
Rua com os Miguéis de Vasconcelos!

Para a Posteridade e mais Além disse...

mais flexibilização laboral? já não basta a que temos?

JE disse...

É pena, mas há que reafirmar que o "discurso" vazio e oco, das 00 e 45, disfarçado de grandiloquente e rebolucionário, não passa daquilo que é.

Um imenso vazio para passar por coisa Kulta e Kontestatária
Com um paleio que gira à volta deste tipo das elites arregimentadas para colaborar na implementação de tão grandioso projecto e da conversa de um elitista acomodado no respectivo Olimpo, de onde propaga as vantagens dum projecto blablabla e mais blablabla.

Estas pérolas parecem ou não saídas de joão pimentel ferreira? E porque o faz?

Vamos dar substância ao discurso:

"A UE é hoje uma construção que humilha os povos, sobretudo os periféricos, o euro-imperialismo, mina a sua independência, atrofia decisivamente as democracias, tem inscrita o neoliberalismo nas suas instituições centrais, na sua rigidez monetária, na sua assimetria mil vezes denunciada e com os seus mecanismos explicitados, revelando ser um dos instrumentos mais poderosos de que de que alguma vez dispuseram certas fracções da burguesia para reconfigurar as economias políticas nacionais, sendo aliás um factor não de controlo, mas sim de intensificação da globalização. Trata-se de um arranjo que está fadado para ser uma causa de conflitos porque é um factor decisivo de polarização social e regional, de perda, sem compensação, de instrumentos de política económica, de austeridade permanente, de desemprego de massas. Nem todo o poder da propaganda é capaz de evitar esta realidade durante muito tempo, ainda para mais quando a bolha de Bruxelas, de uma Comissão Europeia rodeada de mais grupos de pressão empresariais do que aqueles que existem em Washington e com menos vestígios de democracia, gera todas as miopias entre as elites políticas, fazendo com que o eixo político Bruxelas-Frankfurt esteja até à direita do próprio FMI. Isto não é conjuntura, é estrutura."

Eu sei. Passámos para um patamar que já não agrada nada a pimentel ferreira.

Por isso é que tem que as elites e o blablabla mais o Olimpo e outros blablabla adjacentes

JE disse...

A apologia da flexibilização laboral é algo caro à tralha neoliberal.

Papagueada até à exaustão durante o consulado de Passos Coelho,amplificada por uma comunicação social subserviente e sem escrúpulos, debitada pelas redes sociais prenhes de perfis falsos. João pimentel ferreira é uma das faces aqui visíveis.

Que a dita flexibilização faça parte das regras colocadas em cima da mesa pelo governo holandês convida a alguma reflexão e expõe a partilha ideológica entre os do lado de lá ( que são de cá) e os do lado de cá, que estão lá. Isto num registo muito lato

Talvez o motivo da inquietação de JPF passe por aqui. Pela sua incapacidade de defender o governo holandês e o seu novo aliado, Rui Rio. Os dados são tão claros e acantonam de tal forma o lixo neoliberal que a melhor estratégia, pensará o inquieto personagem, é parir uma série de comentários tolos e idiotas, tentando dinamitar um debate sério e profícuo.

Tem-se enganado ultimamente JPF. Nem os oligarcas a imprimir notas ou o rebolucionarismo do Olimpo, nem o desinteresse da Holanda na reforma dos sistemas de pensões dos países do Sul ou a posteridade a tentar ir mais além, conseguem mais do que a confirmação que o jogo que estas coisas jogam não é nem leal, nem honesto

Confirma-se tudo o já dito sobre tal personagem.E das suas inclinações ideológicas e éticas