Notas soltas ainda a propósito do artigo de Centeno III

Para finalizar esta curta série de notas a propósito do artigo de opinião que Centeno publicou no jornal Público no passado dia 9 de Abril, comecemos por recordar, para nos situarmos, da sua afirmação: “Podemos tomar como exemplo a experiência da Bélgica que reduziu o rácio da dívida pública de 130,5% em 1995, um valor próximo do registado em Portugal em 2016, para 94,7% em 2005”. Ou seja, um recuo da dívida pública em 35,8 pontos percentuais concretizado num período de 10 anos.

A partir daqui, deixo um par de observações a propósito das implicações para o resto da economia belga desta trajetória do seu défice público.

Comecemos por referir que a evolução da poupança e do investimento está estreitamente relacionada com a interação de uma economia com o resto do mundo. De acordo com a aritmética da contabilidade nacional, a diferença entre poupança bruta interna e investimento total do sector público e do sector privado é igual à capacidade/necessidade de financiamento de um país relativamente ao resto do mundo, ou seja, é igual ao saldo do sector externo.

Assim, de forma abreviada, pode dizer-se que isto acontece porque, se numa economia a despesa de uns é necessariamente a receita de outros, então, em termos agregados, a despesa total é igual à receita total.

Usando uma linguagem mais próxima da análise dos saldos financeiros sectoriais, pode dizer-se que, se um sector melhora o seu saldo financeiro, ou seja, se aumenta a poupança líquida (saldo entre total do rendimento e total da despesa ou saldo entre poupança bruta e investimento), um ou mais sectores têm de a diminuir no mesmo montante, ou seja, não podem todos poupar simultaneamente, dado que a poupança de uns é a despesa de outros. A lógica impõe que o contrário também seja verdadeiro.

À luz deste quadro conceptual, vejamos então o que aconteceu na Bélgica no período 1995-2005, o intervalo de tempo que Centeno oferece como referência.

Vejamos mais de perto, agora com números do gráfico acima. O que podemos observar?

Em 1995, o défice público era de 4,4% e, no período subsequente (1996-2005), em média anual, desceu para 1,2%; ou seja, o Estado Belga poupou e melhorou a sua posição orçamental em 3,2%. De onde surgiu esta poupança? Como a balança de pagamentos contribuiu com apenas 0,1%, o sector privado viu-se forçado a diminuir a sua poupança nos restantes 3,1%, passando de um saldo anual, em 1995, de 8,8% para um saldo anual médio de 5,7%.

Conclusão: a redução do défice do sector público fez-se à custa do sector privado; dado que a posição do sector externo se manteve praticamente inalterada, o aumento da poupança líquida do sector público resultou quase inteiramente da diminuição da poupança líquida do sector privado. Adicionalmente, esta diminuição da poupança líquida do sector privado não por acaso coincidiu com um aumento do endividamento deste sector em cerca de 29,2 pontos percentuais (91,5% do PIB em 1995 e 120,7 em 2005) o que compara, recorde-se, com recuo da dívida pública em 35,8 pontos percentuais.

Chegados aqui, pergunto-me: É isto que Centeno quer para Portugal? Parece que sim. Por um lado, não pode ser por acaso que a Bélgica é oferecida como exemplo. Por outro, os números apresentados no Programa de Estabilidade 2018-2022 (PEC) apontam para uma forma de comprimir o défice público que, se descontarmos a ainda maior intensidade do esforço exigido è economia portuguesa, se assemelha muitíssimo ao que foi feito no país dado como referência. Senão vejamos:

Repitamos o processo e vejamos mais de perto, agora com números do gráfico acima. O que podemos observar?

Em 2017, tivemos um défice público de 3% e, para o período subsequente (2018-2022), em média anual, projeta-se um superávite de 0,5%; ou seja, o Estado português planeia poupar e melhorar a sua posição orçamental em 3,5%. De onde surgirá esta poupança? Como a balança de pagamentos contribuirá com apenas 0,3%, o sector privado ver-se-á forçado a diminuir a sua poupança nos restantes 3,2%, passando de um saldo anual, em 2017, de 4,4% para um saldo anual médio de 1,2%.

Conclusão: se tudo correr como Centeno planeia, a transformação do défice do sector público em superávite far-se-á à custa do sector privado; dado que se prevê que a posição do sector externo se mantenha praticamente inalterada, o aumento da poupança líquida do sector público resultará quase inteiramente da diminuição da poupança líquida do sector privado.

Resumindo, para um governo diminuir o défice rumo a um orçamento equilibrado ou superavitário, tem de cobrar mais dinheiro em impostos do que aquele que devolve na forma de despesa ou investimento públicos. Onde vai o sector privado obter esse dinheiro dado que está legalmente impedido de o imprimir?

Teoricamente, de um de três modos: ou esse dinheiro resulta de uma economia que cresce apesar de dispor de menos dinheiro, e/ou obtêm-no, sobretudo, a partir de mais exportações líquidas de importações, e/ou pede-o emprestado à banca.

A primeira opção é improvável dado que a velocidade de circulação do dinheiro, embora volátil, tende a decrescer com o tempo.

A segunda opção não se materializou na economia belga no período analisado e é também descartada por Centeno: o PEC prevê uma ligeira deterioração da balança comercial ao longo do horizonte de projeção e, por isso, uma igualmente marginal melhoria da balança de pagamentos que, prevê-se, resultará da manutenção dos magros saldos positivos da balança corrente e de capital; como vimos acima, a previsão é que o sector externo compense a drenagem de recursos financeiros que a redução em 3,5% do défice público representará para a economia com apenas 0,3%. Coloca-se a questão de saber se mesmo assim não há aqui algum optimismo: os sinais que começamos a ter não são animadores.

Esta segunda opção é difícil, entre outras razões, porque pressupõe investimento continuado na mudança estrutural da economia e se materializa apenas no médio e longo prazo. No caso de Portugal a dificuldade é acentuada pelo facto do investimento ter estado em queda mais ou menos pronunciada durante todo o período 1999-2013 e da inversão registada a partir de 2014 ser muito incipiente; acresce que também não ajuda, muitíssimo pelo contrário, que a zona euro no seu conjunto, e a Alemanha em particular (desconte-se a apologia dos gastos militares e atente-se na análise do centrista Wolfgang Münchau), procure resolver o lastro de endividamento deixado pela Grande Crise Financeira de 2007/8 e pelos subsequentes desenvolvimentos europeus através de estratégias de simultânea contenção da procura interna porque, lá está, dado que a despesa de uns é a receita de outros, as exportações de uns têm de ser as importações de outros.

Chegados aqui, resta-nos a terceira opção. Tal como aconteceu na Bélgica, em Portugal, o sector privado, confrontado com uma redução da sua poupança líquida, para manter níveis de consumo e investimento compatíveis com o crescimento da economia vai ter de aumentar o seu endividamento.

É isto que uma parte daqueles que no debate público clamam por menos défice público têm em mente?

Será esta estratégia de ‘consolidação’ orçamental uma boa ideia quando o endividamento privado ainda representa 171,4% do PIB e o crédito malparado 13,3% do total do crédito concedido?

“O problema”, como diz Steve Keen, “em depender de níveis sempre crescentes de endividamento privado devia ser óbvio: esta dependência não pode acontecer porque a dada altura o sector privado se recusará a aceitar mais dívida. É o que em grande medida aconteceu em 2008 e originou a crise económica em resultado da contração da quantidade de dinheiro na economia e da própria economia”.

Notas soltas ainda a propósito do artigo de Centeno - Parte II

Ainda a propósito do artigo de opinião que Centeno publicou no jornal Público no passado dia 9 de Abril.

Centeno afirma que “[p]odemos tomar como exemplo a experiência da Bélgica que reduziu o rácio da dívida pública de 130,5% em 1995, um valor próximo do registado em Portugal em 2016, para 94,7% em 2005”.

Analisemos, pois, a evolução da dívida pública Belga no período 1995 -2005 e procuremos perceber qual é caminho que Centeno propõe ao país.

Em 10 anos a Bélgica fez decrescer a sua dívida pública em 35,8 pontos percentuais.

No período referido, em termos de média anual, para uma diminuição da dívida pública de 3,6 pontos percentuais, foram necessários saldos primários de 5,2% do PIB e operações de stock (operações que afetam a dívida, mas não o défice, tais como privatizações, diminuição dos depósitos públicos e alteração do perímetro orçamental) de 1,2% do PIB. Ou seja, entre saldos primários e operações de stock a economia Belga utilizou 6,4% PIB para fazer decrescer a dívida em 3,6 pontos percentuais.

Para quem gosta de metáforas familiares (sempre mau caminho, é certo, como tentei explicar aqui) para ilustrar situações macroeconómicas, é assim como estar a pagar a casa ao banco e ver a conta de depósitos à ordem ser mensalmente debitada por 640 euros e o valor da dívida a ser abatido apenas em 360.

E isto aconteceu porquê? Porque, como se sabe, a dinâmica fundamental na evolução da dívida pública resulta da relação (r-g) entre taxa de juro nominal (r) e crescimento nominal (g) e a política orçamental que sustentou esta opção de gestão da dívida pública colocou a economia a crescer em todos os anos do período em consideração, exceto em 2004, abaixo da taxa de juro e isto (efeito bola de neve) acrescentou, anualmente e em média, 2,8 pontos percentuais ao stock de dívida.

Não é isto que Centeno tem em mente ou será?

Aqui chegados, surge a questão da alternativa: uma política orçamental menos restritiva, que tivesse possibilitado mais crescimento, não teria obtido melhores resultados? Para responder a esta pergunta, evitando o terreno sempre controverso da análise contrafactual, não conheço melhor ferramenta do que a História.

Tomemos, os Estados Unidos da América (EUA) como exemplo e vejamos:

De 1954 a 1973, o período de menor instabilidade e maior prosperidade do capitalismo, o orçamento público dos EUA foi, em média, deficitário em cerca de 2%; durante este período a dívida pública em valor cresceu sempre exceto durante um breve período de 6 meses em 1956. No entanto, no período em causa, a dívida pública medida em percentagem do PIB caiu de 70% para 40%. Porquê? Porque a taxa de crescimento da economia (4%, descontada a inflação) foi superior à taxa de crescimento da dívida (1,72%).

De modo mais geral, recordemos agora como, para além das políticas de austeridade, têm os países economicamente mais avançados reduzido o quociente dívida/PIB. O que observamos? – crescimento da economia, default explícito ou restruturação do endividamento público e/ou privado, inflação não antecipada e repressão financeira.

Dir-me-ão que tudo isto é muito bonito mas que o desempenho dos EUA e as políticas alternativas à austeridade foram o resultado de um contexto político e institucional muito particular que acabou algures na primeira metade dos anos 70 do século passado; que vivíamos num regime regulatório internacional onde as taxas de câmbio eram ajustáveis (Bretton Woods), o comércio internacional era conduzido com a preocupação de assegurar balanças de pagamentos equilibradas, o espectro do comunismo sustentava robustas políticas de emprego e de redistribuição de riqueza, os bancos centrais não pretendiam ser independentes e mantinham fortes ligações aos tesouros nacionais, a inflação não estava diabolizada, existiam restrições à circulação de capitais etc., etc.. É verdade. O menu das opções económicas dos governos está hoje fortemente restringido pela integração monetária europeia e pela globalização.

O que concluo, então, relativamente à questão das vantagens para a Bélgica de uma opção por maior crescimento? Reafirmo que não sabemos porque a História não é um laboratório onde a experiência possa ser repetida depois de um parâmetro ser alterado.

O que a meu ver sabemos porque a História ilustra é que, numa economia capitalista, se o problema é a insustentabilidade do endividamento, a viabilidade económica das alternativas à destrutiva austeridade depende em grande medida do quadro político-institucional em que a questão se coloca.

O que a meu ver a História também ilustra é que, numa economia capitalista, se o problema é a insustentabilidade do endividamento, a questão fundamental resultante é a da repartição de perdas entre devedores e credores. E que a viabilidade política das alternativas depende também da avaliação que cada um destes grupos faz dos ganhos e perdas em que potencialmente incorre e do poder de que dispõe para impor as suas preferências na sociedade.

No Reino Unido de 2012, por exemplo, um governo conservador ordenou ao Banco de Inglaterra que apagasse do seu balanço uma parte dos juros que teoricamente lhe tinha pago. Assim, sem mais, a dívida pública ficou mais compostinha em 35 mil milhões de libras sem que isso tivesse significado mais impostos e/ou menos serviços ou investimento públicos. Contextos políticos-institucionais e opções políticas.

Notas soltas ainda a propósito do artigo de Centeno - Parte I

Ainda a propósito do artigo de opinião que Mário Centeno publicou no jornal Público no passado dia 9 de Abril, partilho com quem tiver paciência um par de notas mais ou menos avulsas.

Começo com as afirmações de Centeno segundo as quais «[o] comportamento no mercado da dívida é, sem dúvida, o resultado do rigor e da credibilidade da política económica» e que «[s]em a credibilidade da execução orçamental de 2016 e 2017, que só esta solução governativa trouxe ao país, não teríamos a redução de juros observada (...)».

No meu entendimento, afirmações produzidas nestes termos, obscurecendo o papel do Banco Central Europeu (BCE), afastam a discussão do que é substantivamente relevante e criam, pelo menos, três tipos de problemas.

É do domínio público a afirmação de Mario Draghi, proferida em julho de 2012, de que faria tudo o que fosse necessário para impedir a implosão do Euro e o impacto imediato deste anúncio na taxa de juro das dívidas públicas da zona euro. Como é igualmente público que o BCE compra indiretamente à banca privada (proporcionando-lhe, aliás, uma confortável margem de lucro isenta de qualquer risco, uma renda, por isso) dívida pública, em montantes capazes de influenciar o seu preço e por isso a taxa de juro, pelo menos, desde março 2015. Não vejo como estes factos possam ser desconsiderados.

As formulações que secundarizam este aspecto não servem nem a verdade, nem o país. Não serviam quando eram produzidas pela direita, não servem agora.

Por um lado, escamoteiam a responsabilidade do BCE, quando esta instituição se manteve impávida e serena enquanto os juros exigidos pelo sistema financeiro para financiar a dívida pública portuguesa iniciaram em 2010 uma trajetória estratosférica rumo ao pico de mais de 17% atingido em janeiro de 2012. E não me venham com o argumento de que o financiamento dos Estados pelo BCE está proibido pelos tratados. Estava em 2015 e continuou depois de 2015; estava antes da intervenção no mercado da dívida e depois dela. Proibição que em termos de política monetária é uma inovação institucional (nenhum grande banco central no mundo observa esta regra) sem qualquer razão de ser exceto o preconceito contra a ação pública.

Por outro lado, enfraquecem a posição negocial do país na circunstância mais do que provável de o BCE diminuir a intensidade das compras de dívida pública nacional, ou de acabar com elas e, consequentemente, o país ter de enfrentar taxas de juro sabe-se lá quanto mais altas: num cenário destes, como vai um governo, que reivindica exclusivamente para si a capacidade de influenciar “o comportamento do mercado da dívida”, exigir ao BCE que assuma o seu papel de banco central?

Por fim, enquanto não se popularizarem as ideias da centralidade política do BCE no (des)arranjo institucional da zona euro e de que a sua política monetária tem consequências redistributivas relevantes e que, consequentemente, como todas as políticas, tem de estar sob escrutínio democrático, o país permanecerá enredado num simulacro de discussão das suas opções para o futuro. Enquanto não se generalizar o entendimento de que a condicionalidade que o BCE impõe significa que só é banco central dos Estados que obedecem, se obedecem e enquanto obedecem, ou seja, dos que estão disponíveis para as tais ‘reformas’ que mais não são que um cardápio de políticas neoliberais para aplicar sempre independentemente da vontade dos eleitorados nacionais; enquanto isto não acontecer, a meu ver, todas as narrativas que não tornem a chantagem clara, ou que permitam que esta passe sem escrutínio, não servem a discussão democrática.

E, para finalizar, continuo com um pequeno comentário à afirmação “E assim reforçamos o investimento. O investimento público cresceu 25% em 2017”. Qual é o meu problema? O problema é simples. Sendo a afirmação verdadeira, não deixa perceber que, pelas mãos de um governo de esquerda, 2016 e 2017, foram os anos de menor investimento em percentagem do PIB, pelo menos, desde 1995.

E, assim, também não permite perceber que a quadratura do círculo é afinal, como se sabia, impossível: não é possível governar à esquerda e cumprir o Tratado Orçamental. É possível governar melhor que a direita, é certo, contendo, ainda que parcialmente, o ataque aos direitos e rendimentos de quem trabalha, o que está longe de ser coisa pouca, mas não é possível governar à esquerda. A meu ver, este é o problema que o povo progressista vai ter que resolver. Vamos precisar de muito empenho, coragem e clareza na discussão.