Mais paradoxos

José Manuel Fernandes e outros ideólogos austeritários têm toda a razão: com estes níveis de desemprego não há modelo social, no sentido de um sistema de provisão pública universal de bens e serviços sociais, associado a mecanismos de coordenação laboral que dêem voz e direitos aos trabalhadores, que resista. Daí a sua insistência nesta linha, onde não falta o romance do empreendedorismo. Isto quando se sabe que o investimento depende das expectativas sobre a evolução da chata da procura. Como já aqui argumentei, em resposta a Fátima Bonifácio, outra da mesma cepa de ex-esquerdistas fervorosos, o problema está numa economia que foi tornada incompatível com esta forma de regulação social. É esta economia que tem de ser reformada, revertendo décadas de regressão estrutural. O problema é por onde começar: sugiro a moeda e a finança.

E volto aos paradoxos da depressão do meu último poste, apresentado o social: o tal modelo social é um dos grandes estabilizadores de uma economia cada vez mais instável e a sua destruição é um gerador de novas rondas de instabilidade económica, de depressão. No mundo de fantasia, na bolha, onde as elites vivem estes detalhes não entram. Como não entra o facto de o desemprego estar a ser gerado por duas forças: a desastrosa adesão a uma moeda demasiado forte e inflexível, muito parecida com o padrão-ouro, e uma austeridade depressiva. As lições dos anos trinta estão connosco. De resto, as políticas de austeridade têm um elevado grau de performatividade, pois ajudam a criar a realidade da destruição do acervo de reformas estruturais democráticas que tinham permitido criar ilhas de decência na economia. Esta é a base da sua economia política: as elites, a começar em Frankfurt, sabem que têm todos os instrumentos para aprofundar a sua luta de classes na Europa. O que parecem não saber, pois neste momento os contramovimentos sociais não têm força para lhes dar incentivos para perceber, é que nada disto vai funcionar.

E isto é a economia política da aberração que dá pelo nome de Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na UEM: “o tratado que dá prioridade eterna aos credores”. Outro paradoxo: demasiado poder para os credores dá cabo dos devedores e no fim dos credores. Enfim, este é o tratado da instabilidade, da descoordenação e do desgoverno. É o tratado que expõe a estupidez e a arrogância sem fim de uma elite que age como se desconhecesse os paradoxos da depressão. Terá um de três destinos: ou será rejeitado pelos povos em referendo, força Irlanda, ou será aprovado e ignorado, dado que finge que pode controlar variáveis endógenas, ou será levado a sério e nesse caso não nos restará outra alternativa senão enfrentar a escolha que nos será colocada na melhor das hipóteses: anos, décadas, de empobrecimento e de total arrasamento social ou sair deste pesadelo e tentar reconquistar os instrumentos de política de um Estado-Nação com um maior grau de autonomia, entrando em incumprimento e saindo do euro, encetando o caminho argentino que a Grécia tentará em primeiro lugar. Digo na melhor das hipóteses porque o último paradoxo é o do euro e da sua autodestruição, o que significa que podemos não ter escolha porque seremos escolhidos pela realidade. A chata da realidade e dos seus múltiplos paradoxos…

Paradoxos da depressão

Segundo a UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental], a execução orçamental de Janeiro mostra uma queda de 2,3% na receita fiscal da administração central e segurança social. No Orçamento do Estado (OE) de 2012, o Governo prevê um crescimento anual de 3,8%. Esta desaceleração das receitas fiscais, que já se tinha verificado na fase final de 2011, decorre sobretudo do abrandamento do consumo provocado pela austeridade (…) A isso junta-se outro risco: a recessão está a fazer aumentar a taxa de desemprego, o que tem impacto nas contas da Segurança Social (SS).

Ana Rita Faria, Público

O défice é uma variável endógena, dependente do andamento da economia, e daí este paradoxo da austeridade. É apenas um dos paradoxos da economia da depressão. O que parece racional para cada agente, público ou privado, individualmente considerado – poupar mais devido à incerteza face ao futuro – gera um resultado global de compressão da procura, do rendimento e no final da própria poupança. É o famoso paradoxo da poupança. Juntem-lhe mais um paradoxo, o salarial: tratar os salários como um custo a conter a todo o custo pode parecer racional para tentar incrementar a procura externa à custa dos vizinhos, mas como todos os países estão na mesma senda, temos a procura externa deprimida em cima de uma procura interna que colapsa e lá se vai o único e sempre insuficiente motor. As reformas ditas estruturais, o tal aumento da liberdade dos patrões a que se chama flexibilidade, pura ideologia, só aumentam os encadeamentos perversos neste e noutros campos.

E chegamos ao paradoxo fatal da dívida: quanto mais os devedores se esforçam por pagar, vendendo tudo a preço de saldo, mais eles devem. Perceber os paradoxos da depressão exige sair do mundo mágico dos equilíbrios de mercado onde vive Vítor Gaspar e entrar no mundo real da causalidade cumulativa, no contexto do círculo vicioso da depressão em que estamos trancados, e que o bom jornalismo de economia vai revelando. A realidade tem tal força que os editoriais do Público, embora com rodriguinhos, já vão dizendo a “verdade singela” sobre as políticas do governo: “Ao fim de quase um ano de troika o país está pior do que o previsto e, mais grave ainda, não se vislumbram ao fundo do túnel nem expectativas de crescimento, nem sequer o regresso aos mercados financeiros. Quando se faz bem uma coisa má, não se está a fazer bem.”

Igualdade de género e trabalho digno: paradoxos do poder

Sara Falcão Casaca, hoje no Público:

"Há uma corrente de pensamento que evoca a passagem à sociedade pós-salarial para escrever os tempos presentes, anunciando a progressiva morte do trabalho assalariado e a generalização da iniciativa empresarial. Inspirada nos ideais do neoliberalismo, esta tese – muito em voga – transfere a empregabilidade para o foro da responsabilidade de cada um e de cada uma, a quem cabe, ao longo da vida, investir na respectiva carreira profissional, dotar-se de espírito empreendedor e fazer-se vencer.

Embora valorize muito o esforço e a iniciativa individual, não posso seguir uma perspectiva que faz tábua-rasa dos constrangimentos ideológicos e materiais, das desiguais oportunidades na esfera económica e na sociedade em geral, onde, como sabemos, as desigualdades de género se colocam de uma forma ainda muito saliente. As mulheres são sub-remuneradas em relação aos homens e ocupam os postos de trabalho mais precários, mesmo quando exercem funções idênticas e detêm os mesmos (ou superiores) níveis de qualificação escolar. É comum depararem-se com barreiras, nem sempre visíveis (os designados “tectos e paredes de vidro”), mas que as impedem de aceder aos lugares estratégicos de poder e decisão. Possuem menos recursos económicos e financeiros ao longo de toda a trajectória de vida, além de disporem de menos tempo – realidade que remete para a necessidade de renegociação das relações de género no espaço doméstico/privado. (…)

As mulheres são detentoras de elevadas qualificações, de saberes formais e informais que importa orientar para bem da reabilitação do tecido empresarial, da economia e do desenvolvimento sustentado do país. Este só se constrói de mãos dadas com a promoção do trabalho digno, que inclui protecção laboral, qualidade de vida, diálogo social e oportunidades iguais e justas. Mas onde está a referência ao trabalho digno no instrumento de política em vigor? Por que não mereceu acolhimento esse conceito tão nobre, referenciado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013)? Diria que expirou como se não tivesse validade, mesmo antes de vir à luz dos dias… Apesar de serem estes os dias que lhe deveriam conferir centralidade. É que há temas fáceis, superficiais, ofuscantes... Outros nem tanto. Paradoxos do poder que esmorecem a igualdade…"

Professora do ISEG-UTL, Departamento de Ciências Sociais. Ex-presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

Paradoxos da depressão

Dois títulos do Público: «Desemprego registado cresceu 23,8 por cento em Março» e «Mesmo com maior rendimento, a ameaça do desemprego leva os portugueses a poupar mais». E depois ainda andam por aí umas almas a clamar contra a «rigidez do mercado de trabalho» (muitas aspas, muitas aspas), que supostamente impede os «ajustamentos» da economia. Antes impedisse. O desemprego é hoje um problema de procura, de procura e de procura. Repetir mil vezes e retirar todas as consequências disso. Investimento público. Muito investimento público. E ainda mais investimento público. E controlo público do crédito. É preciso evitar o paradoxo da poupança: o que parece racional para cada agente individualmente considerado – poupar mais devido à incerteza face ao futuro – gera um resultado global de compressão da procura efectiva, do rendimento e no final da própria poupança. A economia da depressão está cheia de paradoxos que só a política pública pode superar.

Como mostra Eugénio Rosa, o governo, apesar dos discursos recentes, está muito atrasado e ainda não é, através do investimento público, parte da solução. Os estabilizadores automáticos não chegam. Por toda a Europa anda toda a gente muito atrasada. Mesmo muito atrasada. É o elo mais fraco à escala global. Coordenem-se. As regras económicas neoliberais da UE, onde as medidas de relançamento ainda não ultrapassavam uns irrelevantes 0,85% do PIB há pouco tempo, têm de ser todas abolidas. Todas. Repito: precisamos de um credor, investidor e comprador de última instância disposto usar todos os instrumentos de política disponíveis e por disponibilizar. Todos. Quanta destruição económica e quanto sofrimento social pode uma construção política tolerar?

Do capitalismo medíocre

João Ramos de Almeida noticia esta semana a irracionalidade e desumanidade sistémicas do capitalismo medíocre, cada vez mais descoordenado, em tempos de desemprego, subemprego de massas e precariedade causados pela crise permanente: horários de trabalho superiores a 41 horas estão a crescer no nosso país e 465 mil desempregados estão sem receber protecção há 9 meses. De resto, o novo código do trabalho e a sempre regressiva austeridade inscrita neste euro estão desenhados para compelir os que ainda têm emprego a aceitar condições cada vez mais gravosas para si e para os que estão lá fora, para “as pessoas estranhas ao serviço”, que estão proibidas de entrar e que estão cada vez mais desprotegidas. Trata-se de fazer avançar um sistema que mata o tempo livre de múltiplas formas, deixando cada vez mais tempo ao medo dentro e fora.

Nos países de especialização produtiva mais avançada, salários mais elevados e que ainda retêm, apesar da neoliberalização intensa, alguns mecanismos de coordenação típicos de uma das variedades de capitalismo, freios e contrapesos laborais, a crise é, para muitos, uma época de redução pactuada e subsidiada dos horários de trabalho para manter postos de trabalho, o que tem efeitos na procura que assim não quebra tanto (porque a actual crise é de procura, de procura e também de procura). Algumas ilhas industriais em Portugal conhecem esta realidade.Também por isso se trabalha menos horas por ano, deixando mais tempo para que mais tenham actividades mais livres, nos países lá mais para o norte, atenuando alguns dos paradoxos da depressão. Estes paradoxos são transferidos hoje, na medida possível do desenvolvimento desigual com tantas expressões institucionais, para “sul”...

Tempos perigosos

O espectro da deflação ou a realidade dos novos máximos do crédito malparado são apenas dois dos indicadores mais recentes da emergente economia da depressão e dos seus paradoxos. De facto, estes múltiplos paradoxos – da poupança à dívida – assinalam as consequências sociais muitas vezes irracionais do somatório de acções que podem bem, dadas as circunstâncias que cada um enfrenta, ser racionais, o tal fosso micro-macro que as instituições e políticas existentes podem tornar mais ou menos transponível: aquilo que parece o mais certo perante a incerteza radical gerada pelas forças do tempo e da descoordenação mercantil – cortar nos custos, nas despesas, comprimindo a procura – gera  desemprego, quebra dos rendimentos e logo maior dificuldade em poupar, ao mesmo tempo que a dívida se torna um fardo cada vez mais insuportável para cada vez mais. Temos a combinação de que são feitas as depressões, sem esquecer o ingrediente fundamental: um Estado compelido, por construção política e ideológica, a comportar-se como se fosse uma família em crise através da austeridade, o que constitui talvez a maior ameaça que a maioria das famílias realmente existentes pode enfrentar. Será que Catroga ainda não percebeu que cortar na “despesa” pública é também cortar directa e indirectamente na “riqueza” do país? Como sublinha o economista político Mark Blyth no seu último livro prestes a sair – vejam ou revejam este notável vídeo –, a austeridade é mesmo uma “ideia perigosa”, com uma história que tem no desemprego de massas e na destruição das democracias dos anos trinta os seus pontos altos. Os paralelismos são mais do que muitos, até pelas grilhetas monetárias que bloquearam e bloqueiam respostas à altura – padrão-ouro na altura, euro hoje em dia –, sem esquecer as notavelmente comuns grilhetas ideológicas do “liberalismo clássico” e seus derivados contemporâneos.

Paradoxos da Grande Recessão em curso!

Segundo o Jornal de Negócios,

"George Soros advoga que o plano da Administração Obama de comprar activos tóxicos da banca norte-americana não será suficiente para que as instituições financeiras comecem de novo a flexibilizar a concessão de crédito. Não será essa medida que vai inverter a situação e permitir que os bancos comecem de novo a emprestar dinheiro”, comentou Soros em Davos, numa entrevista à Bloomberg TV. “Isso será nacionalizar a dívida e manter os lucros nas mãos privadas”.

Só falta dizer que é preciso ... nacionalizar os bancos.

Tendo em conta que o multimilionário Soros conhece como poucos o negócio financeiro e tem 'preocupações sociais' que parecem genuínas, é provável que um dia destes, lá mais para o Verão, acabe por propor o impensável sobre o sistema financeiro dos EUA.

Paradoxos da Grande Recessão em curso!

Porque ontem foi dia do trabalhador...

Se tivesse a honestidade e a confiança de um Warren Buffett, uma pequena elite nacional bem inserida internacionalmente podia a esta hora já ter repetido as palavras do bilionário norte-americano: “a luta de classes existe e a minha classe está a ganhá-la”. A quebra dos salários em curso é um bom indicador de uma vitória ajudada por uma taxa de desemprego de 15%. Sabemos que, em 2014, o poder de compra do salário auferido por essa ficção estatística que é o “português médio” estará ao nível de 1996. Serão pelo menos duas décadas perdidas para as classes trabalhadoras portuguesas. A quebra em curso nos salários, vá lá perceber-se porquê, não costuma ser muito animadora para uma certa economia da reciprocidade positiva em que a mais recente economia convencional diz que assenta uma boa relação laboral: ninguém trabalha bem numa economia do medo e de cada vez mais baixa pressão salarial. 

Além disso, os chamados custos unitários do trabalho, que relacionam crescimento nominal dos salários com crescimento real da produtividade, servem apenas para criar um viés que favorece a redução do peso dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional, ocultando a responsabilidades dos custos do capital pelos problemas de competitividade, como se argumenta num estudo que indica também que a compressão dos custos unitários do trabalho pode fazer muito mal ao crescimento. Esta curta e enviesada forma europeia de medir a competitividade conduz a jogos de soma nula, na melhor das hipóteses, entre os países e a jogos de soma negativa para classes trabalhadoras europeias. O peso dos rendimentos do trabalho reduziu-se em 10,5 pontos percentuais na Zona Euro, entre 1981 e 2007, o que teve óbvias consequências negativas em termos de crescimento. Outro estudo indica-nos que esta contenção salarial não tem qualquer relação, surpresa, surpresa, com a competitividade assente na transformação estrutural e na modernização tecnológica.

O resto são as realidades macroeconómicas e de economia política com que os economistas do cortejo fúnebre da economia portuguesa, nacionais e estrangeiros, evitam confrontar-se: quebra dos rendimentos do trabalho e maior vulnerabilidade a estratégias comerciais agressivas dos sítios do costume (já lá iremos...), redução da procura interna, desaceleração da procura externa, porque afinal de contas a tal luta de classes tem escala europeia e tem no euro o seu melhor aliado, aumento das famílias insolventes e todos os paradoxos da depressão, incluindo o que resulta da ausência de contrapoderes laborais fortes, o pior que pode acontecer para o dinamismo de uma economia porque passam a existir alternativas medíocres à realização de investimentos genuinamente inovadores.

Investimento é coisa que as empresas não efectuam neste contexto, mesmo aquelas que continuam a apresentar lucros bastante significativos, como as empresas do PSI-20. Quem controla a generalidade das empresas diz nos inquéritos que o principal obstáculo é a perspectiva de falta de procura e logo a seguir, se bem que a larga distância, o acesso ao crédito. Basta lembrar que enquanto o capitalismo financeiro se entretém com ofertas públicas de aquisição, transferências de direitos de propriedade com a cumplicidade de um banco público longe da sua missão, as pequenas e médias empresas têm o financiamento mais caro da zona euro.

Estruturalmente, e já antes da crise, vários economistas tinham assinalado o divórcio no capitalismo maduro entre os lucros das grandes empresas financeirizadas, em crescimento, e o investimento produtivo, decrescente, um dos efeitos da hegemonia da finança que trata as empresas como vacas leiteiras para extrair dividendos ao ritmo mais rápido que for possível. Todos estes paradoxos só se vão acentuar no futuro. Que outra coisa se poderá esperar a continuarmos assim? A crise de um modelo assente na descoordenação está a servir para reforçar esse mesmo modelo, graças à coordenação das fracções dominantes do capital.

A luta dos trabalhadores, a sua coordenação, pode introduzir racionalidade através da reforma igualitária das políticas e das instituições, que acabam por beneficiar os investimentos produtivos e inovadores. Para isso, é importante estar a par do que se passa: o relatório anual da Organização Internacional do Trabalho sobre o mundo do trabalho, um oásis de bom senso económico, coordenado pelo economista Raymond Torres, é um bom ponto de partida, já que expõe de forma robusta a lógica perversa da “armadilha da austeridade” e a inanidade de políticas de liberalização destruidoras de emprego e inimigas do trabalho digno.

Austeridade sem fim?

Antes de a crise eclodir, até o Fundo Monetário Internacional já havia alertado para o fenómeno da perda de peso dos salários no rendimento nacional da generalidade dos países. Juntem a isto o aumento das desigualdades salariais e temos um contexto propício para que o consumo deixe de acompanhar a produção. Este é um dos elementos da crise. Os salários são um custo para as empresas? São. Os salários são fonte de procura? Também. Uma contradição que só pode ser superada politicamente. Não foi. A minha crónica semanal no i pode ser lida aqui.

O artigo de João César das Neves que eu menciono está disponível aqui. Sobre a questão dos salários em Portugal, não deixem de ler a crítica de Nuno Teles a Vítor Bento e este artigo de João Ferreira do Amaral. Para uma interessante reflexão sobre os salários nos EUA, com lições keynesianas gerais sobre os paradoxos da economia da depressão, vale a pena ler o artigo de Paul Krugman no i. A quebra dos salários é mesmo um problema geral e a economia neoliberal que a saúda também.

Nos dez anos do Ladrões de Bicicletas

Neste 2017 que se aproxima agora do fim, o Ladrões de Bicicletas cumpriu dez anos de existência. Um excelente pretexto para fazer sair o «Economia com Todos», construído com capítulos de autores do blogue. Numa das sessões de lançamento, em Coimbra, o livro foi apresentado por José Reis, com um texto cuja partilha estava em falta e que publicamos hoje aqui.

Os Universos da Economia Política Culta: A propósito do livro «Economia com Todos»

São muitos os motivos para uma boa conversa quando estamos perante um trabalho «dos autores do blogue Ladrões de Bicicletas». Mas comecemos pelo livro, que foi ele que aqui nos trouxe. Ao lê-lo pareceu-me que se revela com razoável clareza que há um conjunto de grandes universos que povoam este texto coletivo. Sugiro três, a que resolvi dar primazia. O primeiro é o do estudo e do debate sobre o capitalismo. O segundo é o universo da economia política. E o terceiro é o das grandes ideias e linhas de pensamento, pontuado pelo conhecimento de grandes pensadores, que são para aqui chamados exatamente porque são grandes, mesmo que deles se divirja.

Paradoxos

No Público, Sérgio Aníbal informa-nos: “No auge de uma das maiores crises da história e apesar de uma parte da população estar já a sofrer perdas de rendimento e de emprego, os portugueses têm estado nos últimos meses, em média, a poupar uma parte maior do seu rendimento. É um fenómeno que pode parecer surpreendente, mas que na verdade é habitual no início das crises económicas.” 

Os portugueses de maiores rendimentos contribuem desta forma para a crise. Aquilo que parece racional do ponto de vista individual, dada a incerteza radical, torna-se irracional do ponto de vista macroeconómico. Keynes tinha um nome para isto - paradoxo da poupança: se todos decidirem poupar, porque desconfiam do futuro, as despesas de consumo e de investimento diminuem, o que significa que o rendimento, resultado da despesa, diminui e logo a poupança também. 

Neste contexto, aliás, pode ser muito mais difícil servir a dívida previamente contraída, já que o seu fardo aumenta em termos reais, devido à quebra dos rendimentos e dos preços. É o segredo das grandes crises que só os Estados conseguem enfrentar satisfatoriamente: se o sector privado gera superávites, o sector público, mantendo-se o saldo do sector externo constante, tem de gerar necessariamente défices orçamentais simétricos e estabilizadores. Faça-se a revolução no pensamento, reconhecendo-se, por exemplo, que é o investimento que gera a poupança, e o resto é mesmo contabilidade. 

E, sim, é capaz de não ser má ideia neste contexto taxar os depósitos dos mais ricos e injectar despesa na economia, na ausência de moeda própria.

É sistémica...

Chamo a atenção dos moralistas para o continuado regabofe das “famílias portuguesas”, que dissipam os seus rendimentos, levando mesmo à uma redução, ainda que ligeira, da baixa taxa de poupança. Chamo também à atenção para a o aumento dos incumprimentos no crédito, o que confirma a irresponsabilidade de “famílias portuguesas” que andaram a viver acima das suas possibilidades. “Its payback time”, já dizia Lagarde.

Agora a sério porque a situação é tão séria num país de gente séria que até os moralistas andam mais discretos: na realidade, sabemos hoje que uma parte cada dia maior dos 40% de famílias que têm dívidas aos bancos, que eram geralmente das classes relativamente mais desafogadas, a tal parda média, tem agora problemas por causa da quebra de rendimentos gerada pela austeridade recessiva e pelo aumento do desemprego, como até o Banco de Portugal reconhece no seu último relatório de instabilidade financeira: “A evolução da situação financeira dos particulares foi marcada pela redução do seu rendimento disponível, associada à quebra das remunerações e das prestações sociais e ao agravamento da carga fiscal, e pela redução ligeira da taxa de poupança”.

A crise é mesmo “sistémica”, ou seja, é uma crise de um arranjo monetário e financeiro disfuncional. Apesar disso, o BdP, ideologicamente programado para enfatizar a “crise da dívida soberana”, continua insanamente “a apostar na concretização estrita do Programa”. Também convém passar discretamente a ideia de que os bancos são vítimas dos estados, os pobrezitos. Bom, o tal programa com p grande para um país com p pequeno, que se vai prolongar para lá de 2013, obriga precisamente um estado que não é soberano por construção monetária a comportar-se cada vez mais como uma família em crise. Isto quando estamos fartos de saber que tal não pode acontecer sem ameaçar cada vez mais as famílias realmente existentes com quebras de rendimentos e com a insolvência. E as empresas também. Este é apenas um dos muitos paradoxos da depressão gerada pelo esforço descoordenado por parte de todos os agentes económicos para poupar, comprimindo a procura, a actividade económica, os rendimentos e logo a própria poupança, que é o que sobra. E para um cada vez maior número não chega, nem sobra.

De resto, os bancos do centro e da periferia, que pressionaram para a adopção do tal “Programa”, estão também em muito maus lençóis, embora seja notável o desvelo público para com o sistema financeiro, sem contrapartidas que se vejam, ao contrário do que afirmam directores de jornais que mais parecem relações públicas da bancarrotocracia.

É o fim do capitalismo? V

Claro que não. Agora leiam a declaração do responsável pelo Tesouro dos EUA: «Como filosofia, nunca pensei que a intervenção (do Governo) fosse uma boa escolha. Tudo o que posso dizer é que ela é agora necessária» (Henry Paulson). Nos EUA podemos estar a assistir ao paradoxo histórico assinalado nos anos quarenta por Karl Polanyi: enquanto que o laissez-faire foi o resultado de um laborioso processo de construção de hegemonia ideológica e de engenharia social, a contra-engenharia, ou seja, a introdução de mecanismos de controlo, que fazem recuar o alcance dos mercados e que podem permitir, a prazo, subordina-los de novo às prioridades democráticas, é o resultado de um processo político mais ou menos espontâneo, posto em andamento quando as circunstâncias pressionam, para proteger a ordem social da ameaça do colapso económico generalizado. «O laissez-faire foi planeado, o planeamento não».

Os paradoxos multiplicam-se. Este último é muito infeliz: acho que os neoliberais podem estar mais descansados na Europa, berço da social-democracia. Da esgotada e cúmplice social-democracia. Tiago Barbosa Ribeiro menciona, e bem, a necessidade desta recuperar «parte do seu património perdido». No entanto, as boas propostas keynesianas de Vincenç Navarro ou os robustos princípios de regulação financeira, formulados por Frédéric Lordon, são uma utopia na actual UE. É que a União, como não nos cansamos de denunciar neste blogue, inscreveu o neoliberalismo nos tratados e nas instituições com responsabilidades económicas (do BCE à Comissão). A verdadeira social-democracia é uma impossibilidade ali onde muito se decide: no campo económico. Questão de blindagem institucional. Parece que a Europa suportará, mais uma vez, a maior parte do fardo da crise internacional. Os dogmas de mercado têm um preço elevado. De Bruxelas a Lisboa. Passando por Frankfurt. A Europa podia ser a solução, mas é hoje o principal problema. Escolhas. Quem foi o irresponsável que redigiu os estatutos do BCE? Quem aprovou o PEC? Quem avançou para a total liberalização financeira sem criar regras comuns e sem harmonização fiscal? Quem avançou para a moeda única sem orçamento federal digno desse nome? Quem?

Mitos anacrónicos e protecções actuais

Quem leu o excelente Mitos e Paradoxos da História Económica de Paul Bairoch não se espanta com os resultados da mais recente e insuspeita (de simpatias “proteccionistas”…) investigação económica: o chamado proteccionismo foi uma reacção, com ampla variação nacional, à Grande Depressão e não a sua causa. Gosto deste resultado aparentemente paradoxal: os países que mais tempo persistiram nessa instituição charneira do liberalismo clássico, o padrão-ouro, tenderam a aumentar mais as tarifas alfandegárias. Coisas que acontecem: o liberalismo económico puro e duro tende a autodestruir-se e nunca é bonito de ver.

Aqui vai outro resultado só aparentemente paradoxal: a robustez do Estado, em especial do Estado Social, parece estar associada aos processos de abertura comercial. Protecções há mesmo muitas. Jacques Sapir, que esteve recentemente em Portugal, sistematiza aqui alguma da literatura económica que já tinha demolido o mito liberal: o colapso do comércio internacional seguiu-se ao colapso das economias e a recuperação destas foi sobretudo orientada pela procura interna no quadro de protecções que não podem ser confundidas com autarcia e que não representaram uma ruptura assim tão grande com padrões anteriores. Não resisto a invocar um artigo de Keynes, um pragmático que ajudou no enterro intelectual e político do chamado liberalismo clássico nos anos trinta:

“Simpatizo com aqueles que querem minimizar, em vez de maximizar, as interdependências económicas entre as nações [ou os blocos regionais…]. Ideias, conhecimento, ciência, hospitalidade, viagens – estas são as coisas que, pela sua natureza, devem ser internacionais. Mas deixemos que os bens sejam produzidos localmente sempre que seja razoável e conveniente, e, sobretudo, asseguremos que a finança seja nacional. No entanto, aquele que querem reduzir as interdependências devem ser lentos e cautelosos. Não se trata de arrancar a planta pela raiz, mas de orientá-la lentamente para que cresça noutra direcção.”

Os acordos de Bretton Woods, que fixaram o quadro do pós-guerra, parcialmente inspirados pelas ideias de Keynes, previam mecanismos de controlo de capitais (a finança nacional) e davam amplo espaço para os países definirem o seu espaço de desenvolvimento através de uma abertura comercial gerida (orientar a planta). Só faltou o crucial bancor, parte de um projecto de gestão politica supranacional que evitasse a acumulação de défices e de superávites comerciais persistentes.

Temos de imaginar soluções razoáveis e convenientes para o trilema da economia política internacional e para a insustentável acumulação de brutais desequilíbrios, expressão da perversa configuração da globalização. A planta europeia também deveria poder crescer noutra direcção, antes que alguém a arranque. Uma tese a desenvolver: o proteccionismo pragmático é um bom antídoto contra a emergência da xenofobia e do nacionalismo agressivo, filhos das utopias liberais…

Parte do problema

Passos Coelho quer "que a consagração da regra de ouro possa ser feita o mais dourada possível", ou seja, volta a insistir na inscrição constitucional de utopias neoliberais. Uma regra que está destinada a ser furada, já que estamos perante uma variável fundamentalmente endógena, dependente da evolução da actividade económica. Um partido socialista, social-democrata, um partido com respeito pela realidade económica, deve rejeitar este tipo de propostas, seja qual for a forma legal. A lei não deve ter de ser violada e a lei também não deve tentar transformar os poderes públicos nacionais em parte do problema do capitalismo, em força de depressão, em força de destruição económica, em força de ocupação. Se hoje já é claro para quase todos que a austeridade falhou, como compreender que se continue a pretender dar dignidade legal a fórmulas que acentuam todo os paradoxos da depressão?

A autodestruição da social-democracia não é porreira, pá

Os irlandeses lá aprovaram o Tratado de Lisboa. Repetir referendos até dar o resultado certo ou impedir referendos para evitar repetições. Assim se escreve mais um capítulo da triste história de uma integração europeia feita de truques e de pressões de duvidosa democraticidade. Isto não é defeito é feitio de um regime socioeconómico e este feitio até está bem teorizado pelos seus proponentes. Já aqui se escreveu muito sobre um tratado que se limita a cristalizar as opções neoliberais da UE desde Maastricht. Não é uma carta de direitos absolutamente vazia do ponto de vista socioeconómico e umas referências vagas à duvidosa «economia social de mercado» que vão travar a concorrência fiscal, a ortodoxia económica imposta pelo BCE e pela Comissão ou a extensão do principio do mercado interno a esferas crescentes da vida social.

Quero regressar a um tema que me é caro: como esta arquitectura do governo económico europeu contribui para a autodestruição da social-democracia como força de reforma do capitalismo europeu. Um dos grandes e menos notados paradoxos da história recente de hegemonia neoliberal: a social-democracia trabalhou para a destruição das condições institucionais - pleno emprego com direitos, sindicatos fortes, propriedade pública de sectores estratégicos ou controlo dos fluxos económicos - que tinham garantido a sua hegemonia e que favoreciam todos os imaginários socialistas.

Creio que esta opção se deve, em simultâneo, a um processo de colonização ideológica e a um erro de cálculo. O erro foi pensar que a moeda única e o mercado interno europeu, como que por uma mão invisível, criariam a vontade política para voos progressistas de criação de um Estado federal onde as políticas sociais-democratas poderiam ser reinventadas. Não criam e não criarão. O processo de colonização ideológica, talvez favorecido pelo erro, está bem patente numa formulação ordoliberal alemã a que o PS acabou por aderir: a economia social de mercado, ou seja, a ideia de que as políticas públicas, crescentemente conduzidas por organismos emancipados do controlo democrático e apenas temperadas por políticas sociais de remendo, devem estar orientadas para a promoção da concorrência mercantil ou para a sua imitação. Vital Moreira é um dos melhores representantes desta corrente em Portugal. Daí a sua felicidade.

O porreiro pá de José Sócrates, cuja orientação Daniel Oliveira já escalpelizou bem, ficará para a história como um modesto símbolo da autodestruição da social-democracia. Que fazer? Reforçar o pólo europeísta e socialista e a sua coesão ideológica. A subida da esquerda socialista em Portugal e na Alemanha ou as convergências em França são sinais de esperança. Este documento, oriundo das fileiras da social-democracia europeia, também.

A regulação financeira não é para já...

As medidas de reforma do sistema financeiro da administração de Obama têm sido apresentadas como duras, corajosas, ou mesmo, populistas. Seria o gesto de poder do presidente norte-americano face a um ano de hesitações políticas e sucessivas derrotas eleitorais, aproveitando a descredibilização do sistema financeiro. A medida mais simbólica é a tentativa de ressuscitar a reforma dos anos trinta, o Glass-Steagall Act, que impunha a separação entre a banca comercial (a banca a retalho com que lidamos diaramente) e a banca de investimento (responsável pelas actividades nos mercados de capitais em nome de outras empresas), já conhecida como a “regra de Volcker”, proposta pelo pouco saudoso ex-presidente do Fed, Paul Volcker. Esta nova regra de comportamento dos bancos traduzir-se-á na proibição das transacções feitas nos mercados de capitais com os seus próprios fundos. Muito longe, portanto, da lei que inspira a reforma. Este mercado é altamente lucrativo para os bancos, ainda que arriscado, já que permite o uso da informação privilegiada que os bancos conseguem junto dos seus clientes (normalmente grandes empresas) para seu benefício próprio. Caindo no simplismo, a medida visa a proibição do uso dos depósitos nas jogadas especulativas dos bancos.

Um dos problemas já apontados é de ordem técnica: é muito difícil identificar estas operações nos balanços (segundo a The Economist, menos de 5% dos ganhos da generalidade dos grandes bancos é atribuída a estas operações). O insuspeito editor de economia do Financial Times, Martin Wolf, aponta esta “regra”como insuficiente e pede que “se os governos estão, de facto, comprometidos com reformas estruturais, elas precisam de ser substancialmente mais radicais.” Como temos sido acusados de manipulação e desonestidade nas referências ao jornalista, espero explicações vindas da seita liberal nacional. Mas desta vez ao menos apontem exactamente onde está a manipulação e deixem-se das referências ideológicas genéricas e não linkadas (daí a minha não reciprocidade).

“Fait-divers” da blogoesfera à parte, vale a pena pensar mais profundamente sobre a timidez destas propostas. Este artigo do economista Jan Kregel, sobre a história e subsequente erosão e reversão do Glass-Steagall Act, fornece importantes e estimulantes pistas para pensar uma nova arquitectura do sistema financeiro. Para Kregel, tentar voltar ao regime legal criado nos anos trinta é inútil. Uma das alternativas a pensar seria tratar o serviço de captação de depósitos como serviço público, criando instituições financeiras públicas que se dediquem à actividade bancária tal como a aprendemos na escola, funcionando com uma nova estrutura de incentivos: a liquidez criada pelos bancos estaria restringida aos depósitos dos clientes, deixando de fora todos os complexos instrumentos da banca de investimento, que não beneficiriam de qualquer garantia pública. Como o próprio Kregel assume, estas propostas estão longe de resolver alguns dos paradoxos da finança. Pelo menos, são bons pontos de partida para uma reforma mais estrutural.

Poupem-nos

Ontem foi o dia da poupança, uma oportunidade impar para todos os moralismos. A DECO, pela voz de uma das suas responsáveis, prestou-se a um lamentável papel com os conselhos das lancheiras e das marcas brancas. O Jornal de Negócios, por sua vez, fez uma edição gratuita cheia de dicas para poupar e acumular e de publicidade a instituições financeiras mortinhas por captar uma parte dos rendimentos da minoria que tem o privilégio de ter sobras. Como leitor regular do jornal, dispenso bem este tipo de número.

A ideia utópica é mesmo a de transformar o perdulário cidadão, que acede a serviços públicos e à segurança social em regime de repartição, no quadro de um Estado social relativamente frágil no nosso país, como sublinha Mariana Vieira da Silva, num intrépido especulador que poupa e consome serviços financeiros, preparando a sua velhice por capitalização, cuidando da sua saúde com seguro ou enfrentando sabe-se lá que incerteza.

A realidade é a da expropriação financeira dos trabalhadores, que terão parte dos seus rendimentos torrados no casino financeiro ou em serviços de saúde caros e relativamente medíocres. Os EUA mostram o caminho para todas as ineficiências e desperdícios lucrativos, obtidos à custa das assimetrias de informação e de poder que marcam estes sectores, onde uma parte da população até se tem de endividar para pagar por serviços necessários e tudo.

Anda a dar-se corda à ideia, difundida por um estudo encomendado pelas seguradoras, segundo a qual não há nada melhor do que desmantelar o Estado social para promover a poupança. Nem consigo pensar em ilusão que mais agrade ao capital financeiro e que seja melhor receita para aumentar a depressão e a desigualdade, uma combinação tóxica.

O sistema de insegurança social por capitalização só tem desvantagens, não tendo nenhum mecanismo para enfrentar com mais sucesso os problemas com que qualquer sistema de pensões está confrontado – da demografia ao problema central que é o desemprego de massas, a crise permanente, como argumentam João Ferreira do Amaral ou Maria Clara Murteira. De resto, a pequena história dos fundos de pensões da banca é ilustrativa.

O esforço para aumentar a poupança no actual contexto é parte dos paradoxos da depressão em que se assiste a uma quebra da procura, do investimento, que atrofia os rendimentos e mina a prazo a possibilidade da própria poupança, que é o que sobra, isto quando para cada vez mais nem sequer chega para fazer face a todos os encargos.

De resto, os desequilíbrios externos acumulados, a dívida externa, são a expressão da inserção dependente de Portugal nos circuitos económicos e financeiros internacionais liberalizados, no quadro de um euro forte, gerador de estagnação, seguida de recessão e, na melhor das hipóteses, de mais estagnação no futuro, fragilizando financeiramente o país e sendo a expressão do preço que os países que se querem continuar a desenvolver pagam por abdicar de instrumentos de desenvolvimento, da politica cambial ao controlo de capitais. Nenhum problema se resolve aqui sem recuperação de instrumentos de política económica.

Quando não existem instrumentos para combater a crise abunda o moralismo imoral da promoção da poupança, um paternalismo atroz, um pretexto ideológico para dar ainda mais poder ao capital financeiro. Por que é que se insiste em consolidar os mecanismos que foram responsáveis pela crise?

A realidade milita contra os amigos de Gaspar

O Banco que não é de Portugal fez esta semana uma vez mais aquilo que sabe fazer melhor desde que se tornou numa sucursal de Frankfurt e num centro de irradiação das ideias mais extremistas em matéria de política económica: rever previsões em baixa e apoiar as políticas de austeridade que explicam este exercício regular. O novo ano da viragem já vai nuns optimistas -1,6% de quebra prevista. Na realidade, e ao contrário do que diz o Banco que um dia terá de voltar a ser daqui, não é o “ajustamento orçamental” que é “inadiável”, puro pretexto, mas sim o uso do orçamento como instrumento no combate político que visa assegurar a transferência de rendimentos de baixo para cima, do trabalho para certas fracções do capital, com promoção da concorrência fiscal autorizada pela troika, ao mesmo tempo que se destrói o Estado social. Em contraste com as inanes prescrições, até a realidade empresarial milita contra os amigos de Gaspar e lá vai assomando discretamente no Relatório do Outono do nosso descontentamento:

“[O] comportamento do setor empresarial reflete a deterioração das expectativas quanto à evolução da procura interna e a redução da confiança dos empresários, num ambiente de elevada incerteza e de baixa utilização da capacidade produtiva na indústria. De acordo com o Inquérito de Conjuntura ao Investimento do INE, divulgado em julho de 2012, a percentagem de empresas que afirma ter limitações ao investimento voltou a apresentar um aumento, atingindo 59.1 por cento em 2012, após se ter situado em 55.2 no ano anterior. Entre as empresas que consideram ter limitações ao investimento, a deterioração das expectativas em relação à procura continua a ser inequivocamente o principal fator limitativo tendo-se registado em 2012 um reforço da sua importância” (p. 53).

O INE ainda faz jus ao seu nome, produzindo estatísticas nacionais que nos mostram a crise económica que se agudiza, a subida galopante do desemprego. Os gráficos do Público são ilustrativos. E ainda há quem fale em rigidez laboral. Agora, até as exportações estão em quebra. Isto não parece dever-se à greve dos estivadores, o volume de carga nos portos aumentou, mas sim a um dos muitos paradoxos da austeridade depressiva com escala europeia e para lá dela: a despesa de uns é o rendimento de outros, as importações de uns são as exportações de outros. É o paradoxo salarial desta desunião europeia que aqui repetimos pela enésima vez: tratar os salários como um custo a conter a todo o custo pode parecer racional para tentar incrementar a procura externa, mas, como todos os países estão na mesma linha, temos a procura externa deprimida em cima de uma procura interna que colapsa e lá se vai o único motor. A chamada flexibilidade, pura ideologia ao serviço de quem só pensa em gerar e transferir custos sociais para terceiros, só aumenta os encadeamentos perversos.

Quem paga?

Pouco a pouco, graças a jornalistas económicos atentos, algumas dimensões da bancarrotocracia vão sendo apresentadas nos jornais: Foi fácil, barato e deu milhões. E agora, quem paga?, por Manuel Esteves, é um exemplo. Dois pontos adicionais que me parecem ser importantes quando se fala dos portugueses endividados: cerca de 40% das famílias tem dívidas à banca e até à crise Portugal tinha das mais baixas taxas de incumprimento. A insolvência privada é sobretudo um produto da crise e da resposta austeritária que atinge também as elásticas classes médias endividadas, sendo um dos factores na base do actual caminho para a depressão. Curiosamente, quanto maior é a chamada flexibilidade da economia, quanto mais direitos os patrões reconquistam, quanto maior é a capacidade em despedir, em cortar rendimentos, em transferir os custos para o mundo do trabalho, mais intensas são as interacções perversas entre dívida e compressão da procura. A bancarrotocracia e a prática das reformas estruturais de matriz neoliberal abrem então novos caminhos para a depressão. Trata-se de um contexto onde se manifestam todos os paradoxos, incluindo o da poupança: "As sucessivas dietas de austeridade e o desemprego recorde estão a levar as famílias portuguesas a poupar menos ou mesmo a consumir as suas poupanças".