Na sequência do post de ontem sobre o aumento do SMN, eis um desenvolvimento publicado no dia seguinte.
A oposição e as centrais sindicais insistem na necessidade do aumento do salário mínimo e acusam o Governo de estar a “empobrecer o país”. Mas o primeiro-ministro mantém-se irredutível e ontem voltou a deixar claro que um aumento está fora de questão, contando com o apoio de António Borges, consultor do Governo.
A polémica está lançada. Ontem, em Haia, Pedro Passos Coelho voltou a defender que aumentar o SMN nesta altura seria criar uma “barreira” ao emprego. Em Lisboa, numa entrevista à Rádio Renascença, António Borges acrescentou que a única medida aceitável é “manter o salário mínimo como está”.
No Parlamento, o PS e o Bloco de Esquerda acusaram o Governo de estar a “empobrecer o país”. À noite, numa entrevista ao Porto Canal, o presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda (um antigo ministro de Cavaco Silva), acrescentou que “diminuir o salário mínimo é um disparate do ponto de vista económico, político e social” e “não é uma forma para criar mais emprego”.
As declarações do primeiro-ministro Passso Coelho têm por detrás a ideia de que aumentar o SMN “seria criar um sobrecusto para as empresas e, portanto, criar mais uma barreira para o emprego”, como sustentou no final de um encontro com Mark Rutte, primeiro-ministro da Holanda — país onde o salário mínimo ultrapassa os 1400 euros mensais.
Passos Coelho reconheceu que o SMN em Portugal é “relativamente baixo” quando comparado com outros países europeus. “Essa foi a razão pela qual decidimos não baixar o salário mínimo. Outros países fizeram isso, a Irlanda por exemplo, mas o salário mínimo na Irlanda é mais do dobro do que em Portugal”, argumentou.
Entretanto, a mesma agência de notação financeira que, dois anos antes, cortara na notação da dívida pública portuguesa, cotando-a "abaixo de lixo" para pressionar o Governo Sócrates a cortar na despesa públlica (um "efectivo programa de ajustamento"); em 2013, avisava já o Governo de Passos Coelho para os riscos - agora de contestação social! - de cortar mais na despesa pública.
Público, 8/3/2013
“Apesar da esperada suavização das metas orçamentais [pela troika devido aos maus resultados do programa de ajustamento], consideramos
que os riscos ao contrato social continuam a ser significativos, à
medida que o Governo continua a aplicar o seu programa de cortes da
despesa pública entre 2013 e 2014”, afirma o comunicado da agência,
que fala ainda de um cenário em Portugal em que “os rendimentos
disponíveis continuam a cair, em conjunto com os salários e os níveis
de emprego, a carga fiscal sobe e as condições domésticas difíceis
de acesso ao crédito persistem”.
Até Cavaco Silva dava sinais de impaciência.
E, no entanto, dez anos depois, voltamos a ouvir os mesmos argumentos, ou de jovens sem referências ou de quadros políticos com referências, mas fanáticos; ou de ambos, agindo politicamente no interesse de quem lucra com o fim do Estado Social.
Na conferência organizada pelo Colabor (ver aqui), realizada ontem na Fundação Calouste Gulbenkian, houve um painel para ouvir as opiniões das confederações sindicais e patronais. E um dos temas foi, obviamente, a eficácia do recém-assinado "Acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e do trabalho" (ver texto do acordo aqui e procurar o ano de 2022).
Como é visível no gráfico (retirado do acordo), um dos objectivos essenciais é fazer subir a parcela dos salários no PIB em três pontos percentuais face aos valores de 2019 (de 45,3% do PIB em 2019 para 48,3% em 2026). Ora, este objectivo requer algumas palavras simples.
Primeira: o "grandioso" objectivo anunciado pelo Governo significa obter em 4 anos o valor que já se tinha conseguido... em 2009 (ver gráfico). Por outras palavras, os trabalhadores andarão a marcar passo em torno do que já tinham... antes da intervenção da extrema-direita económica, personalizada pelas ideias brutais de Passos Coelho/ Paulo Portas/Vítor Gaspar/António Borges, etc., que se materializaram num imparável e rápido rolo compressor neoliberal sobre direitos de trabalhadores e pensionistas e, consequentemente, numa enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas (queda do peso dos salários no PIB). Resta, pois, saber por que razão o Governo aceitou um prazo tão dilatado para fixar o que já se obtivera muito antes. Pior: essa "borla" às confederações patronais ocorre quando não há mecanismos, nem referenciais, nem sequer um exemplo do sector público para evitar, já este ano e no futuro, a enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas, conseguida pelo facto de os salários estarem a subir muito aquém da inflação verificada.
Segunda: nos bastidores do acordo, não parece ter havido alguma análise do que levou à quebra do peso dos salários no PIB entre 2009 e 2016, de modo a alterar o que possa ter sido feito... de errado.
Terceira: ao que tudo indica, o patronato não faz tensões de o atingir esse magro objectivo. Pelo menos a julgar pelo que disse, na referida conferência, o representante patronal, o director adjunto da CIP, responsável pelo departamento dos assuntos jurídico e socio-laborais. Nuno Biscaia teceu elogios vários ao acordo, mas no final repetiu o estafado
argumento, ouvido sobretudo desde os anos 80 e que ainda ecoa nas vozes de direita: ou seja, que a repartição de rendimento deve ser favorável às empresas porque
desse investimento virá, a prazo, benefícios para todos (trickle down). Disse Nuno Biscaia
que, na actual conjuntura, não irá ser possível subir os
salários mais do que a produtividade.
Pequeno compasso teórico para se entender o sentido das suas palavras: em termos aritméticos, só se consegue que os salários pesem mais no PIB se o salário médio crescer mais do que produtividade. O assunto é mais complicado do que isto (o Paulo Coimbra e o João Rodrigues tem se debruçado aqui, aqui e aqui). Caso queira argumentos de barricada, pode ver aqui. Mas basicamente, tudo tem a ver com a repartição do bolo. Se os aumentos da produtividade não são pelo menos repartidos irmamente entre trabalho e capital, então o peso dos salários no PIB vai cair. Foi isso que aconteceu no passado.
Fica-se assim sem saber se o director adjunto da CIP não sabe economia, se o acordo ainda não foi suficientemente interiorizado pelos representantes patronais; se pura e simplesmente não pretendem aplicá-lo ou se os representantes patronais sabem que, mesmo aplicado, nunca se atingirá aquele objectivo.
Ficou marcada uma manifestação, convocada pela organização "Que se lixe a troica!".
Mas ao contrário de muitas outras, e porque o descontentamento era já explosivo e quase todos abrangeu (incluindo jornalistas) em virtude da aplicação militante das políticas (neo)liberais abraçadas pelo Governo Passos Coelho/Paulo Portas/Moedas/Montenegro, a manifestação tornou-se mesmo notícia. E acabou por ser inevitável o seu acompanhamento pelos meios de comunicação social.
Mais: as próprias televisões tornaram-se meios de mobilização social. A SIC Notícias ia dando, hora a hora, o número de adesões à manifestação na página do Facebook da organização. E os números iam crescendo. E à medida que cresciam iam fazendo mais pessoas estar dispostas a vir para as ruas, em todo o país. Foi um momento alto de condicionamento social invertido, face ao papel conservador que as televisões costumam ter relativamente à realidade social do país.
Recorde-se que o chispa para esta manifestação de 15/9/2012 foi o anúncio cerca de uma semana antes (a 7/9/2012) da ideia mirambolante de fazer subir a taxa social única (TSU) dos trabalhadores de 11% para 18% dos salários, ao mesmo que se baixava a das empresas de 23,75 para 18%. Ou seja, os trabalhadores perdiam - de um golpe - 7% dos seus salários e ordenados que, na sua maior parte (5,75 pontos percentuais) eram directamente transferidos para os donos das empresas. E lucravam mais as empresas que mais trabalhadores tivessem.
Esta medida surgiu depois de ter caído por terra em Julho de 2011 uma outra medida semelhante que visava fazer crescer a actividade económica, ao reduzir a TSU das empresas, sendo o "buraco" nas contas da Segurança Social coberto por receitas do IVA (desvalorização fiscal). Porém, todos os quadros técnicos envolvidos no estudo dessa medida - do Ministério das Finanças e do Trabalho, Banco de Portugal, etc. - questionaram a sua eficácia e a possibilidade financeira de ceder receitas fiscais do IVA. O tempo foi passando e o Governo ficava sem alternativas de política económica que, no quadro do pensamento teórico (neo)liberal, pudessem fazer crescer a economia. Recorde-se que haveria outras medidas - que até as confederações empresariais e patronais iam sugerindo na concertação social (procure-se aqui o caderno nº9 - mas que o Governo recusava por não se enquadrar no seu pensamento. Esta dessintonia entre uma visão (neo)liberal e empresários atingiu um climax quando António Borges, conselheiro do Governo, se mostrou agastado com os empresários, aliás num remake crítico que já havia acontecido com Cavaco Silva nos anos 90, e que é referido nas suas memórias, quando se declarou muito decepcionado com os empresários e grupos nacionais por quem ele tinha feito tanto, nomeadamente através do programa de privatizações...
Mas voltemos a Setembro de 2012. Ao dia do anúncio da medida.
Há dez anos, os dados do desemprego começaram a sair fora do Excel oficial.
Os efeitos da austeridade - desejados como teoria económica, como ideologia, como terapia para o equilíbrio das contas externas de um país que "vivia acima das suas possibilidades" (!!) e não porque o Governo Passos Coelho/Portas/Moedas/Montenegro fosse obrigado a querê-los - começaram a ficar fora do controlo.
A ideia era mesmo criar uma bela recessão, fazer aumentar o desemprego - sim, dando cabo da vida de centenas de milhares de pessoas! - como forma de reduzir a procura interna e quebrar a resistência dos trabalhadores à descida dos salários nominais. Claro que apenas os puros ideólogos defendiam a dura tese pura. Enquanto Passos Coelho se esquivava escolhendo as palavras para não ser apanhado a mentir (ver citação acima); o consultor do Governo António Borges assumia tudo o que havia a assumir, seguindo o economista chefe do FMI (ver a secção 5 deste estudo): baixar os salários era "uma urgência, uma emergência", porque só baixando salários é que se ganhava competitividade no quadro de uma moeda única e forte.
Nunca é demais frisar aquilo que escreveu, em 2006, Olivier Blanchard:
Os trabalhadores podem ser induzidos a aceitar uma redução nos salários nominais? A resposta pode muito bem ser não. Os sindicatos podem discordar do diagnóstico e, assim, discordar da necessidade de restabelecer a competitividade. Eles podem esperar um crescimento mais rápido da produtividade. Muitos anos de alto desemprego podem ser necessários para convencer os trabalhadores da necessidade do ajuste.
E, com delay, a comunicação social exerceu, a partir de 2010 (governo Sócrates), o seu papel de rolo compressor da corrente dominante liberal. Diziam:
“A certeza de que é preciso fazer ao País o que se faz às árvores: cortar para crescer melhor” (Pedro Santos Guerreiro, 27/1/2010). “Está na hora de os liberais saírem da toca. Em Portugal, já concluímos que o Estado é caro, insustentável e ineficiente. Não podemos pagar tantos salários, pensões, riscos a privados, filigranas partidárias, subsídios, incentivos, apoios, enlatados sob o chapéu-de-chuva da protecção estatal. Não é uma ideologia, é viabilidade” (PSG, 3/2/2010). “Até porque, se não o fizermos, outros nos obrigarão a fazer. Por isso, o anúncio do congelamento dos salários nas empresas públicas é um bom sinal. Que outros se sigam” (Nicolau Santos, 27/2/2010). “O Estado só consegue reduzir a sua dívida vendendo activos públicos” (Camilo Lourenço, 9/3/2010). “A boa noticia do PEC é que ele é mau. Mau para funcionários públicos, para alguns pensionistas, para muitas famílias da classe média, para utentes de serviços do Estado, para desempregados, para dependentes de rendimentos sociais, para investidores. Não é sadismo. É porque tinha de ser” (PSG, 11/3/2010). “E o congelamento dos apoios sociais, como o RSI, reclama de todos nós o regresso a atitudes mais solidárias e menos dependentes do Estado no combate à pobreza” (HG, 22/3/2010). “O melhor que poderia acontecer a Portugal era um plano à FMI imposto pela União. Em vez desta morte lenta, teríamos uma violenta, boa e rápida recessão. Para voltarmos de novo a crescer com saúde” (HG, 22/4/2010). O plano de austeridade que ontem foi anunciado peca por tardio, pela
ausência de medidas de política económica e por estar a ser concretizado
por um Governo que já não é governo. A recessão de que precisávamos vem
aí. Falta chegar a governação que oriente o país para o regresso da
prosperidade (HG, 15/5/2010). “Moral da história: a recessão é como uma dieta que se tomou inevitável para equilibrar o organismo” (CL, 16/5/2011).“Do Estado às famílias, todos vamos ter de enfrentar a realidade de sermos mais pobres do que pensávamos. E sairemos dela menos saloios, menos deslumbrados com palácios inúteis a que chamaram investimento público” (HG, 22/9/2010).
E passados dez anos, é óbvio que saímos disto de tudo isto muito pior, bem mais pobres - outros bem mais ricos! - com uma economia cada vez mais assente em sectores de trabalho extensivo, de fraca produtividade, em que é possível ver crescer o emprego, sem que subam os salários. E em que a exploração se reproduz na fragilidade do poder reivindicativo dos trabalhadores presos e obedientes na engrenagem da precariedade, que impede uma vida independente e civicamente participativa, mas que transforma silêncio em votos na extrema-direita ruidosa. A desigualdade social não trouxe prosperidade colectiva.
Já passaram dez anos, mas a teoria - mesmo sem que alguém o diga ou assuma - continua a ser a mesma. Todo o edifício legal erguido sobretudo desde 2003 - que visou dar "flexibilidade" às empresas - colocou os salários e as organizações dos trabalhadores como variável de ajustamento do que era "necessário" fazer. Todas as medidas do âmbito das relações laborais visaram uma descida dos salários e uma transferência de rendimento dos trabalhadores para os donos das empresas e, neste capítulo, sobretudo para as grandes empresas (que é onde há grandes concentrações de trabalhadores).
Ainda há dias, o director do jornal Público, Manuel Carvalho repetia uma coisa que não é verdade.
Digo "repetia" porque é um argumento que, de ora em quando, surge pela boca de responsáveis ou deputados do PSD ou do CDS (quando havia). Ou seja, que nenhum desses partidos quis aplicar a "austeridade", mas aplicou porque: 1) foi esse o Memorando de Entendimento (ME) assinado pelo PS de Sócrates e os acordos são para cumprir; 2) porque era necessário dada a situação catastrófica deixada pelo PS de Sócrates e não havia outra alternativa.
Ora, quanto ao 1), não é verdade, porque são facilmente recuperáveis as declarações entusiasmadas e eufóricas de Passos Coelho de que o ME era uma boa base de trabalho e que era preciso ir "além da troica". Disse-o nomeadamente em concertação social, para justificar a sua agenda "reformista", nomeadamente em legislação laboral. Está nas actas. Era a "austeridade" virtuosa. O recorte do jornal Público (acima) já o provava ... há dez anos! 2) também não é verdade, porque havia alternativa. Aliás, a "austeridade" era uma política ineficaz face aos objectivos traçados - e a prova disso foi o desastre criado em 2013 com 25% da população activa no desemprego. O economista António Borges desmultiplicava-se em espadeiradas aos empresários que, no terreno, gritavam estar sem procura! Pois, a receita deu maus resultados e foi preciso mudar o "disco": passou a criticar-se o Memorando assinado por José Sócrates...
Sobre os falsos pilares teóricos da "austeridade" e, como escreve o Paulo Coimbra, sobre o seu sinal de classe, podemos voltar, um dia, a eles. E discutir se este OE para 2022 é de "austeridade". Mas para já, voltemos ao jornal Público.
Ora, há dias, Manuel Carvalho lá caiu nesta esparrela:
Lá está o "erro" mil vezes repetido. E foi apenas há uns dez anos e já estamos a rever a História...
Na realidade, o que está subjacente a esse erro é que Manuel Carvalho quer passar a austeridade apenas para o "colo" do PS: o ME de 2011 era "austeridade", o OE para 2022 é "austeridade". Mas no fundo não sabe o que defender.
Manuel Carvalho acha "perigoso" um cenário em que haja uma "perda de rendimentos" quando os aumentos salariais não compensam a inflação esperada ou verificada. E tem razão. Os seus efeitos económicos arriscam-se a aproximar-se dos de 2010/2013 (retracção da procura e maior probabilidade de recessão). Gosto particularmente da escolha de palavras: "liberta os danos da austeridade"! Mas ao mesmo tempo, não vê alternativa: se o Governo sobe os salários, "rega a fogueira com gasolina" (supõe-se porque gera uma "espiral inflacionista"). E nesta hesitação, não está só.
No último programa O outro lado, na RTP, foi um pouco embaraçoso ver o deputado do PSD, António Leitão Amaro a criticar a "austeridade implícita" - porque é vantajoso mostrar o PS em contrapé já que prometeu voltar a página da "austeridade" - mas ao mesmo tempo a esquivar-se a responder à pergunta directa "apoia ou não uma subida salarial". Em seu lugar, esgrimiu o velho e esgotado mantra de que não se deve aumentar salários antes de criar riqueza e que o que importa é produzir riqueza, apoiando as empresas... Uma tristeza, porque escamoteia que durante muitos anos esse mantra serviu para que a produtividade tivesse subido mais do que os salários, fazendo cair o peso dos salários no conjunto do PIB.
Do ponto de vista teórico, a direita continua um deserto. Mas veremos se o PS não se arrisca a cair no mesmo diapasão. Para já, os sinais não são nada encorajadores.
Há 20 anos, surgia com atraso em Portugal a proposta que Ronald Reagan aplicara com o enorme estardalhado do falhanço nos Estados Unidos. Era a proposta política do PSD para um "choque fiscal", como forma de dinamizar a oferta e, por sua vez e por arrasto, permitir a prazo uma maior distribribuição de rendimento aos trabalhadores das empresas - o famoso e polémico "trickle-down" bem representado em todas estas imagens.
Mas na altura, fosse pelo seu fracassado pedigree, fosse porque não se visse como as verbas libertadas do Estado para os empresários poderiam dinamizar a economia, ninguém lhe via muita eficácia. Nem mesmo os séniors das políticas neoliberais em Portugal, como Cavaco Silva ou António Borges. Nem mesmo os empresários portugueses a quem a proposta se dirigia.
Jornal Público, 10/3/2002
E não é que de repente, passados 20 anos, toda a direita volta a repegar na mesma proposta? Por que razão? Quais são os novos argumentos técnicos? Não se entende. Aquilo que se entende é que: 1) após a pandemia, prefere-se apoios públicos, sejam eles de forma forem; 2) e que a nova velha proposta está a ser esgrimida como um dos argumentos contra o "intervencionismo do Estado".
Vejam-se as declarações recentes e Abel Mateus, apresentado como ex-presidente da Autoridade da Concorrência e presidente do conselho consultivo da SEDES, mas na verdade também ex-administrador do Banco de Portugal, do departamento de estatísticas do banco central ao tempo de Cavaco Silva, responsável - como o disse ao jornal Expresso - por uma alteração das estatísticas apuradas, de forma a demonstrar que a retoma económica em 1994 - após a recessão de 1993 que o Governo negara - fora mais pronunciada.
"Este intervencionismo do Estado tem de ser retirado para que haja um maior dinamismo da iniciativa privada e empresarial. E aí começa um problema que Portugal tem, que é o nível de impostos que todos pagamos: as empresas, as famílias, etc", vinca. Abel Mateus, que é atualmente presidente do conselho consultivo da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, explica que a instituição tem feito uma reflexão sobre as reformas necessárias para alavancar o crescimento do país. 'Essas reformas começam, do nosso ponto de vista, por uma redução das taxas de imposto para dar um choque fiscal e permitir que as empresas tenham mais lucros para reinvestir e permitir que as pessoas tenham maiores incentivos para trabalhar, para poupar e investir'".
"Começam por uma redução das taxas dos impostos", mas não se sabe onde acaba. Aliás, o próprio PSD em 2021 - num livro sobre a uma necessária reforma fiscal - mostrou-se muito prudente em baixar impostos sem crescimento económico e revelando um pouco mais da ideia:
É importante que os Portugueses tenham noção que a margem para reduzir impostos nos próximos anos depende sobretudo do crescimento da riqueza gerado pelo país em combinação com uma política de racionalização da despesa pública que possa contribuir para o alívio, merecido e desejado, da carga fiscal na senda da tendência das finanças públicas modernas traduzida na transição da função redistributiva do Estado da vertente da receita para a despesa.
Na verdade, como vê, a ideia é outra.
É que quem diz "intervencionismo do Estado" ou "política de racionalização da despesa pública" diz muito mais do que baixar impostos. Diz privatização de 40% do mercado financeiro português detido pela Caixa Geral de Depósitos; diz capturar parte das contribuições sociais para a Segurança Social (através de uma reforma nas pensões de velhice); diz esvaziar a provisão pública da Saúde e da Educação, etc., etc., e transformar esse esvaziamento em área de negócio.
É todo um programa que ainda está por aplicar, apesar das sucessivas vagas de investidas desde os anos 90 de Cavaco Silva, passando pelo mandato de Guterres (que privatizou mais do que Cavaco Silva) até desembocar na Paf de Passos Coelho e Portas de mãos dadas com a troica do FMI, Comissão Europeia e BCE.
Quando se diz "choque fiscal", a ideia é outra. Mas essa ideia raramente é dita. E deveria sê-lo, em nome da transparência política e da transparência entre políticos e negócios; em nome da verdade e da coragem política de se assumir as ideias junto da população eleitora que, por ora, beneficia do papel do Estado Social.
Neste dia internacional da Mulher, o jornal Público de 2002 não lhe deu muita importância.
À excepção de uma chamada de 1ª página para a queixa de uma centena de britânicas sobre os efeitos de uma nova pílula contraceptiva, apenas a secção da Cultura abriu com uma barra sobre o dia, com um artigo sobre maestrinas (Joana Carneiro parecia uma criança). Tudo o resto estava centrado noutro lado.
Há 20 anos, vivia-se em campanha eleitoral, depois da António Guterres
se ter demitido, após a derrota nas eleições autárquicas de 16/12/2001.
"Portugal vive hoje uma situação de pântano político, como foi reconhecido pelo ainda primeiro-ministro António Guterres na noite das eleições autárquicas de 16 de dezembro passado"
Começava assim um artigo de opinião de Miguel Frasquilho - na altura economista-chefe
do Grupo Espírito Santo, no qual ingressou em 1996 - em que defendia a
necessidade de um "choque fiscal" para fazer aumentar a produtividade do
país.
Jornal público 8/3/2002
Achava-se que apenas um "choque do lado da oferta poderia tirar o
país da situação em que se encontra e retomar a aproximação ao nível de
vida médio europeu". Sugeria-se uma descida da tributação e alargamento
da base tributária em IRC, incentivos à poupança estável em IRS, a
reforma da tributação do sector imobiliário; e a reestruturação dos
escalões do IRS. Frasquilho dizia-se - veja-se! - "um adepto do caso
irlandês" (!). Onde foi que já se ouviu isso?
Sim, foi há 20 anos, mas parece que estamos a
ler um programa do partido
IL, como se fosse uma grande novidade. Novidade talvez para quem o
elaborou ou para os jovens, mais novos que a idade da ideia, inebriados pela aparente frescura das suas ideias. Mas sim, foi exactamente há 20 anos, que o PSD apresentou esta e outras ideias - como a realização de uma auditoria às contas públicas que reduzisse o "excesso" de despesa pública. Mas nem esta nem a outra política do "choque
fiscal" foi levada à prática, dados os seus impactos orçamentais e na vida dos cidadãos, nem nunca a descida fiscal teria a eficácia pretendida, como aliás o mostram diversos estudos, já
citados neste blogue.
Cavaco Silva e António Borges - dois economistas impregnados das ideias neoliberais
que de, uma forma ou doutra, marcaram estruturalmente o país com a
aplicação dessas ideias, sendo em grande parte responsáveis por estarmos onde
estamos (um pântano, não é o que se diz?) - torciam-se então com essa ideia do "choque fiscal". Talvez fossem um pouco mais
sensatos do que alguns novos actores que repetem agora esta velha ideia.
Já havia mais de um milhão de desempregados. Mas caso se contasse todos aqueles que, estatisticamente, não eram considerados desempregados, mas que queriam trabalho e não tinham procurado ou não estavam disponíveis na semana do inquérito, o desemprego atingia já 1,3 milhões de trabalhadores. Em 2013, no ano seguinte, seriam 1,49 milhões de pessoas.
No Parlamento, o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi questionado sobre essa explosão histórica do desemprego. (Procurar aqui o debate integral, na data 18/2/012). Mas antes disso, fizera uma intervenção inicial sobre as reformas na administração pública que tinha em marcha e abordara o ponto da situação, traçando a reforma das contas públicas como essencial para o equilíbrio do país.
"Não só é necessário corrigir os desequilíbrios financeiros na ordem interna, desde logo corrigindo o défice público, mas também na ordem externa, corrigindo a balança de pagamentos, o nosso défice externo, e é importante também que se vão executando as reformas de fundo, as transformações relevantes na sociedade portuguesa que nos devem preparar para o «day after», para o dia seguinte ao da correção destes desequilíbrios, que não é um fim em si mesmo, mas um meio para nos permitir implementar em Portugal uma economia mais vigorosa e menos dependente dos subsídios públicos"
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
(...) Ora, são as reformas estruturais que permitirão a Portugal exibir um novo padrão de crescimento e que permitirão que, à medida que elas forem sendo executadas, os mercados, os agentes económicos, os investidores, portanto, mas também a sociedade, percecionem a nossa capacidade para regressar ao mercado e, numa base de confiança, garantam o financiamento da economia, e também da economia pública, de forma sustentável. Essa é a razão pela qual, muitas vezes ainda, na imprensa internacional, se observa esta questão: «os senhores estão a cumprir as metas que estão acordadas e, desse ponto de vista, são um caso de sucesso».
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De sucesso?!...
Isto foi há dez anos! Até parece que estamos a ouvir a campanha eleitoral deste ano!
Foi a seguir à intervenção de Passos Coelho que o PS, pela voz de António José Seguro, falou de "falhanço de uma receita". "Quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: o que é que falhou? (...) Segundo os dados, ontem conhecidos, há, em Portugal, à procura de emprego 1,2 milhões de portugueses — repito, 1,2 milhões de portugueses!"
As respostas do então primeiro ministro são por demais bizarras, embora imbuídas de um ideário liberal. Atente-se à falta de profundidade do diagnóstico da situação da economia portuguesa e, depois, sinta-se a semelhança com as promessas ligeiras dos actuais liberais:
A revisitação do passado tem destas coisas. Como se sabe o que se passou entretanto, relativiza-se o argumentário liberal (ex-neoliberal) pela realidade monstruosa que foi criando em décadas. Ao ler hoje as palavras que se seguem, sente-se a mentira óbvia de que já estavam impregnadas e que - tal como no presente - passaram tão bem.
Este "passado" passou-se a 31 de Janeiro de 1986. Era Cavaco Silva primeiro-ministro do governo minoritário do PSD e era seu ministro do Trabalho e Segurança Social - por esta ordem - Luís Mira Amaral. O ministro veio ao Parlamento apresentar, com urgência, um pedido de autorização "para rever o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho e dos
contratos de trabalho a prazo e para estabelecer a disciplina jurídica
do trabalho temporário".
Em que sentido ia a proposta? Pois, o ministro nunca explicou. Mas Mira Amaral estendeu-se por argumentos que dão a entender em que sentido ia: atacar verbalmente a precariedade laboral, para conseguir impor a sua generalização através do despedimento fácil, tudo em nome dos desempregados e dos jovens. Aliás, algo que ecoa - com nuances - em qualquer projecto recente de revisão da legislação laboral - vidé o apresentado por Mário Centeno em 2015, em defesa do contrato único de trabalho, ou o pacote contra a precariedade de 2019, tão aplaudido pelas confederações patronais e aprovado a mata-cavalos pelo CDS e o PSD.
Dizia Mira Amaral:
Cada dia que passa sem alteração da actual legislação laboral mais
dificulta o processo de recuperação do nosso país e mais nos atrasa da
Europa em que acabámos de entrar. Com efeito, não pode o Governo
manter-se indiferente ou alheio às preocupações sociais e económicas
vividas no meio laboral, sob pena de comprometer o rigor de uma política
económica e social global e coerente, norteada pelo equilíbrio e
ponderação de todos os legítimos interesses da sociedade portuguesa.
Matéria tão importante como a que a presente proposta de lei contempla,
pautada pela necessidade vital de superação de um bloqueio profundamente
inibidor do correcto desenvolvimento sócio-económico não poderá deixar
de ser discutida por esta Câmara com a prioridade que a própria natureza
do normativo reclama. As preocupações do Governo nesta matéria vão não
só no sentido de contribuir para a resolução dos problemas que afectam
os trabalhadores empregados, mas também e muito especialmente no sentido
de criar as condições que possibilitem a criação de empregos para os
desempregados e para muitos milhares de jovens à procura do primeiro
emprego.
Nestes 35 anos, muito mais longe se foi neste capítulo e sempre com os mesmos ou parecidos argumentos, aprovados pela direita ou com o PS. Mas os objectivos anunciados nunca foram conseguidos porque os verdadeiros objectivos não eram os anunciados. Nada do que se dizia querer aconteceu. Nem mesmo se criou uma burguesia nacional - uma elite empresarial através do processo de privatizações - como tanto defendia Cavaco Silva. Foi capturada material, financeira e ideologicamente pelos estrangeiros. Ficou apenas a precariedade e a exploração desenfreada. Dos jovens, dos desempregados e de todos os trabalhadores encharcados no fragmentado, desarticulado e inconsistente tecido produtivo nacional.
Esta revisitação tem uma certa patine. Mostram como eram - à luz de hoje - aparentemente ingénuos os discursos que consagraram, com o tempo, a precariedade e o pesadelo laboral dos portugueses. As palavras tinham peso. Ainda se ouvia como sérias as palavras de um Duarte Lima a tecer armas por esse ideário neoliberal. Parecia fazer sentido o que dizia Lopes Cardoso (PS) ao lembrar que o assunto do diploma deveria ser abordado pelos "parceiros sociais". Tinha o peso de uma primeira barricada ouvir um Jerónimo de Sousa a anunciar que "para nós, constitui o início das hostilidades contra os trabalhadores,
por parte do governo de Cavaco Silva", ao mesmo tempo que a deputada Odete Santos (PCP) sintetizava aquilo que o Governo não tinha coragem de assumir: "A urgência do Governo, neste aspecto, é de facto para liberalizar os
despedimentos e para permitir que, por qualquer motivo, a entidade
patronal despeça o trabalhador pelo facto da própria inaptidão -
conceito extraordinariamente vago (...) e que é
um conceito que, assim, permite às entidades patronais fazer tudo". Torres Couto (PS), ex-dirigente da UGT, estava do lado certo quando dizia que "todos nós, que não andamos nisto há dois dias, que conhecemos bem as
implicações que esta matéria tem induzido na vida social portuguesa". Até um José Manuel Casqueiro (PSD), ex-dirigente da CAP das mocas de Rio Maior, dava o seu contributo ao lembrar que "o então Primeiro-Ministro e actual candidato à Presidência
da República, Dr. Mário Soares, tinha uma perspectiva completamente
diferente" quando "propôs um acordo com as diversas confederações
patronais, acordo que - repito - passava pela aceitação do princípio do
despedimento, mesmo sem justa causa, estando única e simplesmente em
causa a discussão do valor da indemnização"!
Para quem tenha coragem, tempo e paciência de voltar a este passado tão presente, fica o texto na íntegra.
a ex-ministra das Finanças de Durão Barroso - aquela que assinou com o Banco Citigroup um contrato de titularização das futuras receitas fiscais (tentanto ao máximo nunca divulgar o contrato), a ministra que homologou um polémico acordo com o SL Benfica por causa de dívidas fiscais do clube - essa mesma ex-ministra disse há nove anos que não havia alternativa à austeridade que o Governo PSD/CDS quis impor.
No grande auditório do ISCTE, em Lisboa, num debate subordinado ao tema “É possível ser um país mais justo e alcançar a consolidação orçamental?”, um estudante perguntou-lhe o que diria a Passos Coelho se ele lhe telefonasse a pedir conselhos. E ela respondeu:
“Tenho muitas dificuldades em desenhar uma política melhor que esta
com os actuais condicionamentos.
Não existe dinheiro para financiar as despesas e temos o dinheiro que
as entidades externas nos dão. Não podemos ir
ao mercado buscar dinheiro”.
Ferreira Leite não fez qualquer interpretação da intenção essencial do resgate. Não falou da imposição pela Comissão Europeia de uma ajuda a Portugal para pagar aos bancos alemães e franceses - que tinham tentado ganhar com as altas taxas de juro de dívida pública nacional e que se arriscavam a ficar expostos face às dificuldades orçamentais de Portugal - obrigando o povo português a pagar esses desmandos oportunistas. Como iria pagar o povo português? Com mais impostos, menos gastos públicos na Saúde e Educação e funcionalismo em geral, e com a venda de activos públicos.
Ferreira Leite disse apenas que a única coisa que faria diferente seria... explicar melhor as medidas de austeridade aplicadas aos funcionários públicos.
“Os funcionários públicos são as pessoas com a pouca sorte de trabalhar numa empresa falida”
No mesmo jornal, noticiava-se entretanto que
Mais de 40 mil estudantes que se candidataram a bolsas de estudo no ensino superior viram o seu pedido recusado. A taxa de indeferimento dos processos aumentou para 45% devido às novas regras de atribuição dos apoios do Estado. No total, há menos 15 mil bolseiros neste ano lectivo, uma quebra que afecta so- bretudo os estudantes do primeiro ano.
E Passos Coelho anunciou
numa entrevista publicada no semanário Sol, que António Borges, antigo director para a Europa do FMI, vai liderar uma equipa governamental que funcionará no âmbito da Parpública para acompanhar os processos de privatizações.
Pela Europa, percorre uma onda neoliberal - ou devo dizer "liberal"? O primeiro-ministro italiano é fortemente criticado por ter gozado com quem quer segurança no emprego.
Um emprego fixo para toda a vida? “Isso já não existe”, assegurou o primeiro-ministro italiano numa entrevista televisiva. E, além disso, assegurou, com um toque de humor britânico, também é “monótono”... Choveram críticas sobre Monti, num dia em que em que houve um debate aceso sobre a reforma do mercado de trabalho, com direito a um debate dos parceiros sociais sobre o tema transmitido em directo na televisão.
Pedro Passos Coelho não iria ficar atrás nessa moda "liberal".
A sua visão é um caldo de confusões, que já nem se percebe se Cavaco Silva está verdadeiramente confundido, se é apenas ignorante (da sua própria ignorância), se quer enganar meio-mundo ou, pior, se a visão redutora e autista do neoliberalismo esvazia o conteúdo da própria História, falsificando-a:
Jornalista: Hoje em dia a social-democracia parece estar muito na moda: Rui Rio é social-democrata, Marisa Matias é social-democrata, Catarina Martins do BE é social-democrata. (...) Esta social-democracia existe mesmo ou é mais uma força de expressão?
Cavaco Silva: Sabe... surpreende que algumas pessoas invoquem em tempo de eleições - devemos sublinhar isso - que são da social-democracia procurando se afastar daquelas ideologias que estão muito longe da social-democracia. Quer dizer que, em tempo de eleições, eles querem mostrar aos portugueses que, afinal, não são extremistas no sentido que têm uma ideologia próxima do comunismo e do marxismo e que preferem dizer - ou dar a entender - que estão mais próximas das ideologias que consideram a economia de mercado, a livre iniciativa, a concorrência, como os grandes motores do crescimento económico, quando essas pessoas - sabemos - são contra a livre iniciativa na Saúde, a medicina privada, que são contra as escolas privadas (...). Eu penso que seria muito fácil escrever um livro a demonstrar que essas forças políticas, incluindo o PS, não têm nada - pelo menos em Portugal - a ver com a verdadeira social-democracia.
Jornalista: Portanto, nem o BE nem o PS são sociais-democratas, isso parece-me claro no entendimento que faz da social-democracia...
Cavaco Silva: Repare, repare... São forças políticas que defendem a estatização da economia, como agora temos prova disso quase todos os dias. Eles secundarizam a concertação social. (...). Defendem um Estado grande, com impostos muito elevados. Portanto, não têm quase nada ou muito pouco a ver com a moderna social-democracia que foi aquela que eu tentei implementar em Portugal, inspirada em Francisco Sá Carneiro, no período entre 1985 e 1995. Mas mostra bem como a designação social-democracia é apelativa, é atractiva, pensam que atrai mesmo votos, criando ilusões e enganando os cidadãos. Bem...
Antes de se responder a esta saraivada, ouça-se a pergunta seguinte.
Quando questionado sobre se o programa de Passos Coelho iria no sentido de uma social-democracia moderna,
Cavaco responde que esse foi, sim, um programa "da troica, negociado
pelo engenheiro Sócrates". Estamos, pois, no completo delírio político.
Todos se recordam das declarações de Eduardo Catroga, em Maio de 2011,
de ter sido o PSD a influenciar o conteúdo do memorando de entendimento
(ver a partir de 3'30); de Passos Coelho querer "ir além da troica" no sentido de uma redução mais acelerada do papel e da dimensão do Estado na economia, na redução dos direitos dos trabalhadores - tidos como rigidezes do
mercado - e do desastre social que isso criou, com uma taxa de
desemprego em sentido lato a atingir 25% da população activa, provocando
a fuga de Vitor Gaspar (para o FMI) e de Paulo Portas (negócios mexicanos).
Ao contrário do que diz Cavaco Silva, a social-democracia não se divide entre antiga e moderna, mas entre verdadeira e falsa.
A verdadeira social-democracia sempre defendeu um papel público na provisão de bens e serviços como a Saúde e a Educação. Diria mesmo até que a verdadeira social-democracia é tributária e é influenciada pelas ideias socialistas e comunistas, lançadas desde o século XIX em nome de uma igualdade de oportunidades que o mercado por si só não garantiu - nem garante ainda -, tornando-se paradigmas dominantes de políticas públicas, seguidas por centenas de milhões de homens e mulheres em todo o mundo, medidas necessárias para pôr cobro a uma flagrante desigualdade de vidas, de repartição de riqueza. É mesmo tributária da existência de uma União Soviética, na altura farol de revolta e de esperança para os famélicos da terra capitalista, em que a social-democracia europeia surgiu como alternativa capitalista a um novo mundo em construção, quando movimentos comunistas ganhavam cada vez mais adeptos nos países ocidentais.
Recorde-se que, no pós-guerra, os partidos comunistas ou à esquerda foram dos partidos mais votados. Foi o que aconteceu em França, na Itália em 1945, 1948 ou 1953, no Reino Unido, na Bélgica, na Holanda, na Suécia, na Finlândia, etc. O Plano Marshall, a par de uma penetração norte-americana na Europa, com a criação da NATO para defender a sua aplicação, teve muito de reactivo a essa crescente implantação à esquerda. E o paradigma social saído desse pax americana visou, também, estancar essa hemorragia e salvaguarda da zona de influência capitalista.
Seguindo esses tempos - simultâneo a um poderoso movimento internacional anticolonial e anti-imperialista - as ideias hoje conhecidas da social-democracia entraram em Portugal pela mão de socialistas, de comunistas, de católicos durante a ditadura fascista, em prol de uma justiça social. Leia-se, por exemplo, o programa do PCP de 1965 e encontrar-se-á lá medidas que qualquer regime social-democrata defenderia com gosto e que, nesse momento da História europeia, ainda eram actuais: "elevar o nível de vida das classes trabalhadoras", um programa laboral básico (direito ao trabalho, à jornada de 8 horas, segurança no trabalho, assistência médica, contratação colectiva), "democratizar a instrução e a cultura" (extinção do analfabetismo, instrução primária obrigatória e gratuita e acesso das classes trabalhadoras à universidade, "ensino industrial, agrícola e politécnico gratuito aos jovens trabalhadores"), etc.
Eram os ventos da História. E mesmo o PSD português não quis ficar atrás ou ser varrido por eles. Como já se escreveu aqui, o Partido Social Democrata, criado após o 25 de Abril como PPD por deputados do partido único marcelista e liderado por Francisco Sá Carneiro - que Cavaco Silva tanto homenageia -, teve um programa em 1974 que defendia um papel crucial do Estado e a subordinação da tal iniciativa privada ao bem colectivo.
Aquilo que Cavaco Silva considera hoje como apanágio da social-democracia, são antes conceitos instrumentais entroncados num ideário neoliberal, que nada tem de social-democrata. E que surgem bem mais tarde, para cuja implantação Cavaco Silva teve - de facto - um papel essencial.
Essas ideias - redução do papel de provisão pública, livre iniciativa em plena concorrência através dos mercados e em que o Estado apenas regula - foram veiculados em Portugal, primeiro no início dos anos 70, numa página económica do Diário de Notícias - em que estava um grupo de alguma forma ligado ao regime marcelista como Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Augusto Athaíde, Alberto Xavier, Duarte Ivo Cruz e Miguel Puppo Correia; desde 1976, foram veiculadas sobretudo por instâncias internacionais como o FMI (a que PPD se associou como apoio político anti-nacionalizações após o 11/1/1975); ainda a reboque do FMI, foram veiculados através da criação da Universidade Nova de Lisboa em 1978 muito ligada aos Estados Unidos e que agregou um grupo de doutorados em universidades dos EUA e noutros países (onde estava também Cavaco Silva); foram-no ainda através da acção política contra a Constituição de 1976 levada a cabo pelo Governo da AD (criado em 1980); através da segunda intervenção do FMI
(1983/85) que por acaso coincide com a criação no jornal Semanário ligado a uma direita e extrema-direita do PSD, onde estavam, entre outros, Marcelo Rebelo de Sousa, José Miguel Júdice, Vítor Cunha Rego (segundo Rui Mateus, com ligações à CIA desde antes do 25 de Abril), jornal que abriu uma coluna - "A Mão Invisível" - a um grupo de economistas da Nova, de pendor abertamente neoliberal e cujos alguns escribas - Miguel Beleza, Jorge Braga de Macedo, António Borges, nomeadamente - viriam a ter um papel institucional durante os governos Cavaco Silva.
Tudo isto aconteceu sob o chapéu do nome do Partido Social Democrata. Mas além do PSD, o próprio Partido Socialista se viu infectado por estas ideias neoliberais.
"Criámos 5 M de empregos!" "Só eu tenho 3 e não consigo pagar a renda"
Há dez anos, em recessão, jornalistas económicos deram a cara pelo corte de salários, como forma de dar competitividade às empresas. E disseram que não havia alternativa.
Não entenderam, na altura, o básico da economia. Invididualmente, se eu poupar, terei mais rendimento disponível. Mas em sociedade, se todos pouparmos, retiramos rendimento uns aos outros. Porque o meu consumo (a minha menor poupança) é o rendimento de alguém. E uma simples recessão, transforma-se em desemprego, fome, depressão. E tudo irá pelo cano abaixo.
E foi isso que acontece face ao seu espanto!
Esses jornalistas económicos foram igualmente responsáveis por um desastre económico e social que levou à maior
recessão de sempre, a uma emigração história e a um desemprego de 25% da
população activa (quase 1,5 milhões de pessoas). E ainda hoje se vive o rescaldo dessa recessão em que, mesmo com uma subida do emprego, os salários são ainda muito baixos. E apesar disso, pouco se
aprendeu.
Passados dez anos e face ao confinamento económico, os empresários - e os jornalistas logo a seguir - fazem renascer a visão tacanha da mercearia de que é preciso cortarsalários. E voltam a dizer não há alternativa. Face à paragem da economia, os trabalhadores são colocados perante um corte salarial, a suspensão dos contratos, o trabalho parcial (ou seja, menos ordenado), ou ao próprio despedimento. Os empresários, esses, conhecem a aritmética: quando forçados, poupam por inteiro: despedem. E o risco é que, quando voltarem a contratar mais adiante, fazem-no por salários mais baixos. E entretanto, todos os custos passam para o Estado.
Nesta crise que a pandemia cria, haveria de se encontrar um financiamento
colectivo dos seus custos. Mas o despedimento e o corte salarial não são
soluções - são problemas e geram problemas ainda maiores. Porque é idiota esperar - só porque a causa da crise é diferente - que a mesma política seguida há dez anos tenha resultados diferentes. A solução terá de ser encontrada noutras medidas, a discutir.
E porque tudo está a acontecer de novo, deixem-me trazer para a luz do dia essas afirmações irresponsáveis, produzidas há pouco mais de alguns anos. Antes que seja demasiado tarde, antes que os jornalistas voltem a esquecer-se - de novo - do básico em economia.
A Mão Invisível foi uma coluna do jornal Semanário - dirigido, entre outros, por Vítor Cunha Rego, Marcelo Rebelo de Sousa, Daniel Proença de Carvalho, José Miguel Júdice - que albergou nos anos 80, economistas para defender o primado do mercado, num país em que a Constituição defendia a irreversibilidade das nacionalizações, como instrumento público para o desenvolvimento do país.
Miguel Beleza, Jorge Braga de Macedo, António Borges, os irmãos Pinto Barbosa, Diogo Lucena, entre outros jovens formados nos Estados Unidos, defenderam todas as semanas que o país precisava de flexibilizar, desregular, desregulamentar, liberalizar, privatizar, tudo em prol da ideia de que o papel do Estado devia ser apenas o de um regulador. Sim,porque o mercado - devidamente integrado nas regras da União Europeia - se encarregaria de produzir bons empresários, boas empresas, bons grupos económicos portugueses, uma boa distribuição da riqueza, a justiça e equidade sociais. Tudo sem o papel do Estado.
Essas ideias tiveram o apoio dos responsáveis do Estado português - na altura, Mário Soares era primeiro-ministro - para criar em Portugal uma universidade pública à imagem das norte-americanas - a Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - que foi formatando gerações de quadros técnicos, que acabaram por preencher os gabinetes políticos, os quadros do Banco de Portugal - já incumbido daquela função independente, de se sobrepor aos malfadados e incoerentes políticos -; e que influenciaram os curricula dos cursos de Economia das universidades portuguesas e contaminaram as opiniões dos directores dos órgãos de comunicação social, fechando o círculo da Hegemonia. Ainda hoje.
Mas passadas quase quatro décadas desde esse dealbar - apesar de se ter adotado essas receitas neoliberais - Portugal está mais desigual, mais dependente, mais frágil. E quem sabe a pedir cada vez mais que o Estado tenha um papel que deixou de ter.
Ver o filme não exclui - muito pelo contrário! - a necessidade de ler a investigação académica em que se baseou.
O projecto foi designado por RECON - “Que ciência económica se faz em Portugal? Um estudo de investigação portuguesa recente em Economia (1980 à actualidade)” - e foi levado a cabo por um equipa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, do DINÂMIA do ISCTE de Lisboa e do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia (CEFAGE) da Universidade de Évora - José Reis, Vítor Neves e João Rodrigues (CES/Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra), Ana Costa e Gonçalo Marçal (DINÂMIA/ISCTE, Universidade de Lisboa) e Manuel Branco (CEFAGE, Universidade de Évora).
Neste mês de Abril completam-se 20 anos desde que, em Abril de 1999, começou a ser publicada de forma regular uma edição portuguesa deste jornal (existente em França desde 1954). Tinha havido antes uma experiência efémera de publicação do mensário O Mundo diplomático, pela Dom Quixote e com direcção de Snu Abecassis, iniciada em Janeiro de 1976 e que durou cerca de um ano. Mas o período pós-revolucionário ia já bem longe quando em 1999, coincidindo com os vinte e cinco anos do 25 de Abril, a equipa dirigida por António Borges Coelho, com Jorge Araújo e depois Edgar Coreia como editores, deu início a 20 anos de publicação regular de uma edição portuguesa, a partir de 2006 publicada pela cooperativa cultural Outro Modo, com mais componente redactorial portuguesa e já no quadro de um vasto conjunto de edições internacionais pelo mundo fora (em 2018 eram vinte e nove, publicadas em dezoito línguas) (...) Não nos escondemos atrás de uma concepção neoliberal dos media, nem da democracia, para achar que as nossas páginas são meros espaços onde cabe tudo, sejam opiniões infundadas ou comentários ofensivos e discriminatórios (racistas ou sexistas, mas também classistas…), sejam formas de corrosão da racionalidade pela arbitrariedade. Não somos um espaço, muito menos neutro. Somos um projecto, exigente com a verdade e respeitador do jornalismo como garante da democracia. É neste projecto que queremos continuar a contar os com nossos leitores.
Para lá de excertos do editorial da grande responsável pela longevidade deste projecto cooperativo, deixo-vos também o resumo de um número muito especial:
“Neste Abril assinalamos 20 anos de edição portuguesa do Le Monde diplomatique e oferecemos, na compra do jornal, um suplemento com artigos sobre Portugal que foram publicados antes de haver esta edição. Nas décadas de 70, 80 e 90 o jornal tratou, entre outros, os temas da Revolução de Abril, das duas intervenções do FMI, da adesão à CEE e da integração na globalização neoliberal. Um suplemento que começa a revelar um arquivo fundamental para compreender o mundo.
Na componente portuguesa, destaque para um outro balanço de 20 anos, os de Portugal na moeda única, entre o sonho e o pesadelo (Vicente Ferreira). Ana Jara analisa transformações em Lisboa, uma cidade cada vez mais retalhada e com novas lógicas para o espaço público. José Aranda da Silva reflecte sobre a importância de uma nova Lei de Bases da Saúde para inverter o rumo da anterior e João Luís Lisboa sobre o que nos dizem dos sentidos do presente as polémicas recentes em torno das comemorações da viagem de Fernão de Magalhães. O escritor José Luís Peixoto traz-nos, num conto, as ‘Vozes submersas’ dos mergulhadores-apanhadores de algas no concelho de Odemira.
No internacional, acompanhamos a contestação social na Argélia, as eleições em Espanha e a escalada repressiva em França. Procuramos compreender a geopolítica internacional presente na concorrência entre os Estados Unidos e a China, potência cada vez mais importante e mais apresentada como ameaça, bem como nos movimentos de negociação, separada, entre norte-americanos e russos com os talibãs, sobre o futuro do Afeganistão. A subcontratação da política de asilo e de refugiados na Austrália ou, noutro ‘continente’, a sociologia dos sítios de encontros na Internet ou a relação do digital com o espaço público, são também temas de destaque. E prossegue a série sobre as ‘fake news’.”
Acrescento só três coisas. Duas curtas e uma longa.
1. Nas suas memórias, Cavaco Silva omite a sua própria participação, como ministro das Finanças de Sá Carneiro, na adopção das medidas eleitoralistas previstas para as eleições de 5 de Outubro de 1980 e descritas no post do Diogo Martins. Pior: dá a entender que a responsabilidade foi, sim, do finado - e portanto incomunicável - primeiro-ministro e do igualmente morto João Morais Leitão (ministro dos Assuntos Sociais), que o tentaram convencer.
"Recordo-me de ele ter organizado um almoço no Restaurante Tavares, comigo e com o ministro dos Assuntos Sociais, João Morais Leitão, para me convencer a aceitar um aumento extraordinário das pensões de reforma."
E - malvados! - conseguiram. Conseguiram desviar um pobre técnico ingénuo. E isso diz alguma coisa do carácter de Cavaco Silva. Estranhamente, Cavaco Silva esquece-se do rol de medidas que foram aprovadas então, nomeadamente a revalorização do escudo, num contexto de arrefecimento da procura externa, o que iria agravar o défice externo, numa conjuntura já negativa.
2. A prazo, os efeitos desastrosos das medidas eficazes do ponto de vista eleitoral contribuíram para justificar a intervenção externa do FMI. Mas quando o Banco de Portugal se apresentou para negociar a carta de intenções com os técnicos do FMI, Cavaco Silva - já à frente do Departamento de Estudos e Estatísticas - esquivou-se e mandou seguir a directora Teodora Cardoso, evitando assim ser confrontado com os disparates que fizera enquanto ministro. Outra boa prova do seu elevado carácter.
3. E finalmente a mais longa. Mas é apenas para os mais resistentes.
Por muito que se afunde no passado, há sempre carreiros, túneis, passagens e inconscientes colectivos, mecanismos mercantis, lógicas de funcionamento social que transbordam no presente e que - ai de nós! - se prolongam para lá do nosso tempo, caso nada se faça.
Pegue-se numa leitura de férias.
"Nas cortes de 1427, dizia-se que Entre Douro e Minho e na Beira não haveria cavões e jornaleiros por dinheiro. Tal não significava que não existissem, desde há muito, cabaneiros, homens que viviam do trabalho braçal, em boa parte pago em géneros, e que não tinham mais do que uma cabana. Significava que aí era predominante a economia assente em casais, adubados com o suor familiar e exauridos pela renda feudal.
Nos campos do Centro e do Sul e na periferia dos centros urbanos, os conflitos sociais incidiam em três planos principais: tabelamento dos salários, diminuição ou aumento da renda feudal e disputa de mão-de-obra. Este último conflito, exacerbado pela economia mercantil crescente, desencadearia a captura de escravos na costa africana.
Nas Cortes de Lisboa de 1389, os representantes dos povos, saídos do grupo dos melhores do concelhos [não da arraia miúda], tentaram impor o tabelamento de salários. Só o conseguiram e limitadamente nas Cortes de Viseu de 1391. A decisão foi difícil de implantar. Nas Cortes de Coimbra de 1394, os representantes dos povos protestaram contra os altos salários. O rei mantinha em Lisboa a liberdade dos preços da força de trabalho."
António Borges Coelho, História de Portugal, vol.III, Largada das Naus, pag. 40/41
O que é interessante é que, naqueles tempos, a falta de mão-de-obra fazia os salários subir. Nessa altura, os contratadores de mão-de-obra tentavam impedir a liberdade dos preços da mão-de-obra tabelando os salários. Era um contracto colectivo ao contrário dos que existem actualmente. E o rei - na ausência de um Estado - parecia querer garantir algum equilíbrio na relação de forças.
Mas a melhor forma de conseguir baixar os salários era mesmo reduzir os efeitos da procura de mão-de-obra. E isso fazia-se com o aumento da escravatura (leia-se, com custos operativos quase nulos).
Hoje, a função da escravatura foi substituída pela existência de um exército de reserva constituído por um vasto contingente de desempregados. Foi esse mecanismo que os autores do ideário económico do FMI tentaram - e conseguiram - implantar em Portugal.
E resta saber se não até ao esquecimento. Já passaram quase dez anos desde o início dos efeitos dos demandos do sector financeiro a nível internacional, em 2007/8. Os jovens tendem cada vez mais a achar que o natural é trabalhar por pouco ou nada. E se mais não fosse, há sempre os elogios sociais ao voluntariado...
Post-scriptum: Esta questão entronca-se no que se está a passar na Caixa Geral de Depósitos. A nova normalização da CGD - como um comum banco privado que tende a reduzir os seus custos operativos (incluindo os salários)- cumpre diversos objectivos: no imediato, melhora as remunerações dos seus administradores; a prazo, reduz o papel de uma banca pública (a ponto de se tornar evidente a sua privatização); reduz a capacidade de atracção de mão-de-obra pela banca pública, afasta clientes ao aumentar as receitas que pesam sobre os seus clientes em relação aos privados. Nada de novo, de facto: Não foi isso que se fez no SNS com a criação e subida das taxas moderadoras, acima das dos hospitais privados? Paulo Macedo não faz um favor à CGD, mas sim ao restante sector financeiro.
Centeno vai amanhã ao Parlamento ser fustigado por causa da situação do Serviço Nacional de Saúde, mas na verdade já cá não está.
"Podemos querer procurar mais indicadores para o trabalho que tem vindo a
ser feito, mas nada é mais positivo para os portugueses do que a
colossal redução do pagamento de juros."
Primeiro, a completa ausência de hierarquização de políticas públicas. Preferiu-se a eficácia dos mecanismos de gestão da despesa pública sem atender aos objectivos gerais da vida da sociedade que ficaram adiados. E pior: são vítimas de degradação acumulada ao longo de anos e anos de subfinanciamento, como se vê no SNS. Claro que as finanças públicas devem ser sustentáveis. Mas nunca poderão
ser um objectivo por si apenas, à espera das poupanças nos juros.
Segundo, e mais politicamente, trata-se de um discurso de autonomização de Centeno face ao Governo, quase uma provocação vaidosa, uma subliminar intenção de romper acordos parlamentares e de arranjar - por sua conta e risco - uma agenda eleitoral à pressa. Mote: a consolidação orçamental é tudo (e é como eu a faço), o resto vem por arrasto e logo se vê.
É verdade que Centeno não está sozinho: o Governo tem tentado mostrar que é possível respeitar o Tratado Orçamental - e o enquadramento legal herdado da direita - e ter uma política de esquerda. Nomeadamente no emprego. Mas isso leva-o a ter discursos contraditórios. O Governo já oscila estranhamente entre valorizar a necessidade de um combate à precariedade do emprego e afirmar que o novo emprego é um emprego de qualidade, com 75% de contratos permanentes. Ao abordar en passant aquilo que o BE e o PCP vêm alertando, Centeno dá-lhes razão, embora rematando que nada disso interessa.
Desde a passada 2ª feira, desde a conferência de imprensa da equipa política do Ministério do Trabalho sobre o caso Raríssimas, que o ministro Vieira da Silva ficou sob os holofotes.
O facto de ter sido vice-presidente da assembleia geral de 2013 a 2015 que aprovou as contas da instituição, colocou-o numa posição de fragilidade.
Apesar de ter afirmado que, antes de 2015, assumiu "a responsabilidade na instituição, em cargo não executivo, com um sentido de
intervenção cívica"; apesar de ter dito que, entre 2013 e 2015 nunca tivera "nenhuma denúncia ou indicação ou facto que me tivesse colocado a mais pequena dúvida"; apesar de ter repetido que, enquanto ministro, nunca tomou conhecimento de factos ou denúncias, e que as denúncias feitas tinham sido endereçadas e tratadas pelo Instituto da Segurança Social que já desencadeara uma inspecção a 31/7/2017, que foi acelerada quando o caso se tornou público; apesar de ter remetido para o Ministério Público a queixa feita sobre desvio de dinheiros na delegação norte da IPSS; apesar de tudo isso, a demora na inspecção iniciada e sem resultados aparentes, sem que o denunciante - o tesoureiro - tivesse sido ouvido (diz a TVI), deixou - a julgar pelas perguntas feitas pelos jornalistas - a sensação não explicada nem clarificada pelos jornalistas de favorecimento, conivência ou apenas de extremo incómodo a ponto de lhe perguntarem se manteria "condições para ser ministro".
Claro que o ataque da direita a Vieira da Silva não é inocente: cavalga a onda e fere um elemento chave do Governo que é a cara da política social do Governo que está a desfazer a do governo anterior, tão cara à direita (Leia-se o post anterior de Nuno Serra). Até o presidente da República participa, mesmo quando reage dizendo que é prematuro suscitar a questão.
Mas o ministro está sob os holofotes sob nenhuma acusação em concreto. E tudo em geral. A razão nunca é dita, mas está subliminarmente traçada. Quem aceita um cargo social numa instituição onde espera não passar muito tempo, a ponto de não estar a par do que lá se passa, empresta a sua foto para qualquer coisa. Pode ser benignamente para mostrar o interesse político em geral por causas difíceis, mas a sua imagem pode ser usada para abrir "portas", mesmo que o dono da imagem não se aperceba disso - por inocência? - ou não queira saber se isso aconteceu ou espera que a natureza das "portas" seja a melhor. Ou seja, é potencialmente culpado mesmo que não o seja. E às vezes as coisas não correm bem.
Acontece que Vieira da Silva não está nem esteve só nesse pecado, que é aliás, um pecado muito pouco original. Mais de metade do Parlamento detém cargos sociais em diversos tipos de entidades. Faz parte da prática generalizada de entrosamento político usada sobretudo pelos dois partidos com mais deputados e sobretudo à direita. Não é, pois, por acaso que o PSD, por exemplo, tenha escolhido uma deputada para criticar publicamente Vieira da Silva, que não ocupa qualquer cargo social em instituições (Clara Marques Mendes). Já o CDS é mais difícil porque quase todos têm e dão mostras de estar um pouco incomodados no processo de intenções.
A partir da página do parlamento, é pois possível verificar que as listas de entidades em que os deputados participam - sabe-se lá com que controlo sobre as suas contas - são as mais variadas. E de diferentes graus de potencial cumplicidade. Vão desde empresas
privadas (algumas relacionadas com sectores importantes, como águas, construção ou financeiro), passando por IPSS e Misercórdias,
Fundações, clubes de futebol ou de outras modalidades, associações profissionais, locais, culturais. Para uma vistoria mais completa, embora se desconhecendo em cada caso o grau de envolvimento pessoal do deputado, queira inspeccionar-se a lista seguinte:
