Rigidez liberal

Henrique Raposo teve a gentileza de deixar na caixa de comentários desta posta sobre precariedade uma amostra do seu romance de mercado: rigidez das rendas e do mercado de trabalho ou os dramas da nossa geração. Sobre as rendas, Vítor Dias tem escrito muito e bem: "Acontece entretanto que a mais pura e cristalina das verdades é que desde 1981 vigora um regime de opção por renda livre ou condicionada para todos os novos contratos e que desde 1990 (portanto, já lá vão 17 anos!) que a liberalização das rendas é total quer quanto ao valor, como já sucedia desde 1981, quer quanto à duração dos contratos e que mesmo as rendas anteriores a 1980, as chamadas «rendas congeladas», foram objecto em 1985 de uma actualização extraordinária e sujeitas a partir desse ano a uma actualização de acordo com uma portaria anualmente publicada." Os liberais mais conhecedores limitam-se a pedir paciência. Só mais um bocado e tudo correrá pelo melhor no melhor dos mundos. No longo prazo...

Sobre a "rigidez" do mercado de trabalho, já aqui se escreveu muito: Na discussão sobre políticas públicas, como em todas as discussões, há expressões que ajudam a fixar os termos do debate e a encaminhá-lo para determinadas direcções. É o que acontece com estas duas palavras, usadas na discussão sobre a legislação laboral e sobre as regras que enquadram outros mercados. Elas já contêm em si todo um programa. Quem é que pode defender a rigidez? No entanto, a legislação laboral é considerada rígida quando, entre outras coisas, reconhece certos direitos aos trabalhadores, impõe correspondentes obrigações aos empregadores, estrutura as relações laborais de forma a que os últimos não sejam capazes de impor alguns custos sobre os primeiros, ou quando suporta determinados mecanismos de participação colectiva e de determinação das normas salariais que minimizam os desequilíbrios estruturais entre as partes contribuindo, por exemplo, para um virtuoso processo de compressão salarial. Se isto é assim, por que é que se usa a palavra rigidez? Será que devemos enquadrar esta discussão apenas pelo prisma, pelo suposto prisma, de quem emprega? E por que é que, implicitamente, os liberais o fazem quase sempre? O que é constrangimento para uns não pode ser liberdade e flexibilidade para outros? O que é custo para a empresa não pode ser benefício para os trabalhadores e para o conjunto da sociedade?

Os liberais insistem em deturpar a discussão. No decisivo campo do trabalho, não interessa que a taxa de desemprego exiba um comportamento pró-cíclico bastante vincado no nosso país, diminuindo fortemente durante os anos de crescimento económico e aumentando durante períodos recessivos. Não interessa que em Portugal, devido aos baixos salários, os subsídios de desemprego sejam muito modestos e mal dêem para viver. Não interessa que uma parte importante dos desempregados sobretudo precários nem sequer beneficie desse direito. Não interessa que o desemprego de longa duração seja a consequência inevitável do mais longo período de estagnação económica da história recente. Não interessa que a própria OCDE tenha reconhecido recentemente que o impacto no emprego da legislação que ainda protege muitos trabalhadores é negligenciável. Não interessa que a precariedade desincentive o investimento no aumento das qualificações por parte de trabalhadores e de patrões. A solução liberal, a pretexto do combate à "segmentação do mercado de trabalho", é a sua generalização. Não interessa que um dos efeitos mais salientes da desregulamentação unilateral das relações laborais seja o aumento das desigualdades que, como mostra a experiência de vários países, é prejudicial à criação de emprego. Não interessa que a precariedade e a contracção permanente dos salários que lhe está associada reduzam os incentivos à modernização e à inovação empresariais ou que, segundo estudos recentes, os sectores com melhores desempenhos em termos de produtividade recorram pouco aos contratos ditos atípicos.

Se queremos combater a precariedade temos de superar as ficções liberais em que o próprio PS se deixa enredar. É evidente que alargar a precariedade não resolve nada. Temos de limitar a precariedade atacando o problema directamente. Este pacote de medidas proposto pela esquerda socialista ajudaria muito.